DOMPA 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4091
OBJETO: CONTRATO TEMPORÁRIO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (A), DE 40 HORAS. VALOR GLOBAL: R$ 20.242,80 VIGENCIA: 02/01/2026 À 30/12/2026
Publicado por: Igor Lucas Barbosa de Oliveira Código Identificador: B8F70425
Publicado por: Igor Lucas Barbosa de Oliveira Código Identificador: A27401BA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO: Nº. 99/2026/PMX/FMS.
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO: Nº. 98/2026/PMX/FMS.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: Nº 98/2026/PMX/FMS. CONTRATADO :MARIA DA CONCEIÇÃO DO SANTOS SILVA OBJETO: CONTRATO TEMPORÁRIODE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (A), DE 40 HORAS. VALOR GLOBAL: R$ 20.242,80 VIGENCIA: 02/01/2026 À 30/12/2026
CONTRATO: Nº 99/2026/PMX/FMS. CONTRATADO :MYLENA ARAUJO MOTA OBJETO: CONTRATO TEMPORÁRIODE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (A), DE 40 HORAS. VALOR GLOBAL: R$ 20.242,80 VIGENCIA: 02/01/2026 À 30/12/2026
Publicado por: Igor Lucas Barbosa de Oliveira Código Identificador: E4AC3540
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº313/2026 – GP
ESTADO DO PARÁ GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA DE ABEL FIGUEIREDO CNPJ Nº 83.211.375/0001-28
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.140.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL REAIS)
O Prefeito do Município de Abel Figueiredo/PA, o Excelentíssimo Senhor Marcone Pereira Lacerda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Abel Figueiredo/PA;
Considerando que o Projeto de Lei nº 014/2026 , de autoria do Poder Executivo Municipal de Abel Figueiredo, Estado do Pará, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.140.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL REAIS) ,foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores na SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.143, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2026 ;
Considerando a sua constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa, SANCIONA o referido Projeto de Lei, classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº 313/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 ;
Considerando o acima exposto, PROMULGA-SE a LEI MUNICIPAL Nº 313/2026 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 , pelo que se atesta a sua regular existência para que produza todos os efeitos dela decorrentes. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Abel Figueiredo/PA, 10 de setembro de 2026.
MARCONE PEREIRA LACERDA
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 313/2026, DE 10 SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.140.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL REAIS)
O Prefeito Municipal de Abel Figueiredo-PA, Estado do Pará, MARCONE PEREIRA LACERDA , no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal vigente o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.140.000,00 (três milhões, cento e quarenta mil reais), para atender à dotação orçamentária e ao elemento de despesa não contemplado no orçamento vigente, conforme discriminado abaixo:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR $ - |
|---|---|---|
| 12.01. | Fundo Municipal de Saúde | 3.140.000,00 |
| 10.301.0010.2.081 | Incremento Custeio APS - Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa - Emenda nº 39370001 |
100.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 30.000,00 |
| 3.3.90.32.00 | Material de Distribuição Gratuita | 30.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| 10.301.0010.2.082 | Incremento Custeio ASP - Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na Atenção APS - Emenda nº 39370001 | 200.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 3.3.90.32.00 | Material de Distribuição Gratuita | 50.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/famep 170