DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | UNID. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 09 | URÉIA, SACO COM 50KG | 100 | UNID. | 139,00 | 13.900,00 |
| 10 | FERTILIZANTE CLORETO DE POTÁSSIO – SACO COM 50 KG | 100 | UNID. | 149,98 | 14.998,00 |
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0233/2026 . ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº.0106/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO (14.133/21) Nº0043/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES PARA MANUTENÇÃO DOS GRAMADOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS. FORNECEDOR REGISTRADO: MERCOSUL AGRONEGOCIOS LTDA. CNPJ11.258.338/0001-64. VIGÊNCIA: 14/092026ATÉ 14/09/2027.
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | UNID. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 04 | CUPINICIDA LIQUIDO FRASCO DE 1 LITRO | 150 | UNID. | 60,00 | 9.000,00 |
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0234/2026 . ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº.0106/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO (14.133/21) Nº0043/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES PARA MANUTENÇÃO DOS GRAMADOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS. FORNECEDOR REGISTRADO: VALOR DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ 42.311.203/0001-49. VIGÊNCIA: 14/092026ATÉ 14/09/2027.
| ITEM | ESPECIFICAÇÕES | QUANT. | UNID. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | FERTILIZANTE 04.14.08 SACO 50KG | 100 | UNID. | 158,99 | 15.899,00 |
| 02 | FERTILIZANTE 20.05.20 SACO COM 50KG | 100 | UNID. | 238,99 | 23.899,00 |
| 03 | FERTILIZANTE CALCÁRIO SACO COM 50KG | 100 | UNID. | 39,00 | 3.900,00 |
| 05 | FERTILIZANTE MAPS 050 SACO COM 50KG | 100 | UNID. | 283,99 | 34.078,80 |
| 06 | FERTILIZANTE NPK 20-10-10 SACO COM 50KG | 100 | UNID. | 209,97 | 20.997,00 |
| 07 | FERTILIZANTE SULFATO DE AMÔNIO – COM 50KG | 100 | UNID. | 154,99 | 15.499,00 |
| 08 | FERTILIZANTES NPK 10-10-10 SACO COM 50KG | 100 | UNID. | 174,99 | 17.499,00 |
| 11 | FERTILIZANTE SUPER FOSFATO SIMPLES – SACO COM 50 KG | 100 | UNID. | 137,99 | 13.799,00 |
| 12 | FERTILIZANTE 8-28-26 – SACO COM 50 KG | 100 | UNID. | 253,97 | 25.397,00 |
| 13 | FERTILIZANTE 6-30-06 – SACO COM 50 KG | 100 | UNID. | 236,99 | 23.699,00 |
Publicado por: Sônia Aparecida Oliveira Ferreira Código Identificador: 82A63B5F
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MOEMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N.º 1929/2026
LEI N.º 1929/2026
ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Povo do Município de Moema, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover as alterações necessárias no Plano Plurianual – PPA 2026-2029 , instituído pela Lei Municipal nº 1.890/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO , instituída pela Lei Municipal nº 1.861/2025, e na Lei Orçamentária Anual – LOA , instituída pela Lei Municipal nº 1.891/2025, para inclusão da estrutura orçamentária destinada à manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPCD , compreendendo a subunidade, programa e ação abaixo discriminados:
| ORGÃO | 02 Prefeitura Municipal de Moema |
||
|---|---|---|---|
| UNIDADE | 10 Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
| SUB UNIDADE | 06 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
||
| FUNÇÃO | 08 Assistência Social |
||
| SUBFUNÇÃO | 245 Serviços Socioassistenciais |
||
| PROGRAMA | 0034 Fundos Municipais |
||
| AÇÃO | 2.091 Manutenção do FMDPCD |
||
| CONTA | NOMECLATURA | CO DR |
VALOR |
| 3390 30 | Material de Consumo | 1500 | 1.000,00 |
| 3390 39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1500 | 2.000,00 |
| 3350 43 | Subvenção Social | 1500 | 18.000,00 |
| 4490 52 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 | 5.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos especificados de que trata no art. 1º desta lei, fica autorizado anulação na seguinte dotação discriminada a seguir:
02 04 04 12 367 0009 2.089 – Manutenção das Atividades da Educação Especial
| CONTA | DR VALOR |
|---|---|
| 3350 43 Subvenções Sociais |
1500 26.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Moema, Aos 14 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 378