DOMAM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4193

Parágrafo Único – As decisões e providencias que ultrapassem a competência do Fiscal deverão ser solicitadas, à Administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da assinatura do contrato. REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA , em Urucurituba, 09 de setembro de 2026.

LEONCIO ANTONIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Urucurituba - AM

Publicado por: Francisco Fonseca de Souza Código Identificador: F27856EB

ESTADO DO AMAZONAS SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA - SAAE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA - SAAE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2026-SRP

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Torna-se público que o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA-SAAE , por meio da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO , sediado na Avenida Rio Purus, n.º 20, Bairro São Francisco, Cidade de Iranduba, Estado do Amazonas, CEP n.º 69.415000, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , sob o nº 003/2026 - SRP , destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte , para EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SINALIZAÇÃO COMPLEMENTARES, VISANDO ATENDER

ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM , nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 349/2025 – GAB/PMI, de 24 de fevereiro de 2025, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, especialmente a Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e demais normas aplicáveis, bem como de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal nº 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, pelo Decreto Municipal nº 349/2025 – GAB/PMI, de 24 de fevereiro de 2025 e ainda pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e pelas demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Os contratos serão regidos pela Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Sessão: A abertura desta licitação ocorrerá no dia 30 de setembro de 2026 às 10h30min (horário de Brasília), por meio do sistema eletrônico LICITANET , disponível no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br/.

As propostas deverão ser apresentadas em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento convocatório e em seus respectivos anexos, que dele fazem parte integrante.

A íntegra do Edital e de seus anexos será disponibilizada no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP , sem prejuízo da divulgação no sistema eletrônico LICITANET e nos demais meios oficiais de publicidade exigidos pela legislação aplicável.

Iranduba (AM), 15 de setembro de 2026. MARCKS RODRIGUES DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Reginey de Souza Sampaio Código Identificador: AA73D18B

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE AMATURÁ

GABINETE DO PREFEITO

RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 002/2026 – PMA/SEMAS

EDITAL DE RENOVAÇÃO E DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA (TECNÓLOGOS), COMPROVADAMENTE CARENTES, FORA DO DOMICÍLIO, DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ/AM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM , por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos – SEMAS, com apoio e atuação da Comissão de Avaliação do Auxílio Financeiro, constituída pela Portaria nº 0486/2026-GP/PMA, no uso das atribuições ora conferidas pela Lei Municipal nº 206/2025 e pelo Decreto nº 0385/2026-GP/PMA, torna pública a divulgação do RESULTADO PRELIMINAR DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES COMPROVADAMENTE CARENTES, FORA DO DOMICÍLIO, DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ/AM , nos termos do Edital nº 002/2026 – PMA/SEMAS, publicado no dia 15 de julho de 2026, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição nº 4.149, ano XVII, com o código identificador BE87D5DB, e da Errata nº 003 do Edital nº 002/2026 – PMA/SEMAS, publicada no dia 14 de setembro de 2026, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição nº 4.191, ano XVII, com o código identificador 18B7549A.

Eventuais recursos administrativos, exclusivamente em face deste Resultado Preliminar, poderão ser interpostos pelos(as) candidatos(as), conforme o cronograma, junto à Comissão de Avaliação, por escrito e devidamente justificado, nos dias 15 e 16 de setembro de 2026. O recurso consiste no envio um requerimento endereçado a Comissão de Avaliação, a ser protocolado na sala reservada para o expediente desta, localizada na sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município de Amaturá, situado na Rua Bemvinda Alves, nº 494, Bairro Santa Etelvina, Amaturá/AM, no horário das 08h às 12h, e das 13h às 17h, na seguinte forma:

Título: Pedido de reconsideração – nome do(a) candidato(a).

Corpo do requerimento: Texto do(a) candidato(a) constando o nome completo, número de inscrição e justificativa que embase o recurso solicitado a Comissão de Avaliação, com anexos, caso seja pertinente.

Após a análise dos recursos, nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, o Resultado Final, com a homologação será divulgado no dia 19 de setembro de 2026.

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