DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
Publique-se.
Ielmo Marinho/RN, em 25 de agosto de 2026.
FERNANDO BATISTA DAMASCENO Prefeito Municipal
Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: 360FAF1B
SETOR DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após a efetiva realização da apresentação artística , mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, atesto da execução e regular processamento da liquidação da despesa, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência.
RATIFICAÇÃO
Ante o exposto, considerando os fundamentos apresentados, a regularidade da instrução do Processo Administrativo nº 098/2026 , a justificativa da escolha da atração artística e do preço e o enquadramento da contratação no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , o Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2026 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Ielmo Marinho/RN, em 25 de agosto de 2026.
CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica deste Município;
CONSIDERANDO o disposto do Inciso II, artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e Decreto n° 11.317, de 29 de dezembro de 2022, Decreto Municipal nº 001/2025, verbi:
II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;”
CONSIDERANDO que a documentação constante nos autos demonstra a trajetória profissional, o reconhecimento e a consagração da banda BONDE DO BRASIL perante a opinião pública, com atuação desde 2011, participação em eventos de expressiva projeção e apresentações em diversas regiões do País, atendendo ao requisito previsto no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a contratação será realizada com a empresa BONDE DO BRASIL PROMOÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA , nome fantasia BONDE DO BRASIL , inscrita no CNPJ nº 16.809.891/0001-61 , detentora da representação artística exclusiva da banda BONDE DO BRASIL , conforme instrumentos de cessão de direitos e representação exclusiva firmados em 16 de maio de 2023 , com abrangência em todo o território nacional e vigência de 05 (cinco) anos ;
CONSIDERANDO que o valor proposto encontra-se devidamente justificado nos autos e compatível com os preços praticados em contratações anteriores da própria atração, conforme proposta comercial, documentos fiscais e demais elementos comprobatórios apresentados;
CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária vigente, bem como compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e saldo orçamentário suficiente, conforme atestado pelo setor competente;
RESOLVE
Com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA MUSICAL “BONDE DO BRASIL” COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H30MIN, A SER REALIZADO NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026 NA 2ª FEIRA DO ABACAXI E AGRONEGÓCIO REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN , em favor da empresa BONDE DO BRASIL PROMOÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA , nome fantasia BONDE DO BRASIL , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 16.809.891/0001-61 , representada por JUBERVAN ANTONIO DE MORAIS , inscrito no CPF nº XXX.956.XXX-79 , pelo valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) .
FERNANDO BATISTA DAMASCENO Prefeito Municipal
Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: 9F7FAAAF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA PORTARIA Nº 204/2026 – DIÁRIA
O(A) PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN no uso de suas Atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ao(a) senhor(a) ALBANILVA SANTOS DE LUCENA , ocupante do cargo de Professora de Educação Física, 8 diárias, ao preço unitário de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) perfazendo a quantia de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), com objetivo de acompanhar o aluno Tiago Calebe de Araújo Moura para os Jogos Escolares Brasileiros 2026, durante os dois 16/09/2026 a 23/09/2026, em Brasília/DF.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se Cumpra-se.
Ipueira/RN, 15 de Setembro de 2026.
ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito
Publicado por: Leonardo Cleriston Nóbrega Félix Código Identificador: 0F01C5F2
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA PORTARIA Nº 205/2026 – DIÁRIA
O(A) PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN no uso de suas Atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ao(a) senhor(a) LEONARDO CLERISTON NÓBREGA FÉLIX , ocupante do cargo de Secretário de Administração e Recursos Humanos, meia diária, ao preço unitário de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) perfazendo a quantia de R$ 125,00 (CENTO E VINTE CINCO REAIS), com
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