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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 143

DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

143/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Fica outorgada, em nome de CAIRO LUCIO CARDOSO, CPF/CNPJ nº 07.927.979/0001-97, a autorização administrativa para interferências em recursos hídricos superficiais, na FAZENDA MIRANTE, no município de Caconde, conforme abaixo identificado:

Período 22h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075557-TTX. CA-146-00194. Processo 9317136 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5818/2026.

Referência

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Processo SP ÁGUAS n.º 9317852 Latitude S (21° 26' 19.67") - Longitude O (46° 40' 10.70") volume útil: 2.347,14 PARDO GRANDE, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Fica revogada a Portaria DAEE n.º 3448 de 04/08/2026, publicado no m³ - finalidade: regularização de vazão - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Fica outorgada, em nome de MRM - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS DOE de 25/08/2026, que autorizou o(a) CAIRO LUCIO CARDOSO, CPF/CNPJ Requerimento 20240019126-MX2. BA-125-00126. LTDA, CPF/CNPJ nº 05.575.657/0010-91, a autorização administrativa para nº 07.927.979.0001-97 município de Caconde, em decorrência da(s) - Barramento - Afluente do Córrego do Cedro - Coord. Geográfica(s) o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s): Latitude S (21° 26' 40.87") - Longitude O (46° 39' 55.60") - volume útil: sanitário, na AVENIDA MAURÍLIO BIAGI, 2885, no município de Ribeirão - Barramento – Afluente do Ribeirão Conceição/Ribeirão Canca - 7.575,25 m³ - finalidade: regularização de vazão - Prazo 360 meses; Preto, conforme abaixo identificado: Coord. Geográfica(s) Latitude S 21º26’20.875" - Longitude O 46º40’10.196" - Solicitado pelo Requerimento 20240019126-XH0. BA-125-00127. - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Volume Diário -- m³ - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento - Barramento - Afluente do Córrego do Cedro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 12' 34.74") - Longitude O (47° 46' 47.35") - Volume Diário: 20260004582-F77. Latitude S (21° 26' 32.35") - Longitude O (46° 39' 50.85") - Volume útil: 54,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento - Barramento – Afluente do Ribeirão Conceição/Ribeirão Canca - 23.842,77 m³ - finalidade: paisagismo - Prazo 360 meses; Solicitado pelo 20260001003-2QU. PO-100-00821. Processo 9320098 - Extrato de Outorga Coord. Geográfica(s) Latitude S 21º26’31.860" - Longitude O 46º39’50.890" - Requerimento 20240019126-XXW. BA-125-00128. Processo 9317852 - Extrato SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5873/2026. Volume Diário -- m³ - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5801/2026. Fica outorgada, em nome de Divino Feliciano Barbosa, CPF/CNPJ nº 20260004582-HSU. Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS 041.022.348-45, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos - Barramento – Afluente do Ribeirão Conceição/Ribeirão Canca - PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ nº 62.149.000/0011-87, a hídricos superficiais, para fins Uso Rural, no Sítio Santa Luzia, no Coord. Geográfica(s) Latitude S 21º26’40.870" - Longitude O 46º39’55.600" - autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos município de Santo Antônio Da Alegria, conforme abaixo identificado: Volume Diário -- m³ - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, na Praça Estancia - Captação Superficial - Afluente do Rio do Pinheirinho - Coord. 20260004582-5RX. Lindoia, s/n°, no município de Lindóia, conforme abaixo identificado: Geográfica(s) Latitude S (21° 6' 2.39") - Longitude O (47° 9' 16.63") - Vazão Referência - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 120,00 Processo SP ÁGUAS n.º 9311809 Latitude S (22° 31' 43.56") - Longitude O (46° 38' 5.85") - Volume Diário: m³/dia - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Fica revogada a Portaria DAEE n.º 201 de 13/01/2022, publicado no 22,50 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250055057-PEJ. CA-103-00003. Processo 9311663 - Extrato de Outorga SPDOE de 19/01/2022, que autorizou o(a) ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS 20260072037-KN9. PO-251-00247. Processo 9311809 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5877/2026. PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ nº 62.149.000.0011-87 de ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5803/2026. Fica outorgada, em nome de MARCO ANTÔNIO GUARDABAXO, CPF/CNPJ Caconde, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), Fica outorgada, em nome de PAULO ROBERTO PORTUGAL RIBEIRO, nº 035.904.218-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em conforme abaixo relacionado(s): CPF/CNPJ nº 08.010.110/0004-99, a autorização administrativa para o(s) recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Gleba da Fazenda - Captação Subterrânea – Aquífero Cristalino Fraturado - Coord. uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - Bocaína, no município de Mococa, conforme abaixo identificado: Geográfica(s) Latitude S 22º31’43.558" - Longitude O 46º38’5.853" - Volume dessedentação, na Fazenda Alta Conquista, no município de Sales - Captação Superficial - Afluente do Córrego Varginha - Coord. Diário 22,50 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento Oliveira, conforme abaixo identificado: Geográfica(s) Latitude S (21° 29' 5.41") - Longitude O (46° 53' 14.20") - Vazão 20210026286-Q6H. