DOMAL 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2893

ANEXO III — CICLO MUNICIPAL DE GESTÃO DA ALFABETIZAÇÃO

ANEXO IV — CONTEÚDO MÍNIMO DO PLANO ANUAL

1. diagnóstico da rede e das desigualdades;

2. metas anuais por rede e escola;

3. matriz de habilidades prioritárias por período;

4. programa de formação continuada e acompanhamento em serviço;

5. plano de aquisição e distribuição de materiais;

6. calendário integrado de avaliações e devolutivas;

7. estratégia de recomposição e atendimento aos grupos prioritários;

8. ações específicas para Educação Infantil, campo, multisseriação e educação especial;

9. estratégia de frequência e busca ativa;

10. plano de comunicação e mobilização das famílias;

11. previsão orçamentária e fontes de recursos;

12. matriz de riscos, responsáveis e medidas de mitigação;

13. rotina de monitoramento, relatório e controle social.

Publicado por: Alexsandro Silva de Santana Código Identificador: 54EA5AC6

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES RENOVAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO - AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE Nº 01010026/2025

Aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2026 o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL , com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado pela Prefeita do Município, Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº 903.082.474-34, residente e domiciliado (a) nesta Cidade; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE , com sede administrativa na Av. Rod. AL 220, S/N, Centro, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 19.296.278/0001-86, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde do Município, Sra. Maria Jasllinny de Araújo Santos, brasileira, alagoana, casada, inscrita no CPF sob nº 077.212.454-00, residente e domiciliada nesta Cidade, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE – FME CAMPO ALEGRE , com sede administrativa na Rua Senador Máximo, nº 63 A, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 30.499.757/0001-32, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação do Município, Sra. Maria Márcia Nascimento dos Santos, brasileira, alagoana, inscrita no CPF sob o nº 012.315.514-29, residente e domiciliada na cidade de Campo Alegre doravante denominados CONTRATANTES , e, de outro lado, a empresa ALICE PEREIRA DA SILVA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 48.239.269/0001-51, sediada na Av. Prefeito Jorge Cavalcante Madeiro, 571, Centro, Campo Alegre/AL, Fone: (82) 9 91731118, E-mail: [email protected], neste ato, representado pelo Sra. Alice Pereira Da Silva, Brasileira, Solteira, empresária, portadora do Registro Geral nº. 4011436-8 SEDS/AL e CPF nº 131.446.574-09, residente e domiciliando na cidade de Campo Alegre/AL, doravante denominada FORNECEDORA , resolvem celebrar a presente RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , nos termos da Lei nº 14.133/2021 , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente instrumento a renovação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 01010026/2025 , oriunda do Pregão Eletrônico nº 026/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE , pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 , regulamentada exclusivamente pelo Decreto Municipal nº 301/2023. PARÁGRAFO PRIMEIRO : A vigência da Ata de Registro de Preços passa a ser de 12 (doze) meses, com eficácia de 02/09/2026 até 02/09/2027. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E DA VANTAJOSIDADE: Os valores registrados na Ata de Registro de Preços foram analisados à luz de pesquisa de mercado realizada pelo Núcleo de Cotação, restando comprovado que, mesmo após a consideração de atualização referencial pelo índice IPCA, os preços registrados permanecem inferiores aos valores praticados no mercado, caracterizando a manutenção da vantajosidade econômica da Ata para a Administração Pública.

A eventual atualização dos valores não configura reajuste automático, mas decorre de análise técnica fundamentada em pesquisa de mercado, visando exclusivamente à preservação da vantajosidade do registro de preços, conforme valores demonstrados na tabela abaixo:

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