DOMRJAEMERJ 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4206

Expediente:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ

Presidente: Alexandre Sérgio Alves Vieira Secretária Executiva

Dilma Lira

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIMSERRA

CIMSERRA EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2024 PROCESSO: 025/2024 CONTRATO DE PROGRAMA: 009/2025 TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO: Nº 004

EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2024 PROCESSO: 025/2024 CONTRATO DE PROGRAMA: 009/2025 TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO: Nº 004

CONTRATANTE: Município de Cordeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n°28.614.865/0001-67.

CONTRATADA: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Serrana – CIMSERRA, inscrito no CNPJ nº 07.015.626/0001-10.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência e reajuste de valor do contrato de programa nº 009/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde relativos ao SAMU 192 Regional Serrana do Estado do Rio de Janeiro. O serviço está sob a administração do CIMSERRA, com execução pela Organização Social IBDSocial.

VALOR GLOBAL MÁXIMO: O valor da contratação é de R$ 662.150,16 (Seiscentos e Sessenta e Dois Mil, Cento e Cinquenta Reais e Dezesseis Centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de execução por 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO N° 093/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 093/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0203/2026 MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 006/2026 -FMS

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação, pela CONTRATADA, de serviço continuado de monitoramento radiológico ocupacional por dosimetria individual externa, compreendendo o fornecimento mensal de dosímetros de tórax, o fornecimento do dosímetro padrão/controle, a logística de envio e recolhimento, a leitura, o processamento e a emissão de laudos técnicos e relatórios de doses mensais e anuais, destinados aos servidores municipais e profissionais de saúde vinculados ao setor de radiologia (Raio-X) da Secretaria Municipal de Saúde de Duas Barras/RJ, nos termos do Termo de Referência (Anexo I) e da Proposta da CONTRATADA (Anexo II), partes integrantes deste instrumento.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS-RJ

CONTRATADA: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1601.10.302.0029.2.044.33903900000.160000000000/15001002000 0/162100000000/163500000000/170400000000.

VALOR: Considerando o quantitativo mensal de até 12 (doze) dosímetros (11 individuais + 1 padrão), o valor mensal estimado é de R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais), perfazendo o valor global estimado de R$ 4.296,00 (quatro mil, duzentos e noventa e seis reais) para o período de 12 (doze) meses de vigência contratual.

VIGÊNCIA: O prazo do presente objeto será de 12 (doze) meses.

Duas Barras - RJ., 11 de setembro de 2.026.

FREDERICO DE CASTRO ALVES Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: 4CA44A80

DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026.

REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Ricardo Martins Sales

REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Jacqueline Martins de Jesus Carvalho – Secretária Executiva do CIMSERRA.

Bom Jardim/RJ, 15 de setembro de 2026.

JACQUELINE MARTINS DE JESUS CARVALHO Secretária Executiva do CIMSERRA

Publicado por: Brenda Goulart Garcia Código Identificador: 6CA37420

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, INCISO II, LEI 14.133/21

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, INCISO II, LEI 14.133/21

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo nº 203/2026 , e no uso de suas atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no ART 75, INCISO II, LEI 14.133/21, declaro RATIFICADA a contratação abaixo referida. AUTORIZO, consequentemente, a contratação nos seguintes termos:

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS-RJ

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