DOMPB 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4209
de seu cargo efetivo acrescida do percentual de gratificação previsto na legislação municipal vigente.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se, e
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Monte Horebe - PB, 15 de setembro de 2026.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional
Publicado por: Valdir Manuel da Silva Código Identificador: EDB80B3E
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA
SETOR DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE 010/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA
EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00010/2026
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em Auditorias nos repasses efetuados a título de contribuição Previdenciária Patronal com escopo de apurar a real dívida do Município. Bem como promover a possível recuperação de crédito englobando: Planejamento, formulação, implementação, acompanhamento e avaliação econômico financeiro de política tributária e fiscal
PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 00010/2026, com fundamento no Art. 74 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS04.122.0002.2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASElemento de despesa nº 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA.
PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA e:
Contrato nº 00262/2026 Contratado: ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 32.650.989/0001-75
conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:
CONSIDERANDO o disciplinamento da Lei Municipal no 23/97, dispondo sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, em conformidade ao disposto no art. 104;
CONSIDERANDO a recomendação médica pelo o afastamento da servidora pública de suas atividades funcionais, em face da maternidade, bem como a orientação da Assessoria Jurídica desta municipalidade:
R E S O L V E:
Art. 1º . CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora pública Sr.ª MARIA ALICE PEREIRA RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 0956-3, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE – ACS – SIMBOLOGIA ACS-S, a disposição dessa municipalidade, com lotação da Secretaria de Saúde, integrante da estrutura administrativa e organizacional desta municipalidade, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 10 de setembro de 2026 e término em 07 de janeiro de 2027, em conformidade aos normativos legais vigentes, servindo-lhe a presente como título.
Parágrafo Único – Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento de demais providências. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se; publique-se e dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – Paraíba, 15 de setembro de 2026.
JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA Prefeito
Publicado por: Osvaldo Januario de Lima Código Identificador: 8E12C907
GABINETE EXTRATOS DE ADITIVOS DE CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 0001/2026 AO CONTRATO 0018/2025
CLÁUSULA NONA – Fica prorrogada a vigência do CONTRATO acima referenciado por mais 12 (DOZE MESES), iniciando-se em 28 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2026.
CONTRATADO (A) ANDREZA MARIA DE VASCONCELOS CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE: JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS COSTA - PEDRA LAVRADA-PB
Data da Assinatura: 14/09/2026
Vigência: 14/09/2026 até 14/09/2027
Valor Contratado: R$ 79.768,49 (setenta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos)
Publicado por:
Manoel Francisco de Almeida Neto Código Identificador: 6AFC425A
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
GABINETE DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.
PORTARIA № 98- GP, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre: Concessão de Licença Maternidade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais,
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 0002/2026 AO CONTRATO 0019/2025
CLÁUSULA NONA – Fica prorrogada a vigência do CONTRATO acima referenciado por mais 12 (DOZE MESES), iniciando-se em 28 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2026.
CONTRATADO (A) IRISMAR PAULO DE VASCONCELOS CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE: JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS COSTA - PEDRA LAVRADA-PB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 0003/2026 AO CONTRATO 0020/2025
CLÁUSULA NONA – Fica prorrogada a vigência do CONTRATO acima referenciado por mais 12 (DOZE MESES), iniciando-se em 28 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de 2027. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2026.
CONTRATADO (A) ELIZETE BRITO ALVES CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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