DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

ocupante do cargo de Motorista , 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais),totalizando R$ 60,00 (sessenta reais), valores previstos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1086/2026, conforme artigo 8º.

Parágrafo único. A diária destina-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e/ou locomoção urbana, relativas ao deslocamento para o Município de Luiz Gomes/RN, no dia 11 de setembro do corrente ano, com a finalidade de transportar veículo da frota municipal que estava em manutenção sendo necessário o seu retorno após a entrega de manutenção do veículo.

Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação da prestação de contas, nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 7976E77D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 688, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026- GP/PMP

PORTARIA N° 688, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026- GP/PMP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 55267B5C

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 689, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 – GP/PMP

PORTARIA N° 689, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 – GP/PMP

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS ORINUNDOS DO CONTRATO Nº 19080002/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o poder executivo,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO , que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO , finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN; CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de deslocamento do(a) servidor(a) para atendimento de demanda institucional fora da sede funcional,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor Tony Marcio de Fernandes Magalhães, inscrito no CPF sob o nº 877.XXX.XXX-00, matrícula funcional nº 250, ocupante do cargo de Motorista , 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais) , conforme valores previstos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Parágrafo único. A diária destina-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e/ou locomoção urbana, decorrentes do deslocamento para o Município de Luiz Gomes/RN, no dia 11 de setembro do corrente ano , a serviço da Secretaria Municipal de Infraestrutura para transportar um motorista com objetivo de realizar a busca de veículo que estava em manutenção.

Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação da prestação de contas , nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 19080002/2026– CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026 , celebrados entre o Município de Portalegre/RN e a empresa SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 20.870.919/0001-43, com sede no Sítio Retiro, 6950, Área Rural, Portalegre/RN, CEP: 59.810-000 , cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo, por método convencional, de trecho do sítio sobrado, município de Portalegre/RN. Vinculado ao Processo Administrativo nº 2.200/2026 . I - Rhayssa Narcia Rocha , CPF 076.XXX.XXX-67, matrícula funcional nº 864, na qualidade de Gestor do Contrato;

II – Felipe Medeiros Lira , CPF 042.XXX.XXX-00, matrícula funcional nº 747, na qualidade de Fiscal Técnico;

III – Ítalo Eduardo Freitas Fonseca , CPF 016.XXX.XXX-01, matrícula funcional nº 599, na qualidade de Fiscal Técnico Substituto;

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 38A6C44A

GABINETE DO PREFEITO PSS 011-26 EQUIPE ESF QUILOMBOLA - HOMOLOGA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 011/2026 PROFISSIONAIS DA SAÚDE – ÁREA QUILOMBOLA

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, e com fundamento no Edital nº 011/2026, que rege o Processo Seletivo Simplificado nº 011/2026, destinado à contratação temporária de profissionais da saúde para atuação nas equipes de Saúde da Família – eSF em territórios com população

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