DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, inciso III da Lei Orçamentária Anual nº 1.047/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florânia/RN, 01 de julho de 2026
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) 02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO |
1.703.250,00 98.000,00 |
|
| 2004 MANUTENCAO DA SECRETARIA Á |
1.000,00 |
|
| 3.3.90.14 DIRIAS - CIVIL 2119 RESERVA PARA PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS 319091 SENTENÇAS JUDICIAIS |
15000000 0001 15000000 0001 |
1.000,00 97.000,00 9700000 |
| ... 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
., 196.100,00 |
|
| 2108 MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA AGRICULTURA | 196.100,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 0001 |
146.100,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 50.000,00 |
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 629.350,00 | |
| 1025 AQUISICAO E MANUTENCAO DOS TRANSPORTES ESCOLARES | 15200000 | |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 0001 | ., 3.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 0001 | 14.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15420000 0001 | 135.000,00 |
| 2077 FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 70% 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15401070 0001 | 202.000,00 171.000,00 |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15401072 0001 | 31.000,00 |
| 2078 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 0001 | 154.450,00 6.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 0001 |
24.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 0001 15420000 0001 |
700,00 122.700,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15421071 0001 | 1.050,00 |
| 2079 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL | 113.900,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 0001 15420000 0001 |
12.000,00 75.200,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15421071 0001 | 11.700,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15421071 0001 | 15.000,00 |
| 2126 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES |
7.000,00 |
|
| 3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
15000000 0001 | 7.000,00 |
| 02 .011 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | 11.000,00 | |
| 2098 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECUSOS HIDRICOS 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 0001 | 11.000,00 10.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 1.000,00 |
| 02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
22.000,00 |
|
| 2099 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 0001 | 14.600,00 7.000,00 |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 0001 |
1.000,00 |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15000000 0001 | 3.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 3.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 0001 | 600,00 |
| 2106 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIV CULT E FEST POPULARES 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 | 7.400,00 7.400,00 |
| 02 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 1710000 | |
| . 2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER |
., 17.100,00 |
|
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 0001 15000000 0001 |
1.500,00 3.700,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 0001 | 5.400,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 03 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
15000000 0001 | 6.500,00 63990000 |
| . 2018 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECR. MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15001002 0001 | ., 46.000,00 3.000,00 |
| 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 2500000 |
| ... 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 0001 |
., 18.000,00 |
| 2084 MANUTENCAO DO TETO FINANCEIRO - MAC 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15001002 0001 |
335.200,00 10.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 0001 15001002 0001 |
66.000,00 259.200,00 |
| 2087 MANUTENCAO DO PROGRAMA VIGILANCIA | 220000 | |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 0001 | ., 2.200,00 |
| 2133 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 3.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16000000 0001 | 3.000,00 |
| 2091 MANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE – APS | 253.500,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 0001 16000000 0001 |
11.000,00 24250000 |
| ... 04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
., 89.800,00 |
|
| 2051 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 | 12.500,00 12.500,00 |
| 2052 MANUTENCAO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF/CRAS | 45.300,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16600000 0001 15000000 0001 |
25.000,00 2030000 |
| ... 2054 MANUT. DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF |
., 32.000,00 |
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