DOMAL 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2893

inciso II, alínea d, da Lei Orgânica do Município de DOIS RIACHOS , e;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a desapropriação de bens imóveis para atendimento ao interesse público do Município de Dois Riachos/AL;

CONSIDERANDO a necessidade de locação de imóveis para instalação e funcionamento de órgãos, serviços e atividades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que os procedimentos de desapropriação e locação exigem prévia avaliação técnica dos imóveis, para fins de justa indenização e compatibilidade com os valores de mercado;

CONSIDERANDO a necessidade de identificar, delimitar e avaliar os imóveis de terceiros, garantindo segurança jurídica, economicidade e transparência aos atos administrativos;

CONSIDERANDO a importância de assegurar que os valores praticados, tanto nas indenizações quanto nas locações, reflitam o valor de mercado, evitando prejuízos ao erário;

CONSIDERANDO a necessidade de designar comissão específica para conduzir os procedimentos de avaliação dos imóveis destinados à desapropriação e locação;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, transparência e publicidade.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS , destinada à realização dos procedimentos de levantamento, identificação e avaliação de bens imóveis de terceiros, para fins de desapropriação e locação no âmbito do Município de Dois Riachos/AL, sem prejuízos de suas atividades funcionais até ulterior deliberação, fazendo parte desta comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:

I – JOSÉ MATHEUS SANTOS COSTA– CREA/AL Nº 202500282-

Publicado por: João Paulo Correia Oliveira Código Identificador: C55F4B46

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE AVISO DE LICITAÇÃO

A prefeitura Municipal de Flexeiras informa a instauração dos processos licitatórios conforme a seguir:

Pregão Eletrônico n° 90022/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de suprimentos de informática. Data: 29/09/2026, às 09h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais disponíveis também na Rua Coronel Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL, no site www.flexeiras.al.gov.br e e-mail [email protected].

Pregão Eletrônico n° 90023/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e papelaria. Data: 30/09/2026, às 09h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais disponíveis também na Rua Coronel Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL, no site www.flexeiras.al.gov.br e e-mail [email protected].

Pregão Eletrônico n° 90024/2026. Objeto: Aquisição de ciclomotores. Data: 30/09/2026, às 10h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais disponíveis também na Rua Coronel Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL, no site www.flexeiras.al.gov.br e e-mail [email protected].

Publicado por: Rodrigo José Lins de Magalhães Código Identificador: 6392F8A2

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II – GUILHERME BEZERRA DE SIQUEIRA – CREA/AL Nº 021868431-2 III – OSMAR CAVALCANTE MESIAS – CPF Nº *.454.134-

Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação de Bens Imóveis:

I – realizar o levantamento e a identificação dos imóveis passíveis de desapropriação ou locação; II – proceder à avaliação técnica dos imóveis, observando critérios de mercado e normas aplicáveis; III – elaborar laudos de avaliação;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Portaria nº 014/2026 , de 08 de abril de 2026 .

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Dois Riachos (AL), 08 de abril de 2026.

ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO Prefeita

CERTTDÃO DE PUBLICAÇÃO, REGISTRO E ARQUIVAMENTO

Certifico para os devidos fins, que a presente Portaria foi publicada, registrada e arquivada na Secretaria de Administração do Município de Dois Riachos/AL, em 08/04/2026.

ANTÔNIO DE PÁDUA JUNIOR

Secretário Municipal de Administração Município de Dois Riachos/AL

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO

Processo administrativo nº 215/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90011/2026. Numeração automática PNCP nº 9/2026. Tipo: Menor preço por item.

Objeto: Contratação de aquisição de gêneros alimentícios, destinados aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, mediante sistema de registro de preço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de realização: 06 de outubro de 2026, às 09h e 30 min. Disponibilidade do edital: endereço eletrônico: http://acessoainformacao.giraudoponciano.al.gov.br/licitacoes/ ou se credenciarem junto ao Sistema de Compras do Governo Federal, no endereço www.gov.br/compras. Informações por e-mail: [email protected] .

Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília.

Girau do Ponciano/AL, 14 de setembro de 2026.

CLAUDEVÂNIA SOARES RODRIGUES DA SILVA Gerente de Licitações

Publicado por: Gislaine de Oliveira Amorim Código Identificador: ECD255FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA AVISO DE PUBLICAÇÃO

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