DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

Publicado por: José Edson Gomes Código Identificador: 61A9B5BB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 - SRP.

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO Pregão eletrônico Nº 002/2026 - SRP.

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do Pregoeiro e Equipe de Apoio, referente a licitação Pregão eletrônico nº 002/2026 - SRP com início 26 de agosto de 2026, realizada em 10 de setembro de 2026 (quinta-feira), nos termos do artigo 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de Abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da(s) empresa(s) relacionadas a seguir: CONVENIENCIA MIL GRAUS LTDA - CNPJ: 49.703.038/0001-10 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 ; totalizando o valor de R$

649.563,12 (seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e doze centavos) ; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA - CNPJ: 40.876.269/0001-50, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 26; totalizando o valor de R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais) ; RLUX ILUMINACAO LTDA - CNPJ: 23.535.805/0001-35, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 68, 69, 70; totalizando o valor de R$ 8.988,00 (oito mil, novecentos e oitenta e oito reais) .

Sítio Novo/RN, 15 de setembro de 2026.

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026, nos termos descritos abaixo:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, INCLUINDO O PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/RN.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Contratado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04. Prazo de vigência: 05 ANOS

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

Sitio Novo/RN, 15 de Setembro de 2026.

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA Prefeita Municipal

Publicado por: José Edson Gomes Código Identificador: 1B72046E

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO. DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026-GC/PMSN.

Prefeita Municipal

Publicado por: José Edson Gomes Código Identificador: 3307BB7C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1289/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1289/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador do serviço, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 75 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a Declaração de Dispensa da Comissão de Licitação prevê que a dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no seguinte art., Inciso e item da Lei Federal 14.133/2021:

Art. 75. É dispensável a licitação:

IX - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos de contratação;

DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026-GC-PMSN, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano situado na Rua José Ferreira Lima, Centro, Sítio Novo/RN, necessário à implantação e melhoria de infraestrutura de acesso ao Complexo Turístico e Cultural do Município, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento nos artigos. 2º, 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu artigo. 5º, inciso XXIV, assegura a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvadas as hipóteses nela previstas;

CONSIDERANDO que compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial e executar as intervenções urbanísticas necessárias à organização, melhoria e expansão da infraestrutura urbana, especialmente aquelas destinadas à implantação e qualificação de vias, acessos e equipamentos de interesse coletivo;

CONSIDERANDO a necessidade de implantação e melhoria da infraestrutura de acesso ao Complexo Turístico e Cultural do Município de Sítio Novo/RN, incluindo a organização do acesso, circulação, estruturas de apoio e demais intervenções necessárias à adequada utilização do equipamento público;

CONSIDERANDO que a área objeto deste Decreto encontra-se estrategicamente situada junto ao acesso ao referido equipamento municipal, mostrando-se necessária à continuidade e adequada implantação das intervenções urbanísticas planejadas pelo Município; CONSIDERANDO que o levantamento técnico elaborado pela engenharia municipal individualizou área de 250,00 m² (duzentos e

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