DOMPB 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4209
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | (19,01) | (16,07) | (15,70) | 0,00 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 120% | 51.760.136,7 | 8 | 54.752.945,40 | 56.078.601,58 | 0,00 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% | 46.584.123,1 | 0 | 49.277.650,86 | 50.470.741,42 | 0,00 | |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | SALDO | DO | EXERCÍCIO | SALDO DO EXERCÍCIO |
DE 2026 | |
| ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |||
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| PASSIVO ATUARIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| RP NÃO-PROCESSADOS | 44.696,00 | 716,00 | 716,00 | 0,00 | ||
| DÍVIDA CONSOLIDADA | SALDO | DO | EXERCÍCIO | SALDO DO EXERCÍCIO |
DE 2026 | |
| ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |||
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 15 de sete | mbro de 2026 as 12 | :30:19 |
- Se o saldo apurado for negativo,ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da ―Insuficiência Financeira‖, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
| 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da ConstituiçãoFederal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício emque essesprecatórios foram incluídos ouque deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios". |
|---|
| CLAIR LEITÃO MARTINS BELTRÃO BEZERRA DE MELO JOSÉ MARCÍLIO FARIAS DA SILVA |
| Contadora- CRC-PB 4.395/O-7 Prefeito |
Publicado por: Jose Maria Guedes do Nascimento Código Identificador: 18C37FA8
GABINETE DO PREFEITO RGF - III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Prefeitura Municipal de Santa Cecília - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RGF – ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) |
R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|---|
| SALDO DO |
EXERCÍCI | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 | ||
| GARANTIAS CONCEDIDAS | ANTERIOR |
Até o 1º Quadrimestre Até o Quadrimestre |
2º Até o 3º Quadrimestre |
|
| AOS ESTADOS (I) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 44.433.447,32 | 46.927.454,50 47.332.167,98 |
0,00 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) |
1.300.000,00 |
1.300.000,00 600.000,00 |
0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) |
43.133.447,32 |
45.627.454,50 46.732.167,98 |
0,00 | |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 120% | 51.760.136,78 | 54.752.945,40 56.078.601,58 |
0,00 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% | 46.584.123,10 | 49.277.650,86 50.470.741,42 |
0,00 | |
| SALDO DO |
EXERCÍCI | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 | ||
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | Até o 1º Até o |
2º Até o 3º |
||
| ANTERIOR | Quadrimestre Quadrimestre |
Quadrimestre |
||
| AOS ESTADOS (VII) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| AOS MUNICÍPIOS (VIII) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| TOTAL GARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| MEDIDAS CORRETIVAS: | ||||
| FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 14 de setembro de 2026 as 17:19:19 | ||||
| CLAIR LEITÃO MARTINS BELTRÃO BEZERRA DE MELO | JOSÉ MARC | ÍLIO FARIAS DA SILVA | ||
| Contadora- CRC-PB 4.395/O-7 | Prefeito |
Publicado por: Jose Maria Guedes do Nascimento Código Identificador: B2DED821
GABINETE DO PREFEITO RGF - IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Prefeitura Municipal de Santa Cecília - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
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