Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 16/09/2026 · pág. 151

DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

6.174.000,00 (seis milhões, cento e setenta e quatro mil reais) e fixa a despesa em igual valor.

Art. 2º A proposta de Orçamento da Câmara, após ser aprovada, será encaminhada ao Poder Executivo para consolidação da Proposta Orçamentária Anual do Município.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de setembro de 2026.

CLODOALDO JOSÉ BORGES Presidente

MARCOS TÚLIO DA SILVA Primeiro Secretário

Publicado por: Joseane Maria da Rocha Borges Rodovalho Código Identificador: A31660AA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE INHAÚMA

SETOR DE LICITAÇÕES CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS

O Município de Inhaúma/MG, por intermédio da Comissão responsável pela Chamada Pública nº 01/2026, torna pública a convocação dos fornecedores classificados provisoriamente em primeiro lugar nos itens abaixo relacionados, para apresentação das respectivas amostras dos produtos, conforme previsto no Edital da Chamada Pública nº 01/2026 e na Resolução CD/FNDE nº 04/2026:

Item 05 – Biscoitos Tareco/Fécula ou Amanteigado; Item 06 – Bolo – Sabores diversos; Item 13 – Colorau; Item 14 – Fatia Caseira – 1 kg; Item 16 – Pão de Abóbora ou Pão de Batata – 1 kg; Item 18 – Polpa de Maracujá; Item 19 – Polpa de Frutas Diversas; Item 23 – Tempero Alho e Sal.

Os fornecedores convocados deverão apresentar as amostras dos produtos correspondentes aos itens para os quais foram classificados provisoriamente em primeiro lugar, para fins de avaliação quanto à conformidade com as especificações estabelecidas no edital e demais documentos do processo.

As amostras deverão ser apresentadas no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação desta convocação, até o dia 21 de setembro de 2026, às 23h59min, na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Mário Alves Teixeira, N:15, Bairro: Jardim Primavera, Inhaúma/MG, CEP 35.763-000.

A não apresentação das amostras dentro do prazo estabelecido, bem como a apresentação de produto em desconformidade com as especificações previstas no edital, sujeitará o fornecedor às consequências previstas no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

Inhaúma/MG, 15 de setembro de 2026.

ALDECIR FRANCISCO LUCIANO Agente de Contratação

Publicado por: Anna Jullya da Silva Código Identificador: 6865A05C

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE ANÁLISE, CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

O Município de Inhaúma/MG, por intermédio da Comissão responsável pela Chamada Pública nº 01/2026, torna público o resultado da análise, classificação e seleção dos Projetos de Venda apresentados no âmbito do Processo Administrativo nº 41/2026, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Após análise da documentação apresentada e aplicação dos critérios de seleção e classificação previstos no edital e na Resolução CD/FNDE nº 04/2026, foram selecionados os seguintes fornecedores:

FILIPE ASSIS LIMA E SILVA, CPF n° 07x.xxx.xxx-73, para os itens 01, 04, 07, 08, 09, 12, 17, 20, 21, 24, 25 e 26, no valor total de R$ 39.378,50;

ELIANA RIBEIRO BRAGA FIGUEIREDO, CPF n° 04x.xxx.xxx-50, para os itens 02, 03, 10, 11, 13, 15 e 22, no valor total de R$ 39.767,60;

VICENTINA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA, CPF n° 54x.xxx.xxx-44, para os itens 05, 06, 14 e 16, no valor total de R$ 39.906,00;

CÉLIA MARTINS MAIA VIEIRA, CPF n° 00x.xxx.xxx-00, para o item 23, no valor total de R$ 19.384,00;

GRUPO INFORMAL DE AGRICULTORES FAMILIARES DE FORTUNA DE MINAS/MG, para os itens 18 e 19, no valor total de R$ 75.654,00, composto pelos agricultores familiares abaixo relacionados, com os respectivos valores individuais constantes dos Projetos de Venda:

Altino Gonçalves Vieira, CPF n° 15x.xxx.xxx-68 – R$ 9.456,75; Alvarino Vieira, CPF n° 37x.xxx.xxx-49 – R$ 9.456,75; Armando Luiz Moreira, CPF n° 48x.xxx.xxx-00 – R$ 9.456,75; Fábio Gomes Vieira, CPF n° 57x.xxx.xxx-31 – R$ 9.456,75; Helvécio Luiz Vazante, CPF n° 26x.xxx.xxx-15 – R$ 9.456,75; Sérvula Helena Freitas Teixeira, CPF n° 62x.xxx.xxx-91 – R$ 9.456,75;

Silene Vieira, CPF n° 89x.xxx.xxx-91– R$ 9.456,75; Valter Anacleto Alves, CPF n° 04x.xxx.xxx-87 – R$ 9.456,75.

O grupo tem como representante Maria Istael Vieira, CPF nº 98x.xxx.xxx-87, e encontra-se sediado na Comunidade Beira Córrego, Município de Fortuna de Minas/MG.

O valor total dos Projetos de Venda selecionados corresponde a R$ 214.090,10 (duzentos e quatorze mil, noventa reais e dez centavos).

Registra-se que os fornecedores acima relacionados foram classificados em primeiro lugar nos respectivos itens, observada a ordem de prioridade territorial estabelecida no edital. Para os alimentos que passaram por algum tipo de processamento, a seleção fica sujeita à etapa subsequente de apresentação e avaliação das amostras, nos termos do edital da Chamada Pública nº 01/2026 e da Resolução CD/FNDE nº 04/2026.

A íntegra da Ata de Análise, Classificação e Seleção dos Projetos de Venda encontra-se disponível no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Inhaúma/MG.