DOMPA 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4091

(seiscentos e quarenta e oito mil e cem reais); SEMTEJ - R$ 354.100,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e cem reais); g) Vigência: 16/07/2026 à 16/07/2027; i) Data da assinatura: 16/07/2026.

Publicado por:

Renan Henrique Araujo Marinho Souza Código Identificador: 98EAF760

COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

a) Contrato nº: 035_036/2026; b) Origem: Pregão Eletrônico n °: 007/2026 FME; c) Contratante: Sec. Mun. de Educação e Cultura de Conceição do Araguaia – PA; d) Contratado (a): MANGUEIRÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTE LTDA – CNPJ: 16.923.420/0001-80; VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - CNPJ: 45.293.213/0001-97; e) Objeto: Registro De Preços Para Futura, Eventual E Parcelada Aquisição De Combustíveis, Filtros E Óleos Lubrificantes Para O Abastecimento E Manutenção Da Frota De Veículos De Responsabilidade Do Fundo Municipal De Educação E Cultura Do Município De Conceição Do Araguaia – PA; f) Valor: MANGUEIRÃO COMÉRCIO - R$ 5.412.143,00 (cinco milhões, quatrocentos e doze mil, cento e quarenta e três reais); VINICIUS PEREIRA - R$ 222.687,05 (duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinco centavos); g) Vigência: 11/08/2026 à 11/08/2027; h) Data da assinatura: 11/08/2026

Publicado por: Renan Henrique Araujo Marinho Souza Código Identificador: 5A33EF78

COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 047_048/2025; b) Origem: Pregão Eletrônico n° 009/2025 FMS; c) Contratante: Sec. Mun. de Saúde de Conceição do Araguaia – PA; d) Contratado: E P SIRQUEIRA E CIA LTDA – CNPJ: 08.094.902/0001- 46; TREVO AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA – CNPJ: 11.618.283/0001-56; e) Objeto: registro de preço para aquisição de pneus novos, originais de fábrica, livres de quaisquer processos de recondicionamento ou remoldagem e com certificação de qualidade do inmetro, para manutenção da frota de veículos da Sec. Mun. de saúde do município de Conceição Do Araguaia – PA; f) Base legal: art. 107, da Lei nº 14.133/21; h) Ratificação: ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições pactuadas no contrato n° 047_048/2025; i) Data da assinatura: 29/07/2026

Publicado por: Renan Henrique Araujo Marinho Souza Código Identificador: 0B775647

COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 046/2025; b) Origem: CREDENCIAMENTO N° 002/2025 FMS; c) Contratante: Sec. Mun. de Saúde de Conceição do Araguaia – PA; d) Contratado: VALTENCI ALVES DA CRUZ - CNPJ: 12.303.885/0001-87; e) Objeto: Credenciamento de pessoa jurídicas para prestação de serviços de consultas, exames e procedimentos em oftalmologia, conforme o plano de ação regional (par) da região araguaia do pará e ofertas de cuidados integrado (oci) no âmbito do programa mais acesso a especialistas (pmae), que serão destinadas a ampliar o acesso da população, reduzindo filas e tempo de espera, em conformidade com as informações constantes no termo de referência em anexo a este instrumento de convocação; f) Prazo: 23/07/2026 a 23/07/2027; g) Base legal: art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21; h) i) Ratificação: ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições pactuadas no contrato n° 046/2025; j) Data da assinatura: 23/07/2026.

Publicado por: Renan Henrique Araujo Marinho Souza Código Identificador: F922C342

COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 065/2022; b) Origem: Tomada de Preço n° 006/2022; c) Contratante: Município de Conceição do Araguaia – PA , através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Conceição do Araguaia – PA; d) Contratado: VIRGINIA DUARTE LOPES NASCIMENTO LTDA - CNPJ: 12.109.281/0001-02; e) Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 065/2022 por mais 120 (cento e vinte) dias, destinado à conclusão do objeto contratual, consistente na contratação de empresa especializada para execução e ação do saneamento básico – sistema para abastecimento de água no município de Conceição de AraguaiaPA; f) Prazo : Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, compreendendo o período de 15/09/2026 a 12/01/2027 o CT nº 065/2022; g) Base legal: art. 57, §1º, inciso VI, c/c §2º, Lei nº 8.666/93; h) Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 065/2022 e de seus termos aditivos anteriores que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento; i) Data da assinatura: 11/09/2026.

Publicado por: Renan Henrique Araujo Marinho Souza Código Identificador: CF9A9171

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MINUTA 001

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2026 (TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR)

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA E O ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC/PA, TENDO POR OBJETO A CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL ELEA MOURÃO ALMEIDA PEREIRA PARA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROF. JOSÉ WILSON PEREIRA LEITE, NA FORMA ABAIXO.

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.070.404/0001-75, com sede no Paço Municipal Dom Joseph Patrick Hanhan, Travessa Vereadora Virgolina Coelho, nº 1.145, Bairro São Luiz II, CEP 68.540-000, Conceição do Araguaia – PA, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Excelentíssima Senhora ELIDA ELENA MOREIRA , com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC , inscrita no CNPJ sob o nº 13.840.043/0001-27, representada por seu Secretário, Senhor FHABIO ADOLFO NUNES (Portaria nº 007/2025), doravante denominado CEDENTE ; e o ESTADO DO PARÁ , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC/PA , neste ato representada por [autoridade estadual competente – titular da SEDUC/PA ou autoridade com delegação, indicada pela 15ª Unidade Regional de Educação], com a interveniência da ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROF. JOSÉ WILSON PEREIRA LEITE , vinculada à 15ª Unidade Regional de Educação, situada no Bairro Tancredo Neves, Conceição do Araguaia – PA, representada por seu Diretor Escolar, Senhor ALEANDRO MIRANDA MACHADO (Portaria nº 09/2024), doravante denominado CESSIONÁRIO , resolvem celebrar o presente Termo de Convênio de Cooperação Técnica, com fundamento no art. 23, inciso V, e no art. 37, caput , da Constituição Federal de 1988, no princípio do federalismo de cooperação, no Parecer Jurídico nº 064/2026 da Procuradoria-Geral do Município e nos autos do Processo Administrativo nº 3336/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto a cessão da servidora pública municipal ELEA MOURÃO ALMEIDA PEREIRA , ocupante de cargo efetivo, matrícula nº 000227, atualmente lotada na Creche

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