DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320

Processo Administrativo Nº 688/2024, Pregão Eletrônico Nº 09/CIMCERO/2024 e Ata de Registro de Preços Nº 012/CIMCERO/SRP/2024, que tem como objeto a prestação de serviços de coleta externa, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (RSS), em favor da empresa PRESERVA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 15.515.617/0001-17. O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência de 29/10/2026 a 29/10/2027, mantendo-se o seu valor inicial, conforme cláusulas e condições expostas no contrato.

Publicado por: Marcos Antonio da Silva Código Identificador: 245831AF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PORTARIA 030/IPSNH/2026 CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - VANUZA BATISTA DE SOUZA

PORTARIA N. º 030/IPSNH/2026

―Dispõe sobre a retificação da Portaria 028/IPSNH/2025 que trata da concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora-segurada Sra. VANUZA BATISTA DE SOUZA‖

A Presidente do IPSNH , Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 70 da Lei Municipal nº 1.108/2018, de 22 de março de 2018.

Resolve,

Art. 1º RETIFICAR a portaria 028/IPSNH/2025, de 30/10/2025 publicada no Diário Oficial do Municípios do Estado de Rondônia, edição 4102, em 04/11/2025, que trata do benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora-segurada Sra. Vanuza Batista de Souza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 92- - SSP/RO e do CPF/MF nº. . 821.352-, efetiva no cargo de PROFESSORA NM II , matrícula nº. 720-1, carga horária 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Regime Jurídico Estatutário do quadro permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/RO com PROVENTOS INTEGRAIS ao tempo de contribuição, correspondente a 100% (cem por cento), com base na última remuneração de contribuição do cargo efetivo, COM PARIDADE, conforme Processo Judicial n°. 7000173-45.2026.8.22.0020, e processo administrativo nº 027/IPSNH/2025, com fundamento no Art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, c/c § 5º art. 40, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 93, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal de nº. 1108/2018.*

Art. 2º O Instituto de Previdência de Novo Horizonte do Oeste - IPSNH, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade ( art. 2º da E.C 47/2005 de 05/07/2005. )

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Novo Horizonte do Oeste/RO, 15 de Setembro de 2026.

ANDRESSA RAASCH FELTZ

Presidente IPSNH

Publicado por: Andressa Raasch Feltz Código Identificador: 49CD3ED7

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/2026

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste torna público que a licitação na modalidade Dispensa Eletrônica nº 04/2026, Processo Administrativo nº 289/2026, com sessão realizada em 14/09/2026, tento por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA) 13KG, foi declarado FRACASSADA, tendo em vista a inabilitação do licitante vencedor, por ofertar o valor acima do orçado previsto no edital de contratação.

Ouro Preto do Oeste/RO, 15 de setembro de 2026.

JESSIKA CASTOLDI MARTINS OENNING Pregoeira Port. nº 35/2026

Publicado por: Olcymar Galimberti da Silva Código Identificador: FDB59C21

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO INDIVIDUAL DE POSSE

DECRETO Nº. 20.305 15 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, usando das atribuições que lhe são conferidas

Considerando o Decreto nº. 20.221 de 20 de agosto de 2026, que trata da convocação dos aprovados publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia Edição nº 4303 em 21 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RUBIA FERREIRA TELEK, em caráter efetivo, em cargo de Nível Fundamental Incompleto, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, nos termos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, para provimento no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS - 40 HORAS - através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD , sendo a candidata habilitada no Concurso Público Municipal promovido pela Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO e realizado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, mediante Edital nº. 001/2024/PETOPO/RO, de abertura do Concurso de 23 de março de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – ANO XV - Nº 3701, de 09 de abril de 2024 e homologado pelo Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público Municipal, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia- AROM, Edição nº 3905 do dia 27 de janeiro de 2025.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado Eletronicamente)

JUAN ALEX TESTONI Prefeito

Publicado por: Sirlei Ursolina Freire Martines Código Identificador: B015D28B

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