DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
POSTO JF SOARES COMBUSTIVEIS EIRELI CNPJ N. º 26.528.692/0001-39
Publicado por: Mateus Calista da Silva Código Identificador: 14CA7CEF
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 01091/2026 – PMSF/RN
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.
CONSIDERANDO, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;
CONSIDERANDO, Art. 43. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei ;
D E C R E T A
Art. 1º . - Fica aberto no corrente mês um crédito Suplementar no valor R$ 8.000,00 (oito mil reais), à dotação especificada a seguir:
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de São Fernando
20001 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento.
2.136 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1167 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 15000000 R$ 8.000,00
Total da Ação: R$ 8.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 8.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será oriundo da anulação total ou parcial da dotação a seguir:
2 - Prefeitura Municipal de São Fernando
20001 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento.
2.136 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1168 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 15000000 R$ 8.000,00
Total da Ação: R$ 8.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 8.000,00
Art. 3º . - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Fernando/RN, 15 de setembro de 2026.
GENILSON MEDEIROS MAIA
Prefeito do Município de São Fernando/RN
Publicado por: Caio César de Medeiros Código Identificador: C2A4DE97
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 1273, DE 1 DE JUNHO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1273, DE 1 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sao Tome/RN, 1 de junho de 2026
www.diariomunicipal.com.br/femurn 270
JOSINALDO AMARO DE LIMA Prefeito Municipal