DOMRJAEMERJ 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4206
CONTRATADO: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA CPF/CNPJ: 87.389.086/0001-74
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação, pela CONTRATADA, de serviço continuado de monitoramento radiológico ocupacional por dosimetria individual externa, compreendendo o fornecimento mensal de dosímetros de tórax, o fornecimento do dosímetro padrão/controle, a logística de envio e recolhimento, a leitura, o processamento e a emissão de laudos técnicos e relatórios de doses mensais e anuais, destinados aos servidores municipais e profissionais de saúde vinculados ao setor de radiologia (Raio-X) da Secretaria Municipal de Saúde de Duas Barras/RJ, nos termos do Termo de Referência (Anexo I) e da Proposta da CONTRATADA (Anexo II), partes integrantes deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 4.296,00 (quatro mil, duzentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº
1601.10.302.0029.2.044.33903900000.160000000000/15001002000 0/162100000000/163500000000/170400000000.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do contrato, se necessário, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no ART 75, INCISO II, LEI 14.133/21, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Duas Barras - RJ, 11 de setembro de 2.026.
FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO
CA10/2026 CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO
Certifico que a Servidora Silvia Elaine Mendonça Chrisostimo Rodrigues teve averbado em seu registro neste RPPS, o período compreendido entre:
01/06/1987 – 15/01/1988 18/02/2002 – 31/05/2012 01/07/2014 – 31/12/2014 01/06/1990 – 31/03/1992
atestado pela CTC – INSS nº 17025070100594261 computando o período de contribuição de 13 anos, 6 meses e 2 dias, ou seja, 4927 dias, para fins previdenciários.
Mendes, 15 de setembro de 2026.
MARIA L. P. D. S. MOREIRA Concessão de Benefício
PREVIMENDES
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 0A5C24F6
FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO
FREDERICO DE CASTRO ALVES
Secretário Municipal de Saúde
CA11/2026
CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO
Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: AFC6E144
Certifico que a Servidora Lucia Helena Morra de Lima teve averbado em seu registro neste RPPS, o período compreendido entre:
20/06/2006 – 30/04/2012
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES PORTARIA Nº 60, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Ramon de Paula Machado, da Câmara Municipal de Mendes.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas nos art. 126 a 135 da Lei Municipal nº 1.469/2011, bem assim o Inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988;
Considerando o requerimento protocolizado sobre nº 531/2026, de 08 de setembro de 2026, as manifestações coladas e o reconhecimento do direito ao gozo de férias.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo Ramon de Paula Machado, (matr. nº 111), do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mendes/RJ, a fruição de 10 (dez) dias de férias, no período compreendido entre 21 a 30 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2025 à 01 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO DE SOUZA FERREIRA
Presidente
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: E6DDF548
atestado pela CTC – INSS nº 17025070100360252 computando o período de contribuição de 5 anos, 10 meses e 11 dias, ou seja, 2136 dias, para fins previdenciários.
Mendes, 10 de setembro de 2026.
MARIA L. P. D. S. MOREIRA
Concessão de Benefício PREVIMENDES
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 518ED604
GABINETE DO PREFEITO NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à cláusula contratual e ao artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifico sob as penas da lei, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, sobre os recursos recebidos à título de Transferência Voluntária do Orçamento Geral da União, no valor de R$ 462.180,85 (quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) para execução do objeto consignado no CONTRATO DE REPASSE Nº 963696/2025/MESP/CAIXA.
Mendes, 11 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: FACB8932
www.diariomunicipal.com.br/aemerj
2