DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 3BCF5601

GABINETE DO PREFEITO

CONTRATOS Nº 179/2026 – INEXIGIBILIDADE N° 087/2026.

CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 179/2026. PRC Nº 1.631/2026 – INEXIGIBILIDADE N° 087/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG. CONTRATADOS: NS DO ROSÁRIO TURISMO E TRANSPORTES LTDA, OBJETO: ―CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AO DESPORTO DO MUNICIPIO. VALOR: R$ 89.125,00 . VIGÊNCIA: O PRAZO DO CONTRATO SERÁ 12 MESES , CONTADOS DA SUA ASSINATURA .

LUZ/MG, 08/09/2026.

AÍLTON DUARTE. Prefeito Municipal.

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 15744160

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ENIKAELLE SANTOS CAMPOS

Decreto s/nº, de 15 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO EFETIVO

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZ, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 162, inciso IX, 189, II, ―a‖ e 204 § 1º da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 9º, inciso I, 10 e 11, da Lei Municipal N. 034/2013, de 31 de julho de 2013,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a Srta. ENIKAELLE SANTOS CAMPOS aprovada no Concurso Público Nº 01/2023, homologado pelo Decreto Nº. 3.616/2024, de 26 de abril de 2024, prorrogado pelo Decreto Nº. 4.006/2026, de 22 de abril de 2026, para exercer, em estágio probatório, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, o cargo de TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 1 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO MÉDIO - Nível I, Referência 0 do quadro dos Profissionais da Saúde do Município de Luz/MG, nos termos da Lei Complementar nº 013/2010, de 22 de novembro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do Município de Luz/MG).

Art. 2º. A candidata nomeada por este Decreto fica convocada para tomar posse, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o § 3º do art. 15 da Lei Complementar nº 034/2013, de 31 de julho de 2013, a contar da data de publicação deste Decreto.

Art. 3º. Fica delegado competência ao Secretário Municipal de Administração e à Secretária Municipal de Saúde para dar posse à mesma.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua data de publicação.

Luz/MG, 15 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 1428/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 040/2026

Processo nº: 1428/2026 Dispensa de Licitação nº: 040/2026 Data: 15/09/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 736/2026 , de 15 de setembro de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: ―Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica no sistema Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) – e-SUS APS, destinado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Luz/MG, compreendendo suporte técnico especializado, acompanhamento sistemático da utilização do sistema pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, monitoramento da qualidade dos registros assistenciais, análise e correção de inconsistências cadastrais e de produção, orientação quanto à adequada utilização das funcionalidades disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, capacitação permanente dos profissionais usuários do sistema, acompanhamento dos indicadores de desempenho da Atenção Primária à Saúde e apoio técnico à gestão municipal, visando assegurar a qualidade das informações encaminhadas às bases nacionais de dados em saúde, a conformidade dos registros eletrônicos e a manutenção do financiamento federal destinado ao Município‖ e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante :

PLUS ULTRA TEC LTDA CNPJ/CPF: 38.207.845/0001-25

Fundamento Legal : Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor Global do Processo: : R$ 52.200,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos reais)

Publique-se.

Luz/MG, 15 de setembro de 2026

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: AA9BD713

GABINETE DO PREFEITO RECISÃO CONTRATUAL Nº 005/2026

RECISÃO CONTRATUAL Nº 005/2026 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 107/2026 - PRC 1.264/2026 – INEXIGIBILIDADE 061/2026.

Pelo presente Termo de Rescisão Contratual, de um lado o MUNICÍPIO DE LUZ, inscrito no CNPJ: 18.301.036/0001-70, com sede à Av. Laerton Paulinelli, nº 153, Bairro Monsenhor Parreiras, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. AILTON DUARTE , doravante denominado como CONTRATANTE, e de outro lado CLINICA DR. OSMANY FILGUEIRA LTDA , neste ato representado por seu Representante Legal, Sr. Osmany Alberto Silva Filgueira ,

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: D558B37F

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica consensualmente rescindido em 10/08/2026 o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 107/2026 , firmado entre as partes no dia 17/07/2026 , cujo objeto do presente contrato é a ―PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS

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