DOMPB 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraíba , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4209
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB
PARA FINS DE INDICADORES| |---| |12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
2.853.083,41
2.853.083,41
2.853.083,41
0,00
0,00
0,00| |12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
0,00
0,00
0,00| |13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
119.913,06
119.913,06
119.913,06
0,00
0,00
0,00| |14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
16.990,00
16.990,00
16.990,00
0,00
0,00
0,00| |DE CAPITAL| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR
EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO
(k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES (l)
%
APLICADO10
(m)| |15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)| |
15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSI
2.449.901,52
2.853.083,41
2.853.083,41
81,52| |
15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11
139.994,37
175.658,59
175.658,59
5,02| |16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil
(INDICADOR IEI)
75.710,30
119.913,06
119.913,06
53,71| |
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital
33.490,25
16.990,00
16.990,00
7,61| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.
de 10% de Superávit)3
VALOR
MÁX.
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO
MÁX. PERMIT.(q)
%
NÃO
APLICADO (r)| |18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
349.985,93
0,00
0,00
0,00
0,00| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113,

Valor
de
Superávit


Valor não Aplicado

Valor de Superávit Aplicado
Valor Aplicado Após o
Valor Total de Sup. Não

Valor de Superávit Permitido no



| |de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício
Anterior)3
Permitido
no
Exercício
Anterior (s)
No Exercício Anterior
(t)

até o 1º Quadrimestre (u)

1º Quadrimestre (v)
Aplicado Até o Final do
Exercício (w)
Ex.
Ant.
não
Aplicado
no
Exercício Atual (x)| |19- Total das Despesas Custeadas com

59310598
8272632
5763555
847197
1661880
2509077| |Superávit do FUNDEB
.,
.,
.,
.,
.,
.,
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
| |IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
ATUALIZADA (c)
JAN A AGO (d)
JAN A AGO (e)
JAN A AGO (f)
NÃO PROCESSADOS (g)| |20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.821.038,06
1.268.778,85
1.227.267,04
1.227.253,96
41.511,81| |201- Educação Infantil
31969300
13885293
13806203
13806203
79090| |.
.,
.,
.,
.,
,
202- Ensino Fundamental
248502406
112992592
108920501
108919193
4072091| |.
..,
..,
..,
..,
.,
20.3- Educação de Jovens e Adultos
12.161,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.4- Educação Especial
4.160,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00





| |20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
| |IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6
ATUALIZADA (c)
JAN A AGO (d)
JAN A AGO (e)
JAN A AGO (f)
NÃO PROCESSADOS (g)| |21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
10.771.926,77
4.894.269,94
4.809.605,52
4.809.592,44
84.664,42| |21.1- Educação Infantil
3.011.629,00
1.153.033,91
1.140.733,28
1.140.733,28
12.300,63
2111 Ch
155973600
83169895
82149104
82149104
1020791| |..- rece
..,
.,
.,
.,
.,
21.1.2- Pré-Escola
1.451.893,00
321.334,96
319.242,24
319.242,24
2.092,72
21.2- Ensino Fundamental
7.760.297,77
3.741.236,03
3.668.872,24
3.668.859,16
72.363,79| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.227.267,04
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
2.893.061,28| |
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
000| |,
,
25 SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL L191
2509077| |- (-) = .(x)
.,

| |26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
| |27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
000| |(L30.1(af))
,
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
4.095.237,55| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

% APLICADO
| |
(z)
(aa)
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
3.933.384,28
4.095.237,55
26,03| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA
CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL
(ac)
RP
LIQUIDADOS
(ad)
RP
PAGOS
(ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag)| |30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
14.738,17
14.544,60
14.543,77
0,00
194,40| |




30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
12.862,17
12.668,60
12.697,77
0,00
164,40
302 Ed R d FUNDEB I
000
000
000
000
000| |.- xecutaas com ecursos o - mpostos
,
,
,
,
,
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
1.876,00
1.876,00
1.846,00
0,00
30,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)|