Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 16/09/2026 · pág. 461

DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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|Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361
5.6. O pagamento somente será realizado mediante apresentação e comprovação de regularidade junto ao INSS e FGTS.
5.7. O pagamento somente será efetuado após o ―atesto‖, pelo servidor competente, da Nota Fiscal Eletrônica.
5.8. O ―atesto‖ fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal Eletrônica apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das
biõ id| |---| |orgaçes assumas.
5.9. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal Eletrônica ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a
liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento
iiiá ó ã d liã d itã ã td l ô ttt| |ncar-se- aps a comprovaço a reguarzaço a suaço, no acarreano quaquer nus para o conraane.
5.10. No caso de eventuais erros nos documentos apresentados pela contratada, estes serão a ela devolvidos para verificação, contando-se novo| |prazo, para análise, aprovação e pagamento, a partir da data de sua reapresentação.
511 A ã biliá l d h fd l d ã h id dd| |.. contratante no se responsazar por quaquer espesa que vena a ser eetuaa pea contrataa, que porventura no tena so acoraa
| |no contrato.
5.12. As despesas decorrentes da presente aquisição desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento da Prefeitura Municipal
do Prata e nos demais órgãos e entidades usuárias, existentes nas dotações nas datas dos respectivos empenhos:
| |Secretaria Municipal de Governo
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos02.01.00.04.122.0002.2004.3.3.90.30.00 (34) – Material de Consumo
02.01.00.04.122.0002.2004.3.3.90.39.00 (38) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.01.00.04.122.0002.2007.3.3.90.30.00 (40) –
Mil d C| |atera e onsumo
02.01.00.04.122.0002.2007.3.3.90.39.00 (42) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sti Miil d Ctl It| |ecreara uncpa e onroe nerno
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos02.02.00.04.124.0002.2011.3.3.90.30.00 (78) – Material de Consumo
02.02.00.04.124.0002.2011.3.3.90.39.00 (80) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de Comunicação| |
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos02.04.00.04.131.0002.2010.3.3.90.30.00 (100) – Material de Consumo
02.04.00.04.131.0002.2010.3.3.90.39.00 (102) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Secretaria Municial de Administraão| |p ç
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos02.05.00.04.122.0002.2012.3.3.90.30.00 (119) – Material de Consumo
02.05.00.04.122.0002.2012.3.3.90.39.00 (122) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de Educação| |
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02.07.01.12.122.0006.2036.3.3.90.30.00 (186) – Material de Consumo| |02.07.01.12.122.0006.2036.3.3.90.39.00 (189) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.07.01.12.128.0006.2161.3.3.90.30.00 (199) –
Mil d C| |atera e onsumo
02.07.01.12.128.0006.2161.3.3.90.39.00 (201) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.07.01.12.364.0006.2103.3.3.90.30.00 (204) –
| |Material de Consumo
02.07.01.12.364.0006.2103.3.3.90.39.00 (205) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.07.02.12.361.0006.2104.3.3.90.30.00 (266) –
| |Material de Consumo
| |02.07.02.12.361.0006.2104.3.3.90.39.00 (267) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.07.02.12.361.0006.2163.3.3.90.30.00 (273) –
Material de Consumo| |
02.07.02.12.361.0006.2163.3.3.90.39.00 (274) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| |Secretaria Municipal de Cultura
FONTE DE RECURSO: 1.501 – Outros Recursos não Vinculados| |
FONTE DE RECURSO: 1.700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
FONTE DE RECURSO: 1.753 – Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos FONTE DE RECURSO: 1.500 –
Recursos Não Vinculados de Impostos| |
02.08.01.13.122.0008.2041.3.3.90.30.00 (306) – Material de Consumo
| |02.08.01.13.122.0008.2041.3.3.90.39.00 (309) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.08.01.13.392.0008.2144.3.3.90.30.00 (313) –
| |Material de Consumo
02.08.01.13.392.0008.2144.3.3.90.39.00 (316) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.08.02.13.391.0008.2144.3.3.90.30.00 (320) –
| |Material de Consumo| |02.08.02.13.391.0008.2144.3.3.90.39.00 (322) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.08.02.13.391.0008.2148.3.3.90.30.00 (324) –
Material de Consumo| |
02.08.02.13.391.0008.2148.3.3.90.39.00 (326) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.08.03.13.392.0008.2146.3.3.90.30.00 (331) –
| |Material de Consumo
02.08.03.13.392.0008.2146.3.3.90.39.00 (333) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.08.03.13.392.0008.2147.3.3.90.30.00 (334) –
| |Material de Consumo
| |02.08.03.13.392.0008.2147.3.3.90.39.00 (336) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.08.04.13.392.0008.2150.3.3.90.30.00 (338) –
Material de Consumo| |
02.08.04.13.392.0008.2150.3.3.90.39.00 (340) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.08.04.13.392.0008.2151.3.3.90.30.00 (342) –
| |Material de Consumo
02.08.04.13.392.0008.2151.3.3.90.39.00 (344) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sti Miil d Et L| |ecreara uncpa e spore e azer
| |FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos02.09.00.27.122.0007.2100.3.3.90.30.00 (352) – Material de Consumo| |02.09.00.27.122.0007.2100.3.3.90.39.00 (355) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.09.00.27.812.0007.2134.3.3.90.30.00 (358) –
Mtil d C| |aera e onsumo
02.09.00.27.812.0007.2134.3.3.90.39.00 (362) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de Saúde FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos FONTE DE RECURSO: 1.600 –
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
| |FONTE DE RECURSO: 1.621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Estado
02.10.01.10.122.0004.2090.3.3.90.30.00 (375) – Material de Consumo| |
02.10.01.10.122.0004.2090.3.3.90.39.00 (377) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.10.02.10.301.0004.2028.3.3.90.30.00 (387) –
Mil d C| |atera e onsumo
02.10.02.10.301.0004.2028.3.3.90.39.00 (391) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.10.02.10.301.0004.2121.3.3.90.30.00 (399) –
Material de Consumo|