DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320

necessidades operacionais da Administração Pública, através da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/10/2026 às 10h (horário de Brasília/DF). ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras UASG: 925172. Modo de Disputa: Aberto. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: www.gov.br/compras; www.portovelho.ro.gov.br. OUTRAS INFORMAÇÕES: Junto à Equipe de Pregão 07 - Casa do Artesão, na Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações - SMCL, localizada na Rua México, 2331, 2º Andar, Bairro Nova Porto Velho, CEP 76.820-190 – Porto Velho/RO, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h (horário de Rondônia). E-mail: [email protected] Telefone (69) 3901-6270. VALOR ESTIMADO: R$ 559.913,16 (Quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e treze reais e dezesseis centavos).

Porto Velho, 15 de setembro de 2026.

(SEMDEC) , no exercício de suas atribuições legais, com o fito de garantir transparência e dar prosseguimento aos trâmites processuais, cujo objetivo é a notificação de interessados para fins de conhecimento e manifestação .

Considerando os autos do Processo Administrativo SEI n.º 016.011720/2026-79, tendo como parte interessada MARIA DA SILVA BARROS , com o objeto de solicitação de Regularização Fundiária do lote urbano localizado na Rua Wagner de Souza, 3990, Tancredo Neves, cadastrado nesta municipalidade sob inscrição fiscal nº 01.23.031.0367.001 , registrado no Cartório de Registro de Imóveis - CRI do 1º Ofício sob matrícula nº 43.823 em favor do Município de Porto Velho ( ID1505677 ).

Considerando que o imóvel supracitado encontra-se com situação fiscal pendente perante a Secretaria Municipal de Economia (SEMEC);

DAIANE DI SOUZA BOTELHO

Agente de Contratação/Pregoeira - SMCL

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 9D350929

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 341/2026/SMCL

Torna-se público que a Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL , por meio da Agente de Contratação designada pela Portaria nº 037/2026/SMCL, torna pública a realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 341/2026/SMCL/PVH , deflagrada no Processo Administrativo SEI nº 002.000530/2026-85e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis, conforme motivado nos autos. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. RESUMO DO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Sondagem à Trado (ST), Sondagem à Percussão com Ensaio de Penetração (SPT) e Mobilização e Desmobilização. DATA DA SESSÃO: 22/09/2026. HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:30 as 15:30 (horário de Brasília) . LOCAL DA DISPUTA: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 925172. DISPONIBILIDADE DO AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA NA ÍNTEGRA: https://www.gov.br/compras/pt-br VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 117.200,00 (cento e dezessete mil e duzentos reais).. OUTRAS INFORMAÇÕES: Junto à Equipe de Pregão 02/ARIGOLÂNDIA, na Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL , localizada na Rua México, 2331, 2º Andar, Bairro Nova Porto Velho, CEP 76.820-152 – Porto Velho/RO, em dias úteis, das 8h às 14h (horário local de RO). Telefone: (69)3901-6270. E-mail: [email protected]

Porto Velho, 15 de setembro de 2026.

LILIAN MOURÃO

Agente de Contratação – Equipe 02 - SMCL-SEL-Arigolândia

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 9F5BEE46

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE- SEMDEC EDITAL N.º 16/2026/GAB/SEMDEC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

NOTIFICAÇÃO DE TITULARES DE DIREITOS E TERCEIROS INTERESSADOS PARA COMPROVAÇÃO DE CADEIA DOMINIAL EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade

Considerando o disposto no Despacho n.º 336/2026/SPFUN/PGM , de 04 de setembro de 2026, o qual orienta quanto à necessidade de publicidade do ato administrativo e da verificação da cadeia dominial;

Considerando que foram empreendidas todas as diligências técnicas cabíveis para instrução e continuidade do processo.

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICA a Notificação de possíveis titulares de direitos e demais interessados para que se manifestem no procedimento administrativo supracitado, especialmente, sobre a cadeia dominial do imóvel.

1. DA NOTIFICAÇÃO

1.1 Por meio deste Edital, ficam notificados os possíveis titulares de direitos e demais interessados para apresentarem suas manifestações no processo administrativo mencionado, especialmente sobre a cadeia dominial do imóvel.

2. DA MANIFESTAÇÃO, LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

2.1 Os interessados terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos , contados da data de publicação deste edital no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, para apresentar manifestação fundamentada, caso entendam pertinente.

2.2. A presente notificação será publicada uma única vez no Diário Oficial dos Municípios (AROM) , disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br.

2.3. As referidas publicações ficarão disponíveis para consulta no site da AROM, e poderá ser consultada também, a qualquer tempo, no site da SEMDEC, por meio do Menu " Acesso Rápido > Diário Oficial (AROM)", disponível na página inicial do site (http://semdec.portovelho.ro.gov.br).

2.4. Advertimos, ainda, que se não houver manifestação expressa por parte dos interessados no prazo estipulado, será presumida a concordância com os procedimentos administrativos adotados e consequentemente o prosseguimento da tramitação, com o arquivamento dos processos supraindicados.

2.5. Para apresentação da manifestação, os interessados poderão comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC) , situada na Rua Abunã, n.º 868, Bairro Olaria – CEP 76.801-292 – Porto Velho/RO , no horário de expediente das 8 às 14 horas, ou utilizar meios eletrônicos quando disponíveis.

RAIMUNDO DE ALENCAR MAGALHÃES

Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: D762E25C

www.diariomunicipal.com.br/arom 160