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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 16/09/2026 · pág. 396

DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 2946/2025, de 22 de dezembro de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 147.510,97, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Créditos
Classificação Ficha
Valor
07.000 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
07.001 - COORD. SEC. ADMINISTRAÇÃO
07.001.4.122.1.2001-3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 895
R$ 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 20.000,00
07.000 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
07.001 - COORD. SEC. ADMINISTRAÇÃO
07.001.4.122.1.2001-3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 895
R$ 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 15.000,00
07.000 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
07.001 - COORD. SEC. ADMINISTRAÇÃO
07.001.4.122.1.2001-3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 895
R$ 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.001 - COORD. SEC. SAÚDE
11.001.10.122.1.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 246
R$ 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.000,00
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.001 - COORD. SEC. SAÚDE
11.001.10.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249
R$ 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.000,00
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.001 - COORD. SEC. SAÚDE
11.001.10.122.1.2098-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviçopara Distrib. Gratuita 258
R$ 20.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 20.000,00
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.002 - ATENÇÃO HOSPITALAR
11.002.10.302.25.2049-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292
R$ 58.983,83
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 58.983,83
12.000 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
12.004 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
12.004.20.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 505
R$ 13.260,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 13.260,00
12.000 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
12.006 - GERÊNCIA DE SANEAMENTO E PROJETOS
12.006.18.542.46.2082-3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateiopela Participação em Consórcio Público 536
R$ 8.267,14
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 8.267,14
Total dos Créditos.......................... R$ 147.510,97

Art. 2º - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1º é(são) o(s) seguinte(s):

Recursos
Classificação Ficha
Valor
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.001 - COORD. SEC. SAÚDE
11.001.10.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249
R$ 10.989,04
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 10.989,04
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.001 - COORD. SEC. SAÚDE
11.001.10.122.1.2000-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 242
R$ 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.000,00
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.001 - COORD. SEC. SAÚDE
11.001.10.122.1.2000-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 242
R$ 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.000,00
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.001 - COORD. SEC. SAÚDE
11.001.10.122.1.2001-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 250
R$ 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 10.000,00
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.003 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
11.003.10.302.27.2057-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 327
R$ 6.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 6.000,00
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.004 - ATENÇÃO BÁSICA
11.004.10.301.26.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 371
R$ 47.994,79
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 47.994,79
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.004 - ATENÇÃO BÁSICA
11.004.10.301.26.2054-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 366
R$ 4.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 4.000,00
12.000 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
12.002 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
12.002.23.695.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 477
R$ 8.267,14
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 8.267,14
12.000 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
12.003 - GERÊNCIA DE SAÚDE ANIMAL
12.003.18.541.1.2002-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 498
R$ 10.000,00

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