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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 144

DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

requerimento, apresentado por NOVO PRISMA AGRO-FLORESTAL LTDA, CPF/CNPJ 05.949.736/0104-30, na Coordenadoria do Peixe Paranapanema, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, na ESTRADA DO BAIRRO DA BOA VISTA, nº S/N - CEP: 18669-899, Pratânia - SP, localizada no município de Pratânia, conforme abaixo:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Nilson Pessa, CPF/CNPJ 060.460.798-96 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420544, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Santo Anastácio, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD/GPP/CPX n. 4238/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Jose Luiz da Silveira, CPF/CNPJ 120.192.018-36 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9420469, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Campos Novos Paulista, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SANTINO YUKIHIRO NISHIKAWA, CPF/CNPJ 08.468.760/0002-10 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420545, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Platina, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4263/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOSÉ ROBERTO BORGES, CPF/CNPJ 042.520.828-11 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9412825, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Campos Novos Paulista, conforme abaixo: - Captação Superficial - RIBEIRÃO JACUTINGA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 39' 9.22") - Longitude O (49° 59' 16.68") - Vazão Máxima Instantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.100,00 m³ -

Período 21h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075970-1NW.

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4273/2026.

PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 15 DE SETEMBRO DE 206

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de

março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026. Fica outorgada, em nome de MARCIO JOSE MARZOLA, CPF/CNPJ 158.783.818-42, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Paraguaçu Paulista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SILVIA CODA, CPF/CNPJ 003.448.54906, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Florínia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CLETUS SOLIVA, CPF/CNPJ 384.028.11809, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - sanitário, no município de Guarantã, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SERGIO KENJI KAKIMOTO e Outra, CPF/CNPJ 08.558.485/0001-45, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Bastos, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 55' 56.73") - Longitude O (50° 41' 54.72") - Volume Diário: 27,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090542V6U. PO-156-00086. Processo 9409625 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGPP-CXP 5836/2026.

Fica outorgada, em nome de ADASEBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, CPF/CNPJ 71.966.071/0001-91, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Adamantina, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de

março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por HANS THEODORO SCHOLTEN, CPF/CNPJ 143.112.788-45 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9403064, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Paranapanema, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD/GPP/CAP n. 4253/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DO ALTO PARANAPANEMA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPP-CAP n. 4235/2026.

PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026. Fica outorgada, em nome de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, CPF/CNPJ 33.010.786/0109-05, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - sanitário, no município de Itapetininga, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0571-06, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Itapetininga, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 38' 19.96") - Longitude O (48° 0' 43.11") - Volume Diário: 6.000,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086690-PRP. PO-337-00343. Processo 9400220 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CAP 5842/2026.

GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA

DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 26' 9.41") - Longitude O (46° 14' 43.86") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20180012727-0ML. PO-325-00657. - Lançamento Superficial - Afluente do Rio Parateí - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 25' 50.82") - Longitude O (46° 14' 33.23") - Vazão Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 80,00 m³ - Período 16h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20180012727-YAF. LA-325-00658. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPM n. 4201/2026. Despacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira, de 11/9/2026 Informe de Indeferimento

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