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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 16/09/2026 · pág. 83

DOMPB 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4209

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
DESPESA
COM
PESSOAL
LIQUIDADAS
TOTAL
(ÚLTIMOS
INSCRITAS EM RESTOS

12
Set/25
Out/25
Nov/25
Dez/25
Jan/26 Fev/26
Mar/26
Abr/26 Mai/26
Jun/26
Jul/26 Ago/26

MESES) (a)
A PAGAR NÃO PROC. (b)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 47.332.167,98 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) ( V) 600.000,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 700.000,00 -
(-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combat e às endemias (CF, art. 198, § 1)(VII) 825.562,00 -
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais(VIII) 0,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII ) = (IV - V - VI) 45.206.605,98 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 23.892.146,57 52,85
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,54% 24.411.567,23 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 23.190.988,87 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 21.970.410,51 48,60
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 15 de setembro de 2026 as 12:29:14
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os v
cancelamentopodem ser excluídos.
alores de restos a paga r não processados inscritos em 31 d e dezembro do exercíc io anterior continuarão a ser inform ados nesse cam po. Esses valores nã o sofrem alteração pelo seu proce ssamento, e somente no caso de
CLAIR LEITÃO MARTINS BELTRÃO BEZERRA DE MELO
Contadora- CRC-PB 4.395/O-7

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
A A AA Ã b
Set/25
Out/25
Nov/25
Dez/25
Jan/26
Fev/26
Mar/26
Abr/26
Mai/26
Jun/26
Jul/26
Ago/26
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES ) (a) INSCRITS M RESTOS PGR NO PR C. ()
JOSÉ MARCÍLIO FARIAS DA SILVA
Prefeito

Publicado por: Jose Maria Guedes do Nascimento Código Identificador: BFD79D64

GABINETE DO PREFEITO RREO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Prefeitura Municipal de Santa Cecília
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITAS REALIZA DAS SALDO A
RECEITAS PREVISÃOINICIAL PREVISÃOATUALIZADA(a)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) REALIZAR (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 54.449.460,00 54.449.460,00 8.085.455,59 14,85 32.227.338,09 59,19 22.222.121,91
Receitas Correntes. 48.919.460,00 48.919.460,00 7.285.455,59 14,89 31.427.338,09 64,24 17.492.121,91
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.325.500,00 1.325.500,00 146.610,51 11,06 650.246,45 49,06 675.253,55
Impostos 1.221.500,00 1.221.500,00 143.216,71 11,72 627.066,31 51,34 594.433,69
Taxas 104.000,00 104.000,00 3.393,80 3,26 23.180,14 22,29 80.819,86
Contribuições 380.000,00 380.000,00 66.044,16 17,38 260.704,14 68,61 119.295,86
Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 380.000,00 380.000,00 66.044,16 17,38 260.704,14 68,61 119.295,86
Receita Patrimonial 753.400,00 753.400,00 137.636,74 18,27 601.652,72 79,86 151.747,28
Valores Mobiliários 753.400,00 753.400,00 137.636,74 18,27 601.652,72 79,86 151.747,28
Transferências Correntes 46.432.560,00 46.432.560,00 6.924.195,60 14,91 29.897.866,62 64,39 16.534.693,38
Transferências da União e de suas Entidades 32.576.160,00 32.576.160,00 4.971.566,30 15,26 21.351.958,93 65,54 11.224.201,07
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.856.400,00 2.856.400,00 400.935,18 14,04 1.772.611,90 62,06 1.083.788,10
Transferências de Outras Instituições Públicas 11.000.000,00 11.000.000,00 1.551.694,12 14,11 6.773.295,79 61,58 4.226.704,21
Outras Receitas Correntes 28.000,00 28.000,00 10.968,58 39,17 16.868,16 60,24 11.131,84
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20.000,00 20.000,00 10.968,58 54,84 16.868,16 84,34 3.131,84
Demais Receitas Correntes 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00

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