DOMPB 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4209
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RGF – ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") |
R$ 1,00 | |
|---|---|---|
| VALOR REALIZADO | ||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Quadrimestre |
de Até o Quadrimestre de referência |
| referência | (a) | |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) | 47.332.167,98 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 600.000,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 46.732.167,98 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 7.477.146,88 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% | 6.729.432,19 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
3.271.251,76 |
7,00 |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre referência |
de Até o Quadrimestre de referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 14 de setembro de 2026 as 17:19:20 | ||
| CLAIR LEITÃO MARTINS BELTRÃO BEZERRA DE MELO | JOSÉ MARCÍLIO FARIA | S DA SILVA |
| Contadora- CRC-PB 4.395/O-7 | Prefeito |
Publicado por: Jose Maria Guedes do Nascimento Código Identificador: FB5DB78A
GABINETE DO PREFEITO
RGF - VI - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
| Prefeitura Municipal de Santa Cecília - Poder Executivo | |
|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO D | E GESTÃO FISCAL |
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026 | |
| RGF – ANEXO VI (LRF, art. 48) | R$ 1,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE |
| Receita Corrente Líquida | 47.332.167,98 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de | Endividamento 46.732.167,98 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da | Despesa com Pessoal 45.206.605,98 |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 23.892.146,57 52,85 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 24.411.567,23 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | 23.190.988,87 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | 21.970.410,51 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | ATÉ 1º QUADRIMESTRE ATÉ 2º QUADRIMESTRE ATÉ 3º QUADRIMESTRE |
| Dívida consolidada líquida | (7.332.493,81) (7.337.715,84) 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 54.752.945,40 56.078.601,58 0,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | ATÉ 1º QUADRIMESTRE ATÉ 2º QUADRIMESTRE ATÉ 3º QUADRIMESTRE |
| Total dasgarantias concedidas | 0,00 0,00 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 54.752.945,40 56.078.601,58 0,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 0,00 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito | Externas e Internas 7.477.146,88 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito | por Antecipação da Receita 3.271.251,76 7,00 |
| RESTOS À PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS EXERCÍCIO |
DO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RESTOS À PAGAR |
| Valor Total | 621.654,37 4.130.265,24 |
| FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finan | ças - em 14 de setembro de 2026 as 17:21:18 |
| CLAIR LEITÃO MARTINS BELTRÃO | |
| Bezerra de Melo | |
| Contadora- CRC-PB 4.395/O-7 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O |
www.diariomunicipal.com.br/famup 56