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Máxima Instantânea 3,20 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 38,40 m³/dia Referência Latitude S (20° 47' 40.05") - Longitude O (47° 45' 51.68") - Volume Diário: - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Processo SP ÁGUAS n.º 9303498 70,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091563-OPQ. CA-124-00037. Processo 9315509 - Extrato de Outorga Fica revogada a Portaria DAEE n.º 1522 de 24/02/2026, publicado no 20260074465-OFU. PO-80-00144. SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5878/2026. DOE de 02/03/2026, que autorizou o(a) IRMÃOS TONIELLO LTDA, CPF/CNPJ - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Básico do nº 71.321.566/0001-63, no minicípio de Pontal, em decorrência da(s) Latitude S (20° 47' 45.86") - Longitude O (47° 45' 42.26") - Volume Diário: Estado de São Paulo, CPF/CNPJ nº 43.776.517/0118-90, a autorização Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s): 80,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins - Captação Superficial – Ribeirão do Sul ou do Sertãozinho - Coord. 20260074465-6TI. PO-80-00144. Processo 9320308 - Extrato de Outorga SPUso Urbano, na Rod. Eng. Marcello de Oliveira Borges, KM 212, no Geográfica(s) Latitude S 21º5’31.084" - Longitude O 48º2’34.440" - Volume ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5810/2026. município de Santo Antônio Do Jardim, conforme abaixo identificado: Diário 5.500,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento Fica outorgada, em nome de PAULO RODRIGUES DA CUNHA, CPF/CNPJ - Captação Superficial - Córrego do Jardim - Coord. Geográfica(s) 20250033649-8NW. CA-99-00254. nº 058.902.538-40, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em Latitude S (22° 7' 21.79") - Longitude O (46° 40' 59.69") - Vazão Máxima - Lançamento Superficial – Ribeirão do Sul ou do Sertãozinho - Coord. recursos hídricos superficiais, para fins reversão de bacia e controle de Instantânea 76,90 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.230,40 m³/dia - Geográfica(s) Latitude S 21º5’14.421" - Longitude O 48º2’45.023" - Volume cheias, na Fazenda Corrego Novo, no município de Barretos, conforme Período 16h /dia - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento Diário 62,40 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento abaixo identificado: 20260089552-ANF. CA-196-00198. Processo 9306967 - Extrato de Outorga 20250033649-41R. LA-99-00255. - Lançamento Superficial - Afluente do Córrego Novo - Coord. SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5880/2026. - Captação Superficial – Córrego das Pedras - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (20° 21' 12.65") - Longitude O (48° 30' 43.65") - Fica outorgada, em nome de FRIGORIFICO SANTA ROSA DE LEME LTDA, Latitude S 21º4’54.618" - Longitude O 48º2’0.696" - Volume Diário 1.440,00 Vazão Máxima Instantânea 600,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume CPF/CNPJ nº 02.021.672/0001-09, a autorização administrativa para o(s) m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250033649-SRB. CA12.000,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, na FAZENDA 99-00256. Requerimento 20250049038-APW. LA-39-00191. SANTA ROSA, no município de Leme, conforme abaixo identificado: - Barramento - Afluente do Córrego Novo - Coord. Geográfica(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO Latitude S (20° 21' 13.12") - Longitude O (48° 30' 51.68") - volume útil: Latitude S (22° 12' 8.39") - Longitude O (47° 27' 8.65") - Volume Diário: 241.132,50 m³ - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento PARDO GRANDE, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 90,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250049038-FT2. BA-39-00192. Processo 9312789 - Extrato de Outorga SPDeclaração de Dispensa de Outorga - DDO 20250014522-X7M. PO-193-00339. Processo 9304654 - Extrato de Outorga ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5811/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5882/2026. Fica outorgada, em nome de Viralcool - Açúcar e Álcool Ltda., 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado CPF/CNPJ nº 53.811.006/0502-00, a autorização administrativa para o(s) pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. uso(s) em recursos hídricos e superficiais, para fins industrial - sanitário, COORDENADORIA DO PONTAL PARANAPANEMA 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de na Fazenda Córrego das Pedras, no município de Sertãozinho, conforme março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de abaixo identificado: DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO - Captação Superficial - Ribeirão do Sul ou do Sertãozinho - Coord. maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP- PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Geográfica(s) Latitude S (21° 5' 31.08") - Longitude O (48° 2' 34.44") - Vazão ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações Declaração de Dispensa de Outorga Máxima Instantânea 250,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5.500,00 constantes do requerimento, apresentado por Mineração e À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de m³/dia - Período 21h60min /dia - Prazo 52 meses; Solicitado pelo Transportadora Santa Luzia e Santa Clara Ltda., CPF/CNPJ 14.571.612/00011988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Requerimento 20260079410-QBI. CA-99-00254. 49 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9318558, - Lançamento Superficial - Ribeirão do Sul ou do Sertãozinho - Coord. