Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 16/09/2026 · pág. 1

DOMAL 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2893

Arapiraca-AL, 15 de setembro de 2026

Expediente:

Associação dos Municípios Alagoanos -AMA

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: Marcelo Beltrão Siqueira; Vice-Presidente: Jorge Silva Dantas;

Secretário-Geral: André Brandão De Almeida;

JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA Presidente

Publicado por: Barbara Santos Canuto Código Identificador: B52EE6C6

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

1° Secretário: Angela Vanessa Rocha Pereira Bezerra;
2° Secretário: Luiz Celso Malta Brandão Filho;
3° Secretário: Cicero Leandro Pereira Da Silva;
1° Tesoureiro: Wladimir Araújo Wanderley;

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 705, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

2° Tesoureiro: Fernando Henrique Lima Cavalcante;
3° Tesoureiro: Antônio Telmo Noia;

CONSELHO FISCAL:

Titulares:

Carlos Felipe Castro Jatobá Lins; José Cícero Cardoso Costa; Pedro Henrique De Jesus Pereira;

Suplentes:

Rozineide Barbosa De Araújo Camilo; Adalberto Antero Torres; Ubiratania Maria Santana;

COORDENADORIAS REGIONAIS:

Região Agreste Baixo São Francisco: Maurício De Vasconcelos Holanda;

Região do Sertão: Dalmo Augusto De Almeida Júnior; Região Central: André Luiz Goes Castro; Região Norte: Marcela Silva Gomes De Barros; Região Metropolitana: André Luiz Barros Da Silva; Região do Litoral Norte: Daniel Mendes De Vasconcelos Ferreira; Região do Litoral Sul: Rymes Marinho Lessa.

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DE ALAGOAS CONAGRESTE - CONSORCIO REGIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS DO AGRESTE ALAGOANO

CONAGRESTE - CONSORCIO REGIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS DO AGRESTE ALAGOANO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de máquinas e implementos agrícolas, tipo trator.

ABERTURA: 29 de setembro de 2026, às 09h30min (horário local). INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sede do CONAGRESTE, localizada na Avenida Deputada Ceci Cunha, nº 1218, Bairro: Brasília, Arapiraca/AL, de segunda a sexta das 8h ás 13h. O Pregão Eletrônico será realizado pela plataforma de Compras do CONAGRESTE (Licitar Digital) link de acesso: https://minhaconta.conagreste.al.gov.br/oauth2/in/ ; e link de cadastro: https://app2-compras.conagreste.al.gov.br/cadastro/ . Edital disponível no site: https://conagreste.al.gov.br/, maiores informações no e-mail: [email protected].

Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em todas as áreas do Município afetada pela Estiagem 1.4.1.1.0. A PREFEITA DO MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA – AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 43, da Lei Orgânica do Município, nos termos do Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 e na Instrução Normativa nº 1. de 24 de agosto de 2012, do ministério da Integração Nacional.

CONSIDERANDO o período chuvoso em nossa região que sempre tem início entre abril e junho, a baixa precipitação pluviométrica, requer uma certa atenção do poder público, com a irregularidade das chuvas, a mesma não foi o suficiente para armazenamento em barreiros, barragens e açudes, acarretando em uma situação de escassez hídrica, caracterizando assim desastre relativo a estiagem de nível 2, onde a qualidade da água para consumo humano está seriamente comprometida, havendo restrição de água para consumo humano até para consumo animal na região, principalmente nas comunidades rurais.

CONSIDERANDO que Água Branca é um município que apresenta uma certa singularidade climática devido a estar parte do seu território em uma área serrana com chuvas horográficas e outra parte do território espalhada pelo Vale do Moxotó que tem uma sazonalidade bem mais distinta pois os ventos despejam nas serras a umidade e esse sertão tórrido arde bem mais com a insolação diária. A zona serrana encontrase relativamente abastecida os seus mananciais o que não ocorre o mesmo com as áreas do Vale do Moxotó que concentram 40% da área agropastoril do município implicando assim na manutenção do serviço de abastecimento de água por carros pipas e tratos mais intensivos com as culturas agrícolas e pecuária visto aqui que com um déficit hídrico, pastagens e lavouras sofrem e produzem menos por hectares. O colapso econômico e social não é tão iminente, mas se não for feito um trabalho de apoio incorremos em vários problemas num futuro próximo de fome e sede.

CONSIDERANDO a grande quantidade de pessoas que procuram a Prefeitura em busca de carro d’água para abastecer cisternas, a água que as comunidades recebem do Exército e da Operação Água É Vida não é suficiente, pois são apenas 20 litros d’água/pessoa/dia, com isso o município tem que complementar toda a demanda, no entanto só dispomos de 05 (cinco) carros pipas para atender as comunidades, Postos de Saúde e Escolas da Zona Rural, além disso, o município encontra-se com dificuldades financeiras devido depender exclusivamente do FPM, e como é sabido por todos, houve uma redução significativa desta fonte de receita, dificultando ainda mais para atender a população com Carro Pipa nas comunidades atingidas.