DOMAL 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2893

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório CONCORRÊNCIA 02/2026, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, referente ao Processo nº 0618002/2026 - Obra de engenharia referente a construção Da etapa final do esgotamento sanitário no Munícipio de Jequiá da Praia - AL, HOMOLOGO, com fundamento no Art. 17 c/c Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa W&L CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA (21162446000192) com os lotes: 1 no valor total de R$ 18.631.144,02 (dezoito milhões e seiscentos e trinta e um mil e cento e quarenta e quatro reais e dois centavos).

Fica designada a servidor Ricardo de Souza Delgado, engenheiro, CREA nº 181743213-3 da Secretaria Municipal de Infraestrutura para - gestor do contrato.

Retorne à Comissão Permanente de Licitações, para a adoção das medidas necessárias à efetivação da contratação.

Jequiá da Praia/AL, 15 de setembro de 2026.

CARLOS FELIPE CASTRO JATOBÁ LINS Prefeito

Publicado por: Jose Fabiano da Silva Santos Código Identificador: A3DCEFE2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA GP Nº 611/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA , Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Art. 43, § 1° da Lei Orgânica deste município, RESOLVE :

Art. 1º - Designar a servidora ANA ALICE SOUSA DA ROCHA, Mat. 888910562, inscrita no CPF sob o n° 710.392.744-80 , como encarregada de recepcionar, fiscalizar e atestar o recebimento de produtos e serviços, na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º -A referida designação tem a finalidade de assumir os seguintes encargos:

I – Receber e conferir os materiais e serviços, atestando o recebimento dos materiais e a execução dos serviços junto a Secretaria Municipal de Saúde.;

II – Atestar o recebimento dos materiais e a execução dos serviços, mediante aposição de carimbo e atesto na respectiva nota fiscal, sob pena de responsabilidade, devendo todos os atos conter assinatura legível, carimbo identificador com nome, cargo/função e CPF, bem como data em que se deu o ato;

III – Comunicar formalmente ao Gestor da Pasta qualquer irregularidade constatada no recebimento da mercadoria ou na execução do serviço, para fins de providências cabíveis.

Parágrafo único. Os materiais e serviços, cuja natureza exija conhecimento técnico especializado, receberão atesto tanto do servidor por este instrumento designado, como de profissional com a devida aptidão técnica, assumindo este, a corresponsabilidade pelo atesto.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se!

Gabinete do Prefeito de Jequiá da Praia – AL, 15 de setembro 2026.

CARLOS FELIPE CASTRO JATOBÁ LINS Prefeito

A presente portaria foi publicada, registrada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pública desta municipalidade em 15 de setembro de 2026.

LUIZ CÉSAR SOARES TEIXEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração e Gestão Pública

Publicado por: Luana Mayara da Silva Santos 07433856404 Código Identificador: 1174FF8E

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2023

Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, II e § 2°, da Lei Federal n° 8.666/93.

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES/AL; CONTRATADA: SEPROL - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 26.175.514/0001-71;

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de execução, ampliação e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água - SAA, no município de Joaquim Gomes/AL, Conforme Convênio 906438/2020 – FUNASA;

Do prazo: Prorroga-se o prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do término atual, nos termos do Art. 57, § 1°, II e § 2°, da Lei Federal n 8.666/93. Celebração: 16/06/2025;

Signatários: Rita de Cássia Cavalcante Andrade de Morais e João Cavalcante de Souza Júnior.

Publicado por: Janielle Maria da Silva Código Identificador: A4900BA1

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2023

Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, II e § 2°, da Lei Federal n° 8.666/93.

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES/AL; CONTRATADA: SEPROL - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 26.175.514/0001-71;

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de execução, ampliação e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água - SAA, no município de Joaquim Gomes/AL, Conforme Convênio 906438/2020 – FUNASA;

Do prazo: Prorroga-se o prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do término atual, nos termos do Art. 57, § 1°, II e § 2°, da Lei Federal n 8.666/93.

Processo nº. 0000021600012026

Celebração: 10/06/2026;

Signatários: Rita de Cássia Cavalcante Andrade de Morais e João Cavalcante de Souza Júnior.

Publicado por: Janielle Maria da Silva Código Identificador: C32B577D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 75 DO ANO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com o art. 50, I, da lei orgânica do Município de 05 de abril de 1990,

RESOLVE: Art. 1º Nomear SÉRGIO LIMA VILAS BOAS, CPF nº 064.227.604-85, aprovado em concurso público sob a inscrição nº 383935, no cargo de Guarda Municipal, com provimento em caráter

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