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), Geográfica(s) Latitude S (21° 5' 14.42") - Longitude O (48° 2' 45.02") - Vazão 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de com a(s) finalidade(s) mineração - sanitário, na Fazenda Santa Clara e março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiMáxima Instantânea 4,80 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 62,40 m³/dia Palmeiras, localizado(s) no município de Aguaí, conforme abaixo: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de - Período 13h /dia - Prazo 52 meses; Solicitado pelo Requerimento - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP20260079410-AQX. LA-99-00255. Latitude S (21° 59' 33.10") - Longitude O (47° 8' 39.20") - Volume Diário: 1,15 ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações m³/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento - Captação Superficial - Córrego das Pedras - Coord. Geográfica(s) constantes do requerimento, apresentado por ASSOCIACAO DOS 20250048175-BAX. PO-170-00501. Latitude S (21° 4' 54.62") - Longitude O (48° 2' 0.70") - Vazão Máxima AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE SAO PAULO, CPF/CNPJ Instantânea 60,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.440,00 m³/dia - Extrato DDO/ SD-GGR-CPG n. 4284/2026 de 15/9/2026. 62.635.990/0008-68 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. Período 24h /dia - Prazo 52 meses; Solicitado pelo Requerimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 9420015, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) 20260079410-8SA. CA-99-00256. Processo 9320411 - Extrato de Outorga SP1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado interferência(s), localizada(s) no município de Álvares Machado, conforme ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5812/2026. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. abaixo: Fica outorgada, em nome de João Otávio Bastos Junqueira, CPF/CNPJ 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) nº 061.987.028-12, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiLatitude S (22° 5' 33.74") - Longitude O (51° 26' 49.20") - Volume Diário: 9,67 recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA “CAMPO DO ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260005408ENGENHEIRO MENDES”, no município de Aguaí, conforme abaixo maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPidentificado: 3KJ. PO-177-00578. ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) - Captação Superficial - Córrego da Laje ou do Embiruçu - Coord. constantes do requerimento, apresentado por Otávio Zoe, CPF/CNPJ Latitude S (22° 5' 36.73") - Longitude O (51° 26' 50.36") - Volume Diário: Geográfica(s) Latitude S (21° 59' 44.73") - Longitude O (46° 56' 30.06") - 121.880.696-68 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 4,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Vazão Máxima Instantânea 57,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 9320494, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) 20260005408-9RA. PO-177-00579. 1.140,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo interferência(s), com a(s) finalidade(s) doméstico - rural, na Chácara São - Reservatório de Acumulação - Afluente do Balneario da Amizade - Requerimento 20260073492-9DH. CA-171-00094. Processo 9314957 - Extrato Dimas, localizado(s) no município de Restinga, conforme abaixo: Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 5' 41.29") - Longitude O (51° 26' 57.96") de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5815/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260005408-UKX. Fica outorgada, em nome de Clube de Campo Caco Velho, CPF/CNPJ nº Latitude S (20° 39' 15.60") - Longitude O (47° 25' 53.55") - Volume Diário: ER-177-00580. 44.798.866/0001-65, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em 1,20 m³/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Extrato DDO/SD/GPP/CPT n. 4173/2026. recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no município de Espírito 20260084489-8XJ. PO-63-00518. Santo Do Pinhal, conforme abaixo identificado: Extrato DDO/ SD-GGR-CPG n. 4292/2026 de 15/9/2026. - Captação Superficial - Ribeirão do Mota Paes ou dos Porcos - Coord. COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA Geográfica(s) Latitude S (22° 10' 48.49") - Longitude O (46° 46' 12.06") - PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO Vazão Máxima Instantânea 12,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 100,00 PARDO GRANDE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 m³/dia - Período 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA PEIXE À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 20260091341-RPP. CA-195-00126. Processo 9311793 - Extrato de Outorga SP- PARANAPANEMA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5816/2026. Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Fica outorgada, em nome de TRÊS MARIAS AGRO LTDA, CPF/CNPJ nº À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 38.051.469/0001-22, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retirecursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na SÍTIO TRÊS pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de MARIAS, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado: 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO - Captação Superficial - CÓRREGO SÃO GABRIEL - Coord. Geográfica(s) março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reticomplementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPLatitude S (21° 43' 51.97") - Longitude O (47° 7' 4.31") - Vazão Máxima ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de ÁGUAS. Instantânea 20,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 440,00 m³/dia - 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do

Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do

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