DOMRO 15/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319a - Edição Extraordinária

ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO E DE LAUDO MÉDICO PARA VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) E/OU SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Eu, (nome completo), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade nº, inscrito(a) no CPF sob o nº , residente e domiciliado(a) à (endereço completo cidade/estado/CEP), Concurso Público da Câmara Municipal de Candeias do Jamari/RO – Edital nº 01/2026 , declaro , para fins de reserva de vagas, ser Pessoa com Deficiência (PcD) à luz da(s) legislação(ões) presente(s) e solicito participação no certame dentro dos critérios assegurados à PcD, conforme previsto no respectivo Edital.

Anexado a esta declaração apresento o Laudo Médico, atestando:

a) A espécie e o grau ou o nível da minha deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, o enquadramento da deficiência no Decreto Federal nº 3.298, de 24 de outubro de1999 e suas alterações e no Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e suas alterações, a assinatura e o carimbo do registro do Conselho Regional de Medicina – CRM do médico responsável pela emissão do documento.

Por ser verdade, firmo o presente e, nestes termos, peço deferimento.

, / / . (Local) (Data)

Assinatura do(a) candidato

MODELO DE LAUDO MÉDICO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD) E/OU SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Nome:

CPF: Identidade:

O(a) paciente acima identificado(a) foi submetido(a) nesta data, a exame clínico sendo identificada a existência de DEFICIÊNCIA em conformidade com o Decreto Federal nº 3.298/1999.

DEFICIÊNCIA FÍSICA

( ) I - Paraplegia ( ) VIII – Triplegia

( ) II - Paraparesia ( ) IX – Triparesia

• ( ) III - Monoplegia ( ) X – Hemiplegia

• ( ) IV - Monoparesia ( ) XI – Hemiparesia

( ) V - Tetraplegia ( ) XII - Amputação ou Ausência de Membro ( ) VI - Tetraparesia ( ) XIII - Paralisia Cerebral

( ) VII – Ostomia ( ) XIV – Nanismo

• ( ) XV - Outros: DEFICIÊNCIA AUDITIVA:

( ) I - Surdez moderada: apresenta perda auditiva de 41(quarenta e um) a 55(cinquenta e cinco) decibéis; ( ) II - Surdez acentuada: apresenta perda auditiva de 56(cinquenta e seis) a 70(setenta) decibéis;

( ) III - Surdez severa: apresenta perda auditiva de 71(setenta e um) a 90(noventa) decibéis; ( ) IV - Surdez profunda: apresenta perda auditiva acima de 90(noventa) decibéis.

• ( ) V - Outros: DEFICIÊNCIA VISUAL:

( ) I – Cegueira: quando não há percepção de luz ou quando a acuidade visual central é inferior a 20/400P (0,05 WHO), ou ainda quando o campo visual é igual ou inferior a 10 graus, após a melhor correção, quando possível;

( ) II – Visão subnormal: quando a acuidade visual é igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), após a melhor correção.

• ( ) III – Visão monocular.

• ( ) IV - Outros: DEFICIÊNCIA MENTAL:

( ) A deficiência mental caracteriza-se por apresentar o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos aliado a limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade no que tange à: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança, habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.

( ) Outros:

CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - CID DA PATOLOGIA:

Observações Complementares (informar também a condição especial que necessita para realização da prova):

Local e Data: , de de

Assinatura do(a) Candidato(a)

Assinatura, Carimbo e CRM do(a) Médico(a)

ANEXO VII - CRITÉRIOS PARA A PROVA DE TÍTULOS

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