DOMRO 15/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319a - Edição Extraordinária

Federal nº 4.320/1964: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. NBC TSP: Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Manual de contabilidade aplicada ao setor público – MCASP. Plano de contas aplicado ao setor público: aspectos gerais e estrutura do PCASP 2020 – Portaria STN nº 386/2009. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Despesas com Pessoal, Transferências Voluntárias, Destinação de recursos públicos para o setor privado, da Dívida e do endividamento, Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, Restos a pagar, Da Transparência, controle e Fiscalização.

Princípios, regras, leis e normas trabalhistas. Conceitos que envolvem a contratação e provimento servidor e agente público (Direitos trabalhistas, férias, 13º salário, benefícios legais etc.). Processo de demissão e exoneração. Processos de folha de pagamento, impostos. Controle de jornada de trabalho. Cálculos trabalhistas. Leis Municipais referentes a Cargos, Carreiras e Vencimentos. Regras de Concurso Público: Processos Seletivos Simplificados, Processos Seletivos Públicos e Concurso Público. Legislação previdenciária (INSS, afastamentos pelo INSS). Legislação Tributária (IR, FGTS). Conhecimentos em RAIS e DIRF. E-Social /DCTF WEB. Conhecimento em sistemas da rotina de departamento pessoal. Sistemas de folha de pagamento. Estatuto do Servidor. CLT/Reforma trabalhista. Indicadores de Recursos humanos. Avaliação de Desempenho.

Revisão textual e conferência gráfica: técnicas de conferência e correção de textos destinados à impressão em comparação com os originais, símbolos convencionais de revisão gráfica, identificação de erros tipográficos, ortográficos, de transcrição. Revisão de textos legislativos e processuais: composição, conferência e revisão de matérias legislativas, atos processuais e administrativos, correção de divergências textuais. Norma culta da língua portuguesa: ortografia, acentuação, pontuação, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, crase, colocação pronominal. Interpretação e produção textual: coesão e coerência textual, tipologia e gênero textual, adequação de linguagem ao contexto administrativo e legislativo. Redação oficial e legislativa: estrutura e elaboração de ofícios, editais, atos, exposições de motivos, projetos, relatórios, ordens de serviço, portarias, resoluções, conforme padrões de redação oficial. Desenvolvimento de outras atividades relacionadas à área de redação e revisão textual.

Internet: conceitos básicos: (URL, links , sites , portais, segurança, navegação, conceito e padrões da tecnologia Web , Intranets e Extranets ), utilização dos principais navegadores e correio eletrônico; utilização dos mecanismos de busca (Google, Bing, etc.). Hardware : conceitos, componentes e periféricos, tipos de memória (RAM, ROM, etc.); bit , bytes ; memórias: cache , virtual, internas e auxiliar; programas em memória ROM; tempo de acesso e ciclo de memória. Funcionalidade dos drivers de dispositivos. Unidade Central de Processamento: organização, execução de instruções; registradores; clock ; barramentos, padrões e interfaces; dispositivos de armazenamento, placas. Portas: USB, HDMI, Thunderbolt ; memória primária e memória secundária; sistemas de arquivos; periféricos; multimídia e impressão; configuração de Setup /BIOS/UEFI e do sistema operacional; dispositivos de entrada e saída. Montagem, configuração e manutenção de microcomputadores. Segurança: conceitos, vírus eletrônico, malware , ransomware , phishing , cuidados e prevenção, antivírus. Software : Software básico, sistema operacional, software utilitário, software aplicativo e interfaces. MS Windows 10/11 (em português): conceitos; configuração, uso de ambiente gráfico; janelas, barras: de tarefas, de ferramentas, de títulos, de status , de rolagem e de menus; painel de controle e configurações; execução de programas, aplicativos, utilitários, acessórios e ferramentas do sistema; conceitos de pastas/diretórios, arquivos e atalhos; uso dos recursos de rede; compartilhamento; área de trabalho; configuração do ambiente gráfico; área de transferência/ clipboard ; menu iniciar, programas e grupo de acessórios; mapeamento de dispositivos e recursos; impressão; dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança ( backup ); uso dos menus. Redes: noções e conceitos. Hardware de Redes. Configuração de roteadores e Switches . Funcionamento básico dos equipamentos de rede. Endereçamento: IP, máscaras e sub-rede, arquiteturas, topologias e protocolos. MS Word (2016/2019/365): conceitos e operações básicas; área de trabalho, faixa de opções ( ribbon ), barras de ferramentas de acesso rápido, régua, barra de rolagem e barra de status ; estrutura básica dos documentos. MS Excel (2016/2019/365): conceitos e operações; estrutura das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos. MS PowerPoint (2016/2019/365) e MS Access (2016/2019/365): usabilidade e conceitos básicos. Software Livre: conceitos; filosofia. Linux: comandos. LibreOffice (versões atuais). Características da programação estruturada e desenvolvimento de algoritmos através de divisão modular e refinamentos sucessivos. Desenvolvimento de programas através do uso de: tipos de dados, cadeias de caracteres, estruturas de controle de seleção e repetição, vetores, matrizes, funções, bibliotecas e ponteiros. Uso de linguagem de programação estruturada, compiladores, ambientes de desenvolvimento de programas e prototipação de sistemas. Diferenciação das características da programação orientada a objetos e estruturada. Sintetização dos conceitos de orientação a objetos em uma linguagem de programação. Elaboração de programas orientados a objetos. Classes e objetos. Comunicação. Associações e agregações. Herança. Polimorfismo. Sobrecarga. Reuso. Lei Federal nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Princípios Fundamentais da Administração Pública. Princípios e Poderes da Administração Pública. Atos Administrativos. Processos e Procedimentos Administrativos. Contratos Administrativos. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021, e atualizações). Noções de Direito Administrativo. Noções de Administração Financeira. Licitação: conceito, princípios, vedações e impedimentos à participação na licitação e na execução de contratos. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Modalidades. Conhecimento sobre documentação, preparação de editais e demais documentos necessários à realização do processo licitatório. Fases do procedimento de licitação: abertura, habilitação, classificação, adjudicação e aprovação. Instrumentos auxiliares. Procedimento e julgamento. Tipos de licitação. Tratamento jurídico diferenciado de contratação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Contratos administrativos: conceito, características. Recursos administrativos. Sanções administrativas. Crimes em licitações e contratos administrativos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 14.230/2021). Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Normas Brasileiras de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público (Estrutura Conceitual, Estoques, Imobilizado e Intangível). Controle governamental: Controles externos. Controles internos. Planejamento e Orçamento Público: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA)). Atos e fatos administrativos. Funções de Pregoeiro e Agente de Contratação. Plano de Contratação Anual- PCA, Sanções administrativas. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação; Anulação e revogação; Prescrição. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. Bens públicos: classificação, administração e utilização; Processos de aquisição, transferência e alienação de bens públicos, com exame da documentação da transação. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, formalização, execução e inexecução; Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades (Lei Federal nº 14.133/2021); Convênios, acordos de cooperação técnica e termos de parceria com entidades públicas ou privadas; Negociação e assessoramento jurídico em contratos e convênios. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; direitos e deveres dos servidores públicos; Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades; Elaboração de pareceres jurídicos: conceito, estrutura, fundamentação e efeitos; Informes técnicos e relatórios conclusivos, com sugestão de medidas para aperfeiçoamento de procedimentos. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Responsabilidade civil da administração; Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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