DOMAL 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2893

Publicada no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, aos 16 do mês de setembro de 2026. (http://www.diariomunicipal.com.br/)

Publicado por: Jose Cicero Correia Código Identificador: FE84CA69

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 604/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 604/2026

DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

―Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Básica Maria Nunes da Silva, localizada no Povoado Serrote do Algodão, para ―Escola Municipal de Educação Básica Professora Maria Felisdoro Rocha‖ e dá outras providências.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS , Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação pertinente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Educação Básica Maria Nunes da Silva , localizada no Povoado Serrote do Algodão, Município de Craíbas, Estado de Alagoas, que passa a denominar-se ―Escola Municipal de Educação Básica Professora Maria Felisdoro Rocha‖

Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências administrativas necessárias à alteração da denominação da unidade escolar nos documentos oficiais, cadastros, sistemas administrativos e na respectiva identificação visual.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA Prefeito

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária nº 604 de 15 de setembro de 2026, registrado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e publicado no Mural de Publicações afixado no átrio do Prédio Sede da Prefeitura de Craíbas, bem como encaminhado para publicação no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos (DOAMA), no décimo quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (15/09/2026).

VITOR SIMPLICIO BARBOSA

Secretário de Administração de Recursos Humanos

Publicado por: Robson Simplício Santos Código Identificador: 41F79A96

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0717/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 0717/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA , no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, RESOLVE:

CONCEDER , enquadramento de classe no Plano de Cargos e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Delmiro Gouveia ao servidor JEAN CHARLES FREITAS RIBEIRO , inscrito no CPF

sob o nº 699.###.###-04, para o nível VI, conforme Lei Municipal nº 1.029/2011, art. 13, inciso I, de acordo com o processo administrativo de nº 0900.013666.2026.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Delmiro Gouveia, 15 de setembro de 2026.

ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 1854614F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0730/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N ° 0730/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA , no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei,

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor JOSÉ ROMÁRIO SOARES GOMES, inscrito no CPF sob nº ###.584.4##-## gratificação de estímulo, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais). Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Delmiro Gouveia-AL, 15 de setembro de 2026.

ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA

Secretária de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 484B188E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA Nº 0718/2026

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 0718/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA –

ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais, conferidas nos termos da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o Decreto n° 11/2021 que regulamenta o Manual de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar JOSÉ VIEIRA DA SILVA, presidente da comissão processante, Professora, Nível II - Especialização - Classe: I, efetiva da Secretária de Municipal de Educação, matrícula funcional nº 842; MARIA CÉLIA RODRIGUES DE LIMA, segundo membro da comissão processante, Professora, Nível II - Especialização - Classe: I, efetiva da Secretária de Municipal de Educação, matrícula funcional nº 2857; e HARIANE RODRIGUES BATALHA, terceiro membro da comissão processante Agente Administrativo, efetiva da Secretária Municipal de Saúde, matrícula funcional nº 220, para constituírem Comissão Especial destinada a apurar, no prazo de 60 dias prorrogável por igual período, os fatos de que trata o Processo nº 0500.013890.2026, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Dê Ciência, publique-se, registre-se, cumpre- se.

Delmiro Gouveia/AL, 15 de setembro de 2026.

ROSANGELLA FREIRE ROCHA DE MENEZES COSTA

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos Portaria nº 01/2025

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