DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

Humanos, Sra. Mariana Borges Campos dos Santos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 162 e 163, da Lei Complementar nº. 009, de 03 de Dezembro de 1992 e:

CONSIDERANDO a solicitação de afastamento para aperfeiçoamento, emitida pela servidora PRISCILA CAMARGOS CORREA COSTA ;

CONSIDERANDO que a servidora encontra-se inscrita no Curso Instrumentalidade e Práticas das Equipes Técnicas Multiprofissionais (ETMs) no Judiciário, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a realizar-se em Belo Horizonte/MG, no dia 09 de outubro de 2026.

CONSIDERANDO o Decreto nº. 15.305/2022, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia - SEPLAG, para autorizar o afastamento do servidor público de seu cargo ou função nas hipóteses previstas nos artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº. 09/1992.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder afastamento remunerado, à servidora PRISCILA CAMARGOS CORREA COSTA , detentora do cargo efetivo de Assistente Social, matriculada sob o nº 99022451, lotada na Policlínica na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, com compensação da carga horária ausente, conforme descrito no artigo 4º.

que estabelece procedimentos para realização de contratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Municipal 4450/98, conforme resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursivas do Concurso Público Edital 01/2024, CONVOCAMOS os candidatos abaixo relacionados, para assumirem contrato temporário de excepcional interesse público , conforme cumprimento dos requisitos legais elencados.

02 vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem PSF para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

Candidato convocado:

Art. 2º. Fica concedido afastamento no dia 09 de outubro de 2026.

Art. 3º. O auxílio-transporte deverá ser pago de acordo com a nova carga horária e a necessidade de deslocamento ao trabalho.

Art. 4º. Fica a servidora comprometida a realizar a compensação das horas faltantes, conforme ofício apresentado em anexo. As horas faltantes serão compensadas da seguinte forma:

• Dia 08/10/2026 – no período das 12h às 16h.

Art. 5º. A compensação do horário concedido ficará sob a responsabilidade da chefia imediata da servidora supracitada e da secretaria da pasta na qual esta se encontra lotada.

Art. 6º. A servidora deverá apresentar, ao final do curso, o certificado que comprove sua participação, devendo este ser anexado ao protocolo de solicitação

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 09/10/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Divinópolis, setembro de 2026.

A convocação foi realizada mediante a manifestação de interesse na vaga publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 14/07/2026, Edição 4316.

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. O não comparecimento e/ou agendamento do (a) candidato (a) implicará a renúncia tácita para assumir o contrato temporário nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025, não guardando relação com qualquer possível nomeação futura em Cargo Efetivo.

Divinópolis, 15 de setembro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 7E9BD31B

( Assinado Digitalmente)

THIAGO NUNES LEMOS

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia

( Assinado Digitalmente)

MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS Diretora de Recursos Humanos

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: AB7B7DD2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO SEPLAG N º 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2025

Convocação 305

Nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025 e considerando a Portaria SEPLAG 001/2025,

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO SEPLAG N º 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2025 CONVOCAÇÃO 306

Nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025 e considerando a Portaria SEPLAG 001/2025, que estabelece procedimentos para realização de contratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Municipal 4450/98, conforme resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursivas do Concurso Público Edital 01/2024, CONVOCAMOS os candidatos abaixo relacionados, para assumirem contrato temporário de excepcional interesse público , conforme cumprimento dos requisitos legais elencados.

01 vaga para o cargo de Atendente de Consultório Dentário PSF para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

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