Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/09/2026 · pág. 23

DOMCE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4053

de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 8 de janeiro de 2027, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS : Lucas Fernando Silveira de Araújo e Joseane Moreira de Oliveira. DATA: 19 de dezembro de 2025.

DOCUMENTOS

02 FOTOS 3X4 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)

CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

CARTEIRA DE TRABALHO ORIGINAL – E Nº PIS/PASEP

RATO N.º 2025.01.08-07. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.11.2 . PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa JOSEANE MOREIRA DE OLIVEIRA - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 2025.01.08-07, firmado em 8 de janeiro de 2025, cujo objeto é a contratação para o fornecimento de derivados de petróleo destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos vinculados à Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 8 de janeiro de 2027, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS : Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Joseane Moreira de Oliveira. DATA: 19 de dezembro de 2025.

2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.08-08. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.11.2 . PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa JOSEANE MOREIRA DE OLIVEIRA - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 2025.01.08-08, firmado em 8 de janeiro de 2025, cujo objeto é a contratação para o fornecimento de derivados de petróleo destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 8 de janeiro de 2027, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS : Verônica Maira Costa Oliveira e Joseane Moreira de Oliveira. DATA: 19 de dezembro de 2025.

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.08-09. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.11.2 . PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Assistência Social, e a empresa JOSEANE MOREIRA DE OLIVEIRA - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 2025.01.08-09, firmado em 8 de janeiro de 2025, cujo objeto é a contratação para o fornecimento de derivados de petróleo destinado ao atendimento das necessidades da frota de veículos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 8 de janeiro de 2027, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS : Antônia da Penha Sena Pierre e Joseane Moreira de Oliveira. DATA: 19 de dezembro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 8229B50D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 104/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2024, de 15 de julho de 2024 , a Convocação dos aprovados para os cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade a apresentação obrigatória dos documentos e declarações, de acordo com o subitem 14.2, do item 14 do referido Edital.

1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

1.1 . Ficam convocados para a Entrega da Documentação os candidatos aprovados descritos no Anexo I deste Edital.

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL) TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso)

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino)

ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO. CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)

COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL RG E CPF DOS DEPENDENTES

REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma.

FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DECLARAÇÃO DE BENS

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

EXAME ADMISSIONAL REALIZADO POR MÉDICO DESIGNADO PELA PREFEITURA (Agendado posteriormente e divulgada a respectiva data da realização por meio de edital específico)

3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS E EXAMES OBRIGATÓRIOS:

3.1 . Os candidatos convocados, conforme Anexo I do presente Edital, deverão entregar a documentação entre os dias 16 a 22 de setembro de 2026, das 9h às 13h, na Divisão de Recursos Humanos, localizada na Vila da Paz, nº 40, Bloco D, Centro, Fortim-CE;

3.2 A documentação deverá ser entregue em vias originais ou cópias autenticadas em cartório;

3.3 . Os documentos entregues pelo candidato não serão devolvidos em nenhuma hipótese.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 . Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não apresentar tempestivamente toda a documentação e exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer documentação, declaração falsa ou inexata ou com utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.

4.2 . Destaca-se que os modelos das Declarações de Bens, Negativa de Acúmulo de Cargo e Negativa de Demissão a Bem do Serviço Público foram disponibilizadas no Aditivo nº 01/2025 ao Edital de Convocação nº 01/2025, de 10 de junho de 2025, publicado no Site do Governo Municipal de Fortim.

4.3 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.

4.4 . Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.

Fortim-CE, 15 de setembro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal