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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 141

DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

141/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LENEMUR INDUSTRIA DE COUROS LTDA, CPF/CNPJ 07.647.082/0001-00 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213444, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:

(23° 30' 24.82") - Longitude O (47° 8' 41.30") - Vazão Máxima Instantânea -

m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20250051692-ZD8. TR-34101205. Processo 9802885 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCMT 5869/2026.

Fica outorgada, em nome de SUELI TADOKORO MURAKAMI, CPF/CNPJ 075.804.938-29, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Atibaia, conforme abaixo identificado:

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CTG n. 4224/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4247/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ALTO DAS PALMEIRAS SPE LTDA, CPF/CNPJ 29.711.683/0001-77 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9210923, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a finalidade de Saneamento (água), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por GILMAR FERNANDES, CPF/CNPJ 045.996.778-92 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9213489, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Álvares Florence, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de Associação dos Proprietários do Condomínio Aldeia de Maylasky, CPF/CNPJ 07.412.994/000100, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de São Roque, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 34' 43.65") - Longitude O (47° 5' 41.35") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260002490-MZB. PO-341-01226. Processo 9807815 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5874/2026. Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0514-18, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Iperó, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 26' 21.57") - Longitude O (47° 33' 50.41") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 120 meses; solicitado pelo Requerimento 20250015493YAQ. PO-319-00646. Processo 9806345 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5877/2026. COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

Declaração de Dispensa de Outorga - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Bonito - Coord. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Geográfica(s) Latitude S (20° 20' 7.82") - Longitude O (49° 55' 35.50") - 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,00 pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. m³ - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Requerimento 20260087939-56L. CA-34-00324. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão Bonito - Coord. ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de Geográfica(s) Latitude S (20° 20' 8.46") - Longitude O (49° 55' 37.10") - maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPVazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,00 ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações m³ - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo constantes do requerimento, apresentado por SINDICATO DOS Requerimento 20260087939-MGW. LA-34-00324. CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE S.J. DO RIO PRETO, Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4199/2026. CPF/CNPJ 60.000.619/0001-28 e do parecer técnico contido no Processo Declaração de Dispensa de Outorga SP-ÁGUAS n. 9213462, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado conforme abaixo: pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Latitude S (20° 49' 53.82") - Longitude O (49° 23' 47.76") - Volume Diário: março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti1,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de 20260086190-DM9. PO-74-02577. maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPExtrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4007/2026. ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Rodinei Barufe, CPF/CNPJ DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO 292.661.298-28 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. GRANDE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 9212987, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) Informe de Indeferimento interferência(s), localizada(s) no município de Votuporanga, conforme Referência: abaixo: - Interessado: Tereza de Jesus Vantini Timossi - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) - CPF/CNPJ: 132.210.628-26 Latitude S (20° 22' 19.00") - Longitude O (50° 1' 16.00") - Volume Diário: - Município: Paraíso 14,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento - Processo SP-ÁGUAS: 9208453 20260055986-DBG. PO-33-00312. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4208/2026. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de GRANDE, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiDeclaração de Dispensa de Outorga ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPpelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiLatitude S (21° 4' 50.21") - Longitude O (48° 47' 10.22") - Volume Diário: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de 40,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP20260028849-CEZ. PO-96-00564. ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CTG n. 4219/2026. constantes do requerimento, apresentado por José Carlos Baraldi e Informe de Indeferimento Outros, CPF/CNPJ 07.949.660/0009-10 e do parecer técnico contido no Referência: Processo SP-ÁGUAS n. 9213318, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) - Interessado: Antônio Márcio Munhoz Sanches e Outra uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cajobi, - CPF/CNPJ: 175.191.938-29 conforme abaixo: - Município: Monte Alto - Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego do Limoeiro - - Processo SP-ÁGUAS: 9209670 Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 53' 6.35") - Longitude O (48° 53' 45.02") À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - volume útil: 10.000,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Requerimento 20260084086-K87. ER-76-00383. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4240/2026. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Declaração de Dispensa de Outorga março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiÀ vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4271/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de Alceu de Castro Junior, CPF/CNPJ 07.997.823/0002-63, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Riolândia, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego da Onça - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 0' 13.00") - Longitude O (49° 50' 25.30") - Vazão Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 40,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600907042QW. CA-16-00113. Processo 9213576 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5775/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do GRANDE, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual Declaração de Dispensa de Outorga n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Fica outorgada, em nome de José Carlos Baraldi e 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Outros, CPF/CNPJ 07.949.660/0009-10, a autorização administrativa para março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retio(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPde Cajobi, conforme abaixo identificado: ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações - Captação Superficial - Rio Turvo - Coord. Geográfica(s) Latitude S constantes do requerimento, apresentado por José Carlos Baraldi e (20° 53' 35.06") - Longitude O (48° 54' 14.01") - Vazão Máxima Instantânea Outros, CPF/CNPJ 07.949.660/0009-10 e do parecer técnico contido no 40,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 800,00 m³ - Período 20h /dia - Processo SP-ÁGUAS n. 9213318, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077773-RPZ. CA-76uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cajobi, 00021. conforme abaixo: - Captação Superficial - Afluente do Córrego do Limoeiro - Coord. - Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego do Limoeiro - Geográfica(s) Latitude S (20° 53' 5.78") - Longitude O (48° 53' 46.05") - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 53' 6.35") - Longitude O (48° 53' 45.02") Vazão Máxima Instantânea 17,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 350,00 - volume útil: 10.000,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo m³ - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Requerimento 20260084086-K87. ER-76-00383. 20260077773-L5B. CA-76-00022. Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4240/2026. - Captação Superficial - Córrego do Limoeiro - Coord. Geográfica(s) Declaração de Dispensa de Outorga Latitude S (20° 53' 1.10") - Longitude O (48° 54' 2.03") - Vazão Máxima À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Instantânea 21,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 430,00 m³ - Período 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077773pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. WQX. CA-76-00023. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - Captação Superficial - Afluente do Córrego do Limoeiro - Coord. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiGeográfica(s) Latitude S (20° 53' 8.39") - Longitude O (48° 53' 46.71") - ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de Vazão Máxima Instantânea 15,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume

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