Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 16/09/2026 · pág. 226

DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Doutor Severiano/RN, 15/09/2026

Órgão Gerenciador: MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES Prefeitura Municipal de Doutor Severiano CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26 Contratante

Fornecedor (es): MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRÉ Pro Saude Distribuidora LTDA CNPJ: 18.010.260/0001-03 Contratada (o)

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 6FDEBCA4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202402020001

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202402020001 QUE FAZEM ENTRE SI O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO E A EMPRESA AC2B TECNOLOGIA EIRELI, NA FORMA ABAIXO.

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 08.355.760/0001-23, doravante denominada CONTRATANTE , e o(a) AC2B TECNOLOGIA EIRELI , inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 20.301.708/0001-90, sediado(a) no(a) R FRANCISCO ROFSON BEZERRA, 610, CENTRO, Jaguaribara / CE - CEP: 63.490-000, doravante designada CONTRATADA , neste ato representada pelo(a) Sr.(a) JANIO AMARO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", e no art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo ao objeto contratual, com a inclusão de novo item de locação de software – "Módulo de Contrato", ao Contrato nº 202402020001, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

2.1. Fica incluído no objeto do contrato o item abaixo discriminado,ao valor unitário mensal de R$500,00(quinhentos reais):

SEQ	DESCRIÇÃO	MARCA	UND	QTD	V. UNIT	V. TOTAL
4	LOCAÇÃO DE SOFTWARE MÓDULO DE CONTRATO	PRÓPRIA	MES	12,0	500,00	6.000,00

2.2. O valor total do acréscimo referente ao item ora incluído é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente a 12 (doze) meses ao valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais).

2.3. O acréscimo ora formalizado corresponde a 20% (vinte por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitado o limite de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. Em razão do acréscimo, o valor global do Contrato nº 202402020001 passa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes do presente acréscimo correrão à conta da mesma dotação orçamentária prevista no contrato original, classificação 3000.3001.3030.04.124.0002.0.023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, elemento de despesa 33903911: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Locação de Softwares.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato nº 202402020001 não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

ENCANTO/RN, 14 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

Contratante

AC2B Tecnologia EIRELI CNPJ/MF Nº 20.301.708/0001-90 –

JANIO AMARO Contratada