DOMPB 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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Paraíba , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4209
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto |
||
|---|---|---|
| RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) | R$ 1 | |
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 815.960,00 | 421.089,00 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 18.701,00 | 10.739,91 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 6.324,00 | 14,17 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 130.723,00 | 59.380,81 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 660.212,00 | 350.954,11 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 26.437.147,00 | 15.312.448,12 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 23.560.439,00 | 14.210.165,37 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B | 21.148.247,00 | 13.363.025,69 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E | 2.412.192,00 | 847.139,68 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 2.829.205,00 | 1.082.024,77 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 7.629,00 | 313,06 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 1.545,00 | 90,12 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 38.329,00 | 19.854,80 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 27.253.107,00 | 15.733.537,12 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 4.804.991,00 | 2.893.061,28 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% |
200828575 |
104032259 |
| DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | .., | .., |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 7.941.841,00 | 3.499.859,31 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 5.354.026,00 | 3.035.367,62 |
| 6.1.1- Principal | 5.317.626,00 | 3.019.065,53 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 36.400,00 | 16.302,09 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 470.774,00 | 241.223,34 |
| 6.2.1- Principal | 470.774,00 | 241.223,34 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 2.019.845,00 | 223.268,35 |
| 6.3.1- Principal | 2.019.845,00 | 223.268,35 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 97.196,00 | 0,00 |
| 6.4.1- Principal | 97.196,00 | 0,00 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
512.635,00 | 126.004,25 VALOR |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO |
(6.1.1 - 4) UTILIZADOS (SUPE |
RÁVIT) | 512.635,00 126 |
.004,25 VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
82.726,32 | |||
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 82.726,32 | |||
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 | |||
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA U | TILIZAÇÃO (6 + 8) | 3.582.585,63 | ||
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPE A AGO (d) |
NHADAS JAN | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS E PROCESSADO |
M RESTOS A PAGAR NÃO S (g) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 7.950.888,71 |
3.625.491,09 | 3.582.338,48 3.582.338,48 43.152,61 |
||
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.443.521,04 |
2.904.939,92 | 2.904.939,92 2.904.939,92 0,00 |
||
| 10.1.1- Educação Infantil 1.778.966,00 |
893.734,34 | 893.734,34 893.734,34 0,00 |
||
| 10.1.2- Ensino Fundamental 3.437.470,61 |
1.817.216,15 | 1.817.216,15 1.817.216,15 0,00 |
||
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 208.997,31 |
175.902,31 | 175.902,31 175.902,31 0,00 |
||
| 10.1.4- Educação Especial 18.087,12 |
18.087,12 | 18.087,12 18.087,12 0,00 |
||
| 10.1.5- Administração Geral 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
||
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 2.507.367,67 |
720.551,17 | 677.398,56 677.398,56 43.152,61 |
||
| 10.2.1- Educação Infantil 912.970,00 |
120.446,64 | 108.936,91 108.936,91 11.509,73 |
||
| 10.2.2- Ensino Fundamental 1.580.587,67 |
600.104,53 | 568.461,65 568.461,65 31.642,88 |
||
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 8.574,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
||
| 10.2.4- Educação Especial 5.236,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
||
| 10.2.5- Administração Geral 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
||
| 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
||
| 10.2.7- Outras 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
||
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS JA A AGO (d) |
N DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) |
DESPESAS PAGAS JAN AGO (f) |
A INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) DESPESAS LIQU VALOR SUP. A RECEB. NO EXE |
IDADAS/EMPENHADAS EM O TOTAL DAS RECEITAS RCÍCIO (i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 3.559.383,57 |
3.516.230,96 | 3.516.230,96 | 43.152,61 0,00 16.371,65 |
|
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.151.144,42 |
3.107.991,81 | 3.107.991,81 | 43.152,61 0,00 72.624,19 |
|
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF223.736,50 |
223.736,50 | 223.736,50 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT184.502,65 |
184.502,65 | 184.502,65 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
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