DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320
| habilitação e gerenciamento do sistema de legislação, consolidação e compilação dos atos oficiais. |
atualização dos atos oficiais, segurança jurídica, transparência e facilidade de consulta à legislação municipal e aos atos administrativos do Legislativo. |
vigente | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 06 | Serviço de agenciamento de passagens aéreas, com abrangência nacional e internacional. |
A previsão contratual visa atender deslocamentos institucionais devidamente autorizados, cursos, capacitações e compromissos oficiais, permitindo gestão mais eficiente das emissões e maior controle administrativo das despesas. |
fevereiro | R$ 162.500,00 | Alta | Contrato vigente |
| 07 | Serviço de locação de solução de conectividade via satélite móvel, com tecnologia de satélites de baixa órbita, incluindo fornecimento de link redundante de acesso à internet banda larga via satélite. |
A continuidade do serviço atende necessidade de conectividade redundante, reforço da infraestrutura tecnológica e mitigação de riscos de indisponibilidade de acesso à internet em situações específicas. |
setembro | R$ 10.488,00 | Alta | Contrato vigente |
| 08 | Serviço de fornecimento de internet banda larga por fibra óptica, com velocidade de 500 Mbps. |
Trata-se de serviço essencial à atividade legislativa e administrativa, viabilizando comunicação institucional, acesso a sistemas, tramitação eletrônica, publicidade dos atos e funcionamento da infraestrutura tecnológica. |
fevereiro | R$ 5.130,00 | Alta | Contrato vigente |
| 09 | Serviço de lavagem de veículos. | A continuidade da contratação visa assegurar a conservação, limpeza e adequada apresentação dos veículos oficiais, contribuindo para preservação da frota e manutenção das condições de uso. |
setembro | R$ 10.000,00 | Alta | Contrato vigente |
| 10 | Fornecimento contínuo de água mineral natural, acondicionada em garrafões de 20 litros e garrafas de 500 ml, com e semgás. |
A contratação objetiva atender necessidade contínua de consumo interno em reuniões, gabinetes, setores administrativos e recepção, garantindo suporte básico ao funcionamento institucional. |
junho | R$ 15.000,00 | Alta | Contrato vigente |
| 11 | Pagamento de tarifas de contas telefônicas. | Trata-se de despesa necessária à continuidade da comunicação institucional, atendimento ao público e execução das atividades administrativas eparlamentares. |
agosto | R$ 4.000,00 | Alta | Contrato vigente |
| 12 | Taxa de mensalidade de filiação à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – UCAVER. |
A previsão da despesa se justifica na medida em que a filiação institucional, quando mantida pela Administração, pode proporcionar representação, articulação institucional e acesso a ações de interesse do Poder Legislativo municipal, sempre condicionada à avaliação de conveniência administrativa e interessepúblico. |
janeiro | R$ 12.000,00 | Média | Contrato vigente |
| 13 | Taxa de mensalidade de filiação à Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM. |
A previsão busca manter vínculo institucional que, em tese, pode contribuir para intercâmbio de boas práticas, capacitações e apoio técnico ao Legislativo municipal, devendo sua continuidade ser avaliada à luz do interessepúblico e da efetiva utilidade institucional. |
janeiro | R$ 9.974,88 | Média | Contrato vigente |
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
As contratações previstas neste PCA deverão ser instruídas, no momento oportuno, com os documentos preparatórios exigidos pela Lei nº 14.133/2021, observada a natureza de cada objeto e as hipóteses legais de simplificação. A presença do item no plano anual não dispensa a motivação específica do processo futuro, nem substitui a análise jurídica, técnica, orçamentária e administrativa aplicável ao caso concreto.
O presente documento consolida o planejamento das contratações da Câmara Municipal de Nova Mamoré para o exercício de 2026, servindo como instrumento de governança e transparência administrativa. Sua execução deverá observar a realidade orçamentária do exercício, a disponibilidade de pessoal para instrução processual e o interesse público devidamente demonstrado em cada contratação.
Nova Mamoré/RO, 11 de setembro de 2026.
ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da Câmara Municipal
CLAUDIONOR LEME DA ROCHA Chefe de Gabinete
Publicado por: Claudio Vasconcelos Vedana Código Identificador: 352D0DD1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº537-GP/2026
PORTARIA Nº537-GP/2026 Em, 14 de setembro de 2026.
―Dispõe sobre a CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO aos servidores públicos da Prefeitura de Nova Mamoré/RO‖.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Artigo 22, inc. III e IV da Lei Municipal n° 634-GP/2008.
CONSIDERANDO o memorando nº1674/SEMUSA/2026.
R E S O L V E
Art. 1° - CONCEDER Adicional Noturno aos servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, referente ao mês de AGOSTO/2026 , lotados no Hospital Antônio Luiz Macedo, Centro de Saúde Diolírio José de Oliveira, Centro de Saúde Matuzalem Celante e Casa do Ancião, conforme abaixo relacionados:
| NOME DO SERVIDOR (A) | MATRÍC. | FUNÇÃO | ADICIONAL NOTURNO |
|---|---|---|---|
| Adriano Moreira | 823 | Motorista de Veículos Leves | 64 |
| Ariane Ilsa C. Foschiera | 4429 | Biomédica | 56 |
| Bruno A. de Oliveira | 4494 | Biomédico | 48 |
| Damião Henrique da Silva | 4545 | Motorista | 64 |
| Dilcinha Araújo dos Santos | 1425 | Técnico de Enfermagem | 48 |
| Diogo Bonfim Firmino | 8634 | Motorista de Veículos Pesados | 64 |
| Eleilton do Carmo Carneiro | 410 | Auxiliar de Laboratório | 64 |
| Evandro C. Cavalcante | 4448 | Técnica em Radiologia | 40 |
| Evandro José de Paula | 1290 | Auxiliar de Enfermagem | 56 |
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