DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320
THIAGO DE CASTRO PEREIRA
Secretário Executivo de Gestão de Gastos Públicos - SEG/SMCL
MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL
Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL
EMOPS SERVICOS DE SANEAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA RO CNPJ: 04.796.496/0001-02
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: CC790AD2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC DECRETO N.° 22.450, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município, observado o Inciso VI, Artigo 167 da Constituição Federal de 1988, amparado pelo Artigo 6º da Lei n.º 3.351, de 15 de dezembro de 2025, a fim de proceder às adequações orçamentárias no exercício 2026;
Considerando o Ofício n.° 8339/2026/SEMED-DIORP, de 09 de setembro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicita a movimentação de recursos para cobertura de despesas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o Orçamento Anual do Município de Porto Velho por meio de transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 62.030,58 (sessenta e dois mil, trinta reais e cinquenta e oito centavos).
Art. 2º - A transposição decorre da repriorização das ações de governo e resultantes das realocações de recursos no âmbito das ações programáticas dentro da mesma unidade orçamentária, conforme disposto no inciso XVI do Artigo o 6º da Lei nº 3.348, de 27 de novembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sequência detalhada:
| 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL |
DE EDUCAÇÃO - SEMED DE EDUCAÇÃO - SEMED |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO/ATIVIDADE | ESPECIFICAÇÃO | ESPERA | DESPESA |
FONTE DE RECURSOS |
TRANSPÕE R$ | REALOCA R$ |
| 09.01.12.361.311.2.027 | Aquisição de Uniformes Escolares para Distribuição a Alunos |
FIS | 3.3.90.32 | 1.550.0000.0000.0000 | 20.642,58 | - |
| 0901123613112751 | Alimentaão escolar | FIS | 3.3.50.43 | 1.552.0000.0000.0000 | 41.388,00 | - |
| ...... | ç | 3.3.90.30 | 1.550.0000.0000.0000 | - | 20.642,58 | |
| 09.01.12.367.149.2.833 | Alimentação escolar | FIS | 3.3.50.43 | 1.552.0000.0000.0000 | - | 41.388,00 |
| SUBTOTAL | 62.030,58 | 62.030,58 | ||||
| TOTAL | 62.030,58 | 62.030,58 |
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 21.684, de 23 de dezembro de 2025 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto nº 21.685, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito do Município
WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretário Municipal de Economia
SALATIEL LEMOS VALVERDE Procurador Geral do Município
| Publicado por: |
|---|
| Fernanda Santos Julio |
| Código Identificador:C6F5D2D3 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC DECRETO N.° 22.451, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município, observado o Inciso VI, Artigo 167 da Constituição Federal de 1988, amparado pelo Artigo 6º da Lei n.º 3.351, de 15 de dezembro de 2025, a fim de proceder às adequações orçamentárias no exercício 2026;
Considerando o Ofício n.° 2165/2026/SEMA-DIOF, de 08 de setembro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA, solicita a movimentação de recursos para cobertura de despesas com locação de veículos, constante do Processo Administrativo n.° 022.000233/2025-11,
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