DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320

ocupante do cargo de Assistente Administrativo , lotada na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD , pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Porto Velho, para a Prefeitura Municipal de Santarém - PA , sem ônus para o Município de Porto Velho, pelo período de 01/01/2027 a 31/12/2027 , conforme Processo SEI nº 006.003308/2026-02.

Art. 2º A cedência poderá ser cessada a qualquer momento, por interesse do órgão cessionário ou cedente, que deverá oficializar imediatamente à Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.

Art. 3º Ao término da cedência fica obrigatória à apresentação imediata à Divisão de Atendimento ao Servidor da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, para fins de lotação, sob pena de atribuição de faltas injustificadas.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 233E029D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1424/2026/CDCS/DGP/SEMAD 15 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

CONSIDERANDO o art. 14, inciso II, da Lei Complementar nº 887 de 11/03/2022, publicada no D.O.M.E.R. nº 3177 de 14/03/2022.

CONSIDERANDO os Pareceres nº 20/SPT/2011, de 11/07/2011, fls. 03/10, e nº 23/SPT/2011, de 02/08/2011, fls. 16/19, exarados nos autos do Processo nº 07.01922/2011.

RESOLVE:

RESCINDIR o Contrato de Trabalho a pedido, da servidora ELIETE BARBOSA DE LIMA, cadastro nº 10081865, contratada em caráter emergencial, ocupante da função de Professor , pertencente ao Quadro de Pessoal do Município, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a partir de 10/09/2026, a qual optou por não cumprir aviso prévio , ficando sujeita às disposições legais aplicáveis, de acordo com os pareceres constantes no preâmbulo, conforme Processo SEI nº 017.012913/2026-37.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração ( Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 4DC82F40

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1425/2026/CDCS/DGP/SEMAD 15 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

CONSIDERANDO o art. 43, §§ 1º 2º e 3º da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786 de 01/07/2010.

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora JUSSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

MENDES, cadastro nº 1005914, para exercer, no período de 08/09/2026 a 30/09/2026, o Cargo em Comissão de Diretor Executivo I, DAS-11 , da Secretaria Municipal de Educação - SEMED , em substituição à titular ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA , cadastro nº 10079040, em razão de férias, conforme Processo SEI nº 004.016311/2026-06.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 9CB89D1D

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO DE ANULAÇÃO

A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações da Prefeitura de Porto Velho, torna pública a ANULAÇÃO da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 281/2026/SMCL/PVH/2026 , vinculada ao PROCESSO SEI Nº 019.000804/2025-76, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa Especializada para a execução de serviços de Dedetização, Desratização e Limpeza de Caixas d’água, abrangendo áreas internas e externas, com fornecimento de toda a mão de obra, materiais, insumos e equipamentos necessários. Os serviços destinam-se às unidades administrativas da SEINFRA. A anulação tem como fundamento no art. 71, inciso III, e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, no art. 72 do mesmo diploma, na IN SEGES/ME nº 67/2021 e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, em todos os seus termos e desde a sua divulgação, pelos vícios de legalidade reconhecidos na Decisão 77/2026/SMCL/ASTEJ, tornando sem efeito todos os atos praticados no curso do procedimento, inclusive as propostas cadastradas, os lances registrados e a classificação provisória de fornecedores, que não geram direito adquirido nem expectativa juridicamente protegida à contratação. Diante disso, considerando a impossibilidade de saneamento do vício sem prejuízo aos princípios que regem as contratações públicas, fica anulada a Dispensa Eletrônica nº 281/2026/SMCL/PVH/2026, sem prejuízo da adoção das providências necessárias à instauração de novo procedimento.

Porto Velho, 15 de setembro de 2026.

IAN BARROS MOLLMANN

Secretário Executivo de Gestão de Licitações - SMCL

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 2FE44490

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO DE LICITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações da Prefeitura do Município de Porto Velho, TORNA PÚBLICA a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 305/2026/SMCL/PVH do tipo MENOR PREÇO, deflagrado no Processo SEI nº 017.004932/2025-17, cujo objeto é : Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada em Protocolo IP (IP-STFC) e de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), com fornecimento aparelhos telefônicos IP , Headsets e Softphone exclusivamente em regime de comodato , contemplando a disponibilização de infraestrutura de comunicações unificadas e de solução de PABX em nuvem e sistema de gravação de chamadas telefônicas nativa. O objeto envolve instalação, configuração, treinamento dos usuários e suporte técnico contínuo, além do fornecimento de linhas telefônicas aptas para chamadas locais, interurbanas (DDD), serviços 0800 e números de três dígitos, em conformidade com as diretrizes técnicas aplicáveis e com as

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