DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

Local para informações/aquisição e retirada do edital: Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, sito a Pç Cel Tancredo França, 181, Centro nesta cidade de Conquista ou no site www.conquista.mg.gov.br. Para informações, através do telefone (34) 99706-9502.

interessada em participar do certame, com o intuito de ampliar a competitividade, bem como oferecer produtos de qualidade ao Órgão. Desde já agradecemos a atenção dispensada, e permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento

DA APRECIAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS

Conquista, 15 de setembro de 2026.

KEULA ALVES SOARES TURRA Comissão de Contratação

Publicado por: Iara Maria Ribeiro Código Identificador: 76709677

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RESPOSTA ESCLARECIMENTO PE 042

Conforme consta no Decreto n°. 10.024/2019, o Pregoeiro poderá requisitar subsídios dos responsáveis pela elaboração dos anexos que acompanham o instrumento convocatório, se não vejamos:

Art. 17. Caberá ao pregoeiro, em especial: [...] II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; Art. 23. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.

RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DE EDITAL

RESPOSTA

Processo Licitatório nº 128/2026 Pregão Eletrônico nº042/2026

Objeto: . AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA-MG

Trata-se de solicitação de esclarecimento relativo ao Edital do Pregão Eletrônico acima mencionado, formulado por empresa interessada em participar do referido certame.

DA ADMISSIBILIDADE E DA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO

A Lei nº 14.133/21, estabelece em seu art.164, que “qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”.

Considerando que a abertura do certame está marcada para o dia 18/09/2026 e que a impugnação foi protocolada no dia 14/09/2026, a mesma se encontra tempestiva, razão pela qual partiremos à análise do mérito.

O Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, estabelece em seu art. 17, inciso II, o seguinte:

Art. 17. Caberá ao pregoeiro, em especial: [...] II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

Preliminarmente há que se esclarecer que o referido pedido de esclarecimento não tem efeito de recurso, portanto não há que se falar em efeito suspensivo, tampouco sua remessa à autoridade superior, tendo o Pregoeiro nesta fase processual, todos os poderes para averiguação de quaisquer contestações que se façam ao texto editalício, decidindo sobre cada caso, conforme a legislação pertinente.

DOS ESCLARECIMENTOS

Em relação ao Item 5 – Balança antropometrica, solicitamos o seguinte esclarecimento: Será aceito Display digital de cristal líquido (iluminação led)? O LED é melhor para o uso doméstico, ou seja, para smart TVs, computadores, notebooks, celulares e tablets. Isso porque são mais econômicas e capazes de produzir imagens mais intensas, principalmente em relação a cores e contraste. No entanto, o Display digital de cristal líquido (iluminação led) pode ser mais proveitoso para usos industriais e empresariais. Ele consegue entregar qualidade de imagem com custo mais vantajoso. A aplicação industrial ainda se beneficia com os displays LCD para diversas aplicações, com até mesmo modelos sensíveis ao toque, atualmente, tem se estabelecido em aplicações empresariais até mesmo por sua durabilidade ser maior que o LED e com tecnologia avançada. Além disso, é considerado um equipamento que entrega acessibilidade por entregar um fácil monitoramento para a pesagem por intermédio de Display digital de cristal líquido (iluminação led) de produtividade contínua que mostra resultados com exatidão. Salientamos que a MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA é total

Em atenção ao pedido de esclarecimento referente ao Item 5 – Balança Antropométrica , a Secretaria Municipal de Saúde vem, por meio deste, esclarecer que será aceita a balança com Display Digital de Cristal Líquido (LCD) com iluminação em LED , desde que o equipamento atenda integralmente às demais especificações técnicas e características exigidas no Termo de Referência/Processo Licitatório .

Dessa forma, a empresa interessada poderá participar do certame, sendo considerada a proposta que apresentar equipamento compatível com as especificações estabelecidas, independentemente de o display possuir iluminação em LED, desde que não haja prejuízo à precisão, funcionalidade, qualidade e segurança do equipamento .

Isto posto e considerando ter saneadas as dúvidas, o conteúdo deste expediente será publicado no Diário oficial do Município e na Plataforma Licitanet, de acordo com os termos do parágrafo único, do art. 164, da Lei Federal nº 14.133/21,

Conquista, 15 de setembro de 2026

IARA MARIA RIBEIRO

Agente de Contratação/Pregoeira

Publicado por: Iara Maria Ribeiro Código Identificador: BDA03453

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE COQUEIRAL

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL EXTRATO DE CONTRATOS – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL/MG – EXTRATO DE CONTRATOS. Processo Licitatório nº 030/2026 – Pregão – Licitação Compartilhada. Objeto: Aquisição de insumos de saúde destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de Licitação Compartilhada promovida pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021. Contrato nº 049/2026 – Contratada: ALFALAGOS LTDA , CNPJ nº 05.194.502/0001-14. Valor: R$ 2.243,90 . Contrato nº 050/2026 – Contratada: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO IDEAL FÓRMULAS LTDA , CNPJ nº 04.522.343/0001-77. Valor: R$ 3.500,00 .

Contrato nº 051/2026 – Contratada: MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ nº 21.681.325/0001-57. Valor: R$ 231,70 .

Contrato nº 052/2026 – Contratada: PURAH MEDICAL & CO LTDA , CNPJ nº 05.461.142/0001-70. Valor: R$ 7.145,00 .

Contrato nº 053/2026 – Contratada: SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 12.927.876/0001-67. Valor: R$ 40,25 .

Vigência: 11/03/2026 a 08/01/2027. Data de assinatura: 22/03/2026.

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