DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
Art. 2º- O Crédito de que trata o artigo anterior, encontra arrimo no art. 41, inciso I da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, nos termos do art. 43, § 1o, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GUSTAVO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Nisia Floresta/RN, 15 de setembro de 2026.
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 2.223.667,45 | ||
| 02 .201 Secretaria Municipal de | Educação | 2.223.667,45 | |
| 2049 Manutencao da Educacao Fundamental-70% | 164.556,23 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15401070 0001 | 164.556,23 | |
| 2051 Manutencao do Ensino Infantil - Creche 70% | 714.611,22 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15421070 0001 | 135.853,18 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15421070 0001 | 273.000,00 | |
| 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 15401070 0001 | 2.758,04 | |
| 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15421070 0001 | 303.000,00 | |
| 2196 Manutenção do Ensino Infantil - Pré Escola 70% | 1.344.500,00 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15421070 0001 | 419.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15411070 0001 | 16.500,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15421070 0001 | 312.000,00 | |
| 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15421070 0001 | 597.000,00 | |
| Anexo II (Redução) | 2.223.667,45 | ||
| 02 .201 Secretaria Municipal de | Educação | 2.223.667,45 | |
| 1017 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Ensino Fundamental | 205.173,97 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 0001 | 205.173,97 | |
| 1018 Edificação e Estruturação de áreaspara Práticas Esportivas nas Escolas Municipais | 340.937,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 0001 | 340.937,00 | |
| 1020 Remoção de Obstáculos Arquitetônicospara Acesso a Portadores de Necessidades Especiais | 181.500,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 0001 | 181.500,00 | |
| 1023 Investimento em Exercicios Anteriores do Ens. Fundamental | 272.557,00 | ||
| 4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001001 0001 | 272.557,00 | |
| 1024 Aquisicao e Desapropriacao de Imoveis Ens. Fundamental | 99.600,00 | ||
| 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 15001001 0001 | 99.600,00 | |
| 1025 Aquisição de Veículospara Ampliação do Transporte Escolar | 100.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 0001 | 100.000,00 | |
| 1027 Construcao e Inst. de Espaco Recreativo nas Creches Municipais | 381.500,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 0001 | 200.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 0001 | 181.500,00 | |
| 1028 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Infantil | 122.153,48 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 0001 | 122.153,48 | |
| 1030 Aquisicao de Equip.e Material Permanente ensino Infantil | 287.496,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 0001 | 287.496,00 | |
| 1032 Aquisicao e Desapropriacao de Imóveis - Ensino Infantil |
232.750,00 | ||
| 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 15001001 0001 | 232.750,00 |
Publicado por: Mary Lanne Machado de Lima Código Identificador: 535297B0
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO PSS 011-26 QUIPE ESF QUILOMBOLA RESULTADO FINAL
RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 011/2026 EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – eSF EM TERRITÓRIO COM POPULAÇÃO QUILOMBOLA
A Presidente da Comissão de Seleção e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 011/2026, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMARH, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 631/2026 – GP/PMP e pelo Edital regulador do certame, TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL DAS FASES 01 E 02 E A CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA do Processo Seletivo Simplificado nº 011/2026, conforme segue:
Art. 1º Fica divulgado o Resultado Final das Fases 01 e 02, contendo a pontuação definitiva da Fase 01 – Análise Documental e Avaliação Curricular, a pontuação da Fase 02 – Prova Objetiva e a respectiva Pontuação Final, observados os critérios de classificação e desempate estabelecidos no Edital.
Art. 2º Durante o julgamento dos recursos administrativos e a revisão geral das pontuações, a Administração promoveu nova conferência dos critérios EAPS, EQ, CC, PQ e PO de todos os candidatos, exclusivamente com base na documentação apresentada tempestivamente, corrigindo os erros materiais ou de enquadramento identificados e assegurando tratamento uniforme, legalidade e isonomia entre os participantes. Art. 3º Em razão das alterações de ofício promovidas no Resultado Pós-Recursos e na Classificação Preliminar Retificada, foi assegurado prazo recursal específico no dia 14 de setembro de 2026 aos candidatos diretamente atingidos, restrito ao critério CC.
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