DOMAM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4193
1 - ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 051/2026/CC, celebrado em 08/09/2026.
2 - PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de São Paulo de Olivença/AM, CNPJ: 05.829.577/0001-24, juntamente com o Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº 05.829.577/0001-24, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo de Olivença e a Pessoa Jurídica ID SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.064.979/0001-50, representada pela Srª. JUSSARA DE JESUS DA SILVA MATOS, contratada.
3 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, TREINAMENTOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, CURSOS, OFICINAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS, FÓRUNS, CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DEMAIS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - FMS/SEMSA.
4- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS: Conforme a planilha demonstrativa abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | UNID. | QNT. | CARGA HORÁRIA | VALOR UNITÁRIO |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Capacitação e qualificação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde – APS, abrangendo programas, políticas, protocolos, linhas de cuidado, promoção e prevenção em saúde, organização dos processos de trabalho, territorialização, acompanhamento dos usuários, indicadores e demais ações estratégicas preconizadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS; |
Evento | 02 | 20H | R$ 24.000,00 |
| 2 | Capacitação e qualificação dos profissionais que atuam na Média e Alta Complexidade – MAC, abrangendo assistência hospitalar, urgência e emergência, SAMU, segurança do paciente, assistência materno-infantil, saúde da mulher, assistência ao parto, cuidados ao recém-nascido, suporte à vida, boas práticas assistenciais e demais temáticas relacionadas à atenção especializada; |
Evento | 02 | 20H | R$ 25.000,00 |
| 3 | Capacitação e qualificação em Vigilância em Saúde e serviços de apoio diagnóstico, abrangendo Vigilância Epidemiológica, Sanitária e demais áreas da Vigilância em Saúde, diagnóstico laboratorial, coleta e processamento de amostras, biossegurança, controle de qualidade, prevenção e controle de infecções e demais temas correlatos; |
Evento | 01 | 16H | R$ 14.000,00 |
| 4 | Capacitação e qualificação em gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, abrangendo gestão pública, planejamento, monitoramento, avaliação, indicadores de saúde, instrumentos de gestão, financiamento, sistemas de informação do SUS, e-SUS APS, SISAB, InvestSUS, Transferegov e demais ferramentas e processos relacionados à gestão municipal de saúde; |
Evento | 01 | 16H | R$ 12.000,00 |
| 5 | Ações de Educação Permanente em Saúde, compreendendo cursos, treinamentos, oficinas, palestras, seminários, simpósios, fóruns, encontros técnicos e demais atividades destinadas à atualização técnico- científica, desenvolvimento profissional e qualificação dos processos de trabalho da Rede Municipal de Saúde; |
Evento | 02 | 20H | R$ 15.000,00 |
| 6 | Conferências Municipais de Saúde e eventos correlatos, compreendendo atividades de organização, qualificação, discussão técnica e fortalecimento da participação popular, gestão participativa e controle social do SUS; |
Evento | 02 | 20H | R$ 15.000,00 |
| 7 | Capacitação e qualificação dos profissionais de saúde no âmbito da Rede Alyne, com ênfase na organização e qualificação da assistência ao pré-natal de alto risco, identificação e estratificação de risco gestacional, acompanhamento da gestante, referência e contrarreferência e integração dos pontos da Rede de Atenção à Saúde; |
Evento | 02 | 20H | 25.000,00 |
| 8 | Realização de oficinas e capacitações para profissionais da saúde, destinadas ao aperfeiçoamento das práticas assistenciais, atualização técnico-científica, qualificação dos processos de trabalho e fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos na Rede Municipal de Saúde; |
Evento | 02 | 20H | R$ 25.000,00 |
| 9 | Capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde – APS sobre Marcos do Desenvolvimento, Sinais de Alerta e Intervenções Precoces, contemplando acompanhamento do desenvolvimento infantil, identificação precoce de alterações, reconhecimento de sinais de alerta, orientação às famílias, intervenções oportunas e organização dos fluxos de encaminhamento e acompanhamento na Rede de Atenção à Saúde. |
Evento | 04 | 20H | R$ 37.500,00 |
5 - VALOR GLOBAL: R$ 434.000,00 (-quatrocentos e trinta e quatro mil reais - ) valor global, sendo pago com Recurso Ordinário e Recurso do FMS.
6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença / 3 – Fundo Municipal;
Órgão: 02.02 – Poder Executivo / 03.03 – Fundo Municipal;
Unidade: 02.02.05 – Secretaria Municipal de Saúde / 03.03.04 – Fundo Municipal de Saúde;
Funcional/Programa: 10.122.0011 – Programa de Apoio Administrativo / 10.301.0051 / 10.302.0051 – Revitalização da Saúde; Projeto Atividade: 10.122.0011.2023.0000 – Manutenção da Secretaria de Saúde / 10.301.0051.2041.0000 – Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde / 10.302.0051.2045.0000 – Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
Ficha (s): 114 / 393 / 394 / 414 / 415;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte: 500 - Recurso Ordinário / 600 - FMS.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O prazo da execução do serviço é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da assinatura deste ato contratual , sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante.
8 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Termo de Contrato n° 051/2026/CC.
9 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : A presente contratação tem fundamento nos termos do art. 74, inciso III, alíneas ―f‖, da Lei Federal 14.133/2021, e suas posteriores alterações.
São Paulo de Olivença/AM, 08 de setembro de 2026.
NAZARENO SOUZA MARTINS
CPF n. 3XX.2XX.XXX-5X Prefeito Municipal
Publicado por: Dicsoney Nascimento Martins Código Identificador: 9328139A
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES, MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, FREEZ
PROCESSO ADM. Nº. 0220/2026 – CMCP/PMU
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