DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320
lhe são conferidas pela Lei Ordinária nº 1.379/2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 612/2026/SEMAS.
Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 0D3D96A3
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias, à servidora, CINTIA LORRAINE MENDES GOMES, matrícula nº 1681, ocupante do cargo de COORDENADORA - CRAS, 40 horas, integrante do quadro de pessoal do Município de Primavera de Rondônia, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, referente ao período aquisitivo 08/01/2026 a 07/01/2027 a serem usufruídos no período de 21/09/2026 a 30/09/2026. Conforme Art. 67 da Lei Complementar nª 003/GP/2021.
Art. 3º Esta portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 3.658 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e autorização contida na Lei Municipal nº 1.426, de 11 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Secretaria Municipal de Assistência Social de Primavera de Rondônia/RO, aos 15 dias do mês de setembro de 2026.
CESAR SIQUEIRA DE LARA
Secretário Municipal de Assistência Social (Interino) Portaria Nº 272/GP/2026 Ordenador de Despesas Lei Ordinária N°1.379/GP/2025 .
Publicado por: Nilza Aparecida Miss Código Identificador: 78007E30
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 3.657 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e autorização contida na Lei Municipal nº 1.426, de 11 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica autorizada a Reformulação Administrativa conforme Art. 167, VI da CF/88 por Transposição, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme discriminado abaixo:
06.000 – Assistência Social
06.001 – Fundo Municipal de Assistência Social
191 08.245.0003.2020 – Gestão da Folha de Pagamento
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$ 5.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos.
Art. 2° As Reformulação Administrativa propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
Art. 1° Fica autorizada a Reformulação Administrativa conforme Art. 167, VI da CF/88 por Transposição, na importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme discriminado abaixo:
02.000 - Poder Executivo
02.004 – Secretaria Mun. De Meio Ambiente, Agric e Pecuária 271 20.609.0004.2040 – Fortalecimento da Produção Animal
3.3.71.70.00 – Rateio pela participação em consórcio público – R$ 7.500,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos.
Art. 2° As Reformulação Administrativa propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
02.000 - Poder Executivo
02.004 – Secretaria Mun. De Meio Ambiente, Agric e Pecuária 71 20.602.0004.2039 – Fortalecimento da Produção Vegetal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – R$ 7.500,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera de Rondônia/RO, em 15 de setembro de 2026.
[Assinado Eletronicamente]
LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito
Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: A4D835EA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 3.659 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06.000 – Assistência Social
06.001 – Fundo Municipal de Assistência Social
194 08.122.0009.2062 – Gestão Administrativa do FMAS
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – R$ 5.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e autorização contida na Lei Municipal nº 1.429, de 04 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 3° Este decreto entra em vigor nesta data.
Primavera de Rondônia/RO, em 15 de setembro de 2026.
[Assinado Eletronicamente]
LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) , destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
02.000 - Poder Executivo
02.004 – Secretaria Mun. De Meio Ambiente, Agric e Pecuária 271 20.609.0004.2040 – Fortalecimento da Produção Animal
www.diariomunicipal.com.br/arom 174