Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 16/09/2026 · pág. 367

DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

funcionamento, e com até 15 (quinze) anos de fabricação. Compete exclusivamente à contratada a responsabilidade pelo fornecimento de combustível, manutenção preventiva e corretiva, lavagens, regularizações legais e licenciamento, bem como pela cobertura de quaisquer danos decorrentes de sinistros, furtos, roubos ou outras ocorrências, sem repasse de custos à contratante. Documentação do veículo de acordo com as normas de circulação do DETRAN/ DERs e ANTT.

VALOR TOTAL: R$ 142.516,72 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos)

Vigência: Até 14/09/2027. Fundamentação: Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133/21. Assinatura: 15/09/2026.

Guaraciaba/MG, 15 de setembro de 2026.

BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado por: Taynara da Costa Rodrigues Código Identificador: F6DC602A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 095/2025

PROCESSO Nº 076/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025. Contratante: Município de Guaraciaba/MG . Contratado: TRANSPORTE VALE DO SUL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.664.725/0001-45. Objeto: Constitui objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 095/2025, decorrente do Processo nº 076/2025, cujo objeto consiste no ―Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de passageiros por km/rodado em veículos tipo: ônibus, micro-ônibus e vans, em atendimento às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG, conforme discriminado a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL (R$)
2	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROSINTRAMUNICIPAL / INTERMUNICIPAL- VEÍCULO TIPO ÔNIBUS 45 L:Serviço de fretamento intramunicipal / intermunicipal com cobrança por quilometragem, mediante disponibilização de ônibus com capacidade mínima para 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, contemplando a prestação de serviço de motorista e todas as despesas a ele vinculadas, tais como diárias, pedágios, alimentação, remuneração, encargos trabalhistas, previdenciários e seguros. O veículo deverá atender integralmente aos requisitos de conforto, segurança e regularidade, sendo exigido ar-condicionado, poltronas individuais acolchoadas, além de estar devidamente documentado, segurado contra danos obrigatórios e a terceiros, em perfeito estado de conservação e funcionamento, e com até 15 (quinze) anos de fabricação. Caberá exclusivamente à contratada o fornecimento de combustível, a realização de manutenções preventivas e corretivas, lavagens, regularizações legais e obtenção da Autorização para Transporte Fretado (ATF), bem como a responsabilização por quaisquer prejuízos decorrentes de sinistros, furtos, roubos ou avarias, semquaisquer ônuspara a contratante.	KM	16746	R$ 9,08	R$ 152.053,68
VALOR	TOTAL: R$ 152.053,68 (cento e cinquenta e dois mil, cinquenta e três reais e sessenta e oito centavo	s)

Vigência: Até 09/09/2027. Fundamentação: Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133/21. Assinatura: 10/09/2026.

Guaraciaba/MG, 15 de setembro de 2026.

BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal

Publicado por: Taynara da Costa Rodrigues Código Identificador: 99DB03DA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 097/2025

PROCESSO Nº 076/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025. C ontratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado: VIACAO BRILHO DO SOL TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.492.011/0001-50. Objeto: Constitui objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 097/2025, decorrente do Processo nº 076/2025, cujo objeto consiste no ―Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de passageiros por km/rodado em veículos tipo: ônibus, micro-ônibus e vans, em atendimento às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG, conforme discriminado a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO (R$	) VALOR TOTAL (R$)
4 VALOR	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROSINTRAMUNICIPAL / INTERMUNICIPAL / INTERESTADUAL- VEÍCULO TIPO VAN 15L: Prestação de serviço de fretamento intramunicipal / intermunicipal / interestadual com cobrança por quilometragem, por meio da disponibilização de veículo tipo van com motorização a diesel e capacidade mínima para 15 passageiros sentados, incluindo motorista devidamente habilitado, cujas despesas relativas a diárias, pedágios, alimentação, remuneração, encargos trabalhistas, previdenciários e seguro estarão integralmente incluídas. O veículo deverá dispor de freios com sistema ABS, direção hidráulica, câmbio sincronizado com cinco marchas à frente e uma à ré, sistema de travamento elétrico central, uma porta lateral corrediça e pintura sólida. Deverá apresentar-se em conformidade com as exigências legais e operacionais, equipado com ar-condicionado, sonorização, poltronas acolchoadas, reguláveis e com encosto de cabeça, todos os dispositivos obrigatórios de segurança, seguro obrigatório e cobertura contra terceiros, documentação regular e em perfeito estado de funcionamento e conservação, com tempo de fabricação não superior a 10 anos. Caberá à contratada a responsabilidade integral pelo fornecimento de combustível, execução das manutenções preventivas e corretivas, lavagens, regularizações documentais, bem como pela cobertura de quaisquer ocorrências relacionadas a sinistros, furtos, roubos ou avarias, sem quaisquer custos adicionais à contratante. Documentação do veículo de acordo com as normas de circulação do DETRAN/ DERs e ANTT. TOTAL: R$ 362.230,54 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos)	KM	58330,2	R$ 6,21	R$ 362.230,54

Vigência: Até 13/09/2027.