DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 5994D2EA

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- SMPDC PORTARIA Nº. 70/2026/SGOV/SMPDC, PORTO VELHO, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SMPDC , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ARBITRAR E CONCEDER: 7,5 (Sete e meia) Diárias indenizatórias aos servidores abaixo relacionados, para se deslocarem às comunidades de Cujubinzinho, Cujubim Grande, Ramal do Estudante, Ramal da Amizade e Linha Brasil, localizadas na zona rural do Município de Porto Velho, por meio de transporte terrestre, utilizando o veículo oficial Viatura NCX01 da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDC, com o objetivo de executar as ações do Projeto Água Presente , mediante atendimento às comunidades, abastecimento das residências, distribuição de hipoclorito de sódio, distribuição de kits de atendimento, verificação das condições dos poços e avaliação da água destinada ao consumo da população, em regime de bate e volta nos dias 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 á 08 de setembro de 2026, conforme solicitação constante no Ofício nº 773/2026/SMPDC-DEAO e Processo nº 001.000431/202611 .

MARCOS BERTI CAVALCANTI

Superintendente Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDC (Conforme Decreto nº 1.664/I de 04 de Julho de 2025)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 7716648E

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INEXIGIBILIDADE

EXTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 069/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 1068

Informações do Processo Gestão do Processo Histórico de ações no processo

Descrição: Contratação de empresa através de Inexigibilidade para atender as necessidades desta secretaria quanto a 1ª revisão periódica de 1.000 km do veículo Honda POP 110i ES 2026/2026, placa SLK7B22. Modo de Disputa: Fechado / Aberto Aquisição: Bens Quantidade Lotes: 1 Critério de julgamento: Menor preço por Lote Lei: 14.133/21 Inicio da Sessão: 15/09/2026 08:00:00 Homologador(a): SERGIO PEDRO DA SILVA

Autoridade Competente: SERGIO PEDRO DA SILVA Comissão de contratação : Kalita Duarte Antunes de Araújo Agente de contratação : Wendel Bragança Dias Data em que a ação foi realizada. Ação: CADASTRO Registro: 15/09/2026 12:55:02 Executante: Wendel Bragança Dias Ação: PUBLICADO Registro: 15/09/2026 12:57:14 Executante: Wendel Bragança Dias

Publicado por: Gerlinda Prochnow Código Identificador: C6BB75FA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 910/2024 CONTRATO N° 030/ASTPJ/2024

3° TERMO ADITIVO – PRAZO E VALOR

TERCEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E O SR BRAZ DALEPRANI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 04.632.212/0001-42, com sede na Avenida São João Batista, nº 1613, Centro, CEP: 76.916-000 - Presidente Médici/RO, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. SÉRGIO PEDRO DA SILVA denominado LOCATÁRIO e o Sr. BRÁZ DALEPRANI, brasileiro, portador do RG sob n: 781 SSP/RO e CPF sob nº: 286..***-00, doravante denominada LOCADOR, resolvem celebrar Termo Aditivo contratual de prazo, submetendo-se aos mesmos termos da Lei 14133/21 e suas alterações, tendo por finalidade manter os direitos, deveres e obrigações das partes, mediante as cláusulas e condições no contrato originário

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo tem como ordem aditivar o prazo de vigência e valores do CONTRATO em epígrafe, cujo objeto é a Locação de imóvel residencial em área urbana para uso institucional locação de imóvel para sediar o Centro de Atenção Psicossocial CAPS I Viver Mais, bairro Centro, e sua área edificada deverá ser constituída de no mínimo 207 m² construído, o terreno deve ser totalmente murado, ter área igual ou maior que 12 metros de frente/fundo e 30 menos de comprimento, para atender as necessidades da Secretaria municipal de Saúde - SEMUSA

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITAMENTO: Fica aditivado o prazo de 12 (DOZE) meses. Com vigência a partir de 24 de outubro de 2026 até 24 de outubro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE: Fica reajustado o CONTRATO Nº: 030/ASTPJ/2024 ― Novo Valor Mensal Corrigido: R$ R$ 3.910,83 (Três mil, novecentos e dez reais e oitenta e três centavos.).‖ Com base no resultado da correção pelo IGP-M (FGV) no período, demonstrado em sede de Parecer e cálculo técnico contábil, (ID 814673) elaborado pela Contabilidade Geral do Município de Presidente Médici/RO;

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ato encontra-se assentado nos art. 6º, Inc. LVII, alínea ―d‖, Art. 25 §7º e 124, Inc. I, Alínea ―b‖ da Lei 14.133/2021;

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e são aqui integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº: 030/ASTPJ/2024 (ID 503403), em tudo o que não conflita com as alterações introduzidas pelo presente Termo.

15 de setembro de 2026, Presidente Médici/RO .

SÉRGIO PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

SIRLEI DE OLIVEIRA GRANGEIRO CALEGARI Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA

BRÁZ DALEPRANI

CPF nº: 058. . -49 Locatário

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