DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o Orçamento Anual do Município de Porto Velho por meio de transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Art. 2º - A transposição decorre da repriorização das ações de governo e resultantes das realocações de recursos no âmbito das ações programáticas dentro da mesma unidade orçamentária, conforme disposto no inciso XVI do Artigo o 6º da Lei nº 3.348, de 27 de novembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sequência detalhada:
| 16.00 - SECRETARIA M 16.01 - SECRETARIA M |
UNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMA UNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMA |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO/ATIVIDADE | ESPECIFICAÇÃO | ESPERA DESPESA |
RECURSOS |
R$ |
R$ |
| 3.3.90.14 | 1.709.0000.0000.0000 | 20.000,00 | - | ||
| 1601185411482869 | Controle oulacional de cães e atos e romoão ao bem estar animal eadoão de et | FIS 3.3.90.30 |
1.709.0000.0000.0000 | 50.000,00 | - |
| ...... | pp g pç ç p | 3.3.90.32 |
1.709.0000.0000.0000 | 50.000,00 | - |
| 4.4.90.52 | 1.709.0000.0000.0000 | 40.000,00 | - | ||
| 16.01.18.122.181.2.604 | Manutenção dos serviços administrativos | FIS 3.3.90.33 |
1.709.0000.0000.0000 | - | 160.000,00 |
| SUBTOTAL | 160.000,00 | 160.000,00 | |||
| TOTAL | 160.000,00 | 160.000,00 |
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 21.684, de 23 de dezembro de 2025 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto nº 21.685, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito do Município
WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretário Municipal de Economia
SALATIEL LEMOS VALVERDE Procurador Geral do Município
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 09C30BE1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC DECRETO N.° 22.452, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município, observado o Inciso VI, Artigo 167 da Constituição Federal de 1988, amparado pelo Artigo 6º da Lei n.º 3.351, de 15 de dezembro de 2025, a fim de proceder às adequações orçamentárias no exercício 2026;
Considerando o Ofício n.º 2365/2026/SEMTEL-DA, de 08 de setembro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer - SEMTEL solicita movimentação de recursos para cobertura de despesas com contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos para realização de eventos promovidos por essa SEMTEL, constante no Processo Administrativo n.° 014.001112/2026-76,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o Orçamento Anual do Município de Porto Velho por meio de transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 336.529,00 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais).
Art. 2º - A transposição decorre da repriorização das ações de governo e resultantes das realocações de recursos no âmbito das ações programáticas dentro da mesma unidade orçamentária, conforme disposto no inciso XVI do Artigo o 6º da Lei nº 3.348, de 27 de novembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sequência detalhada:
| 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL |
DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SE DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SE |
MTEL MTEL |
NATUREZA | DE | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO/ATIVIDADE | ESPECIFICAÇÃO | ESPERA | DESPESA |
FONTE DE RECURSOS |
TRANSPÕE R$ | REALOCA R$ |
| 1301278133442797 | Ai Pt d L | FIS | 3.3.90.31 | 1.500.0000.0000.0000 | 10.000,00 | - |
| ...... | poo a rojeos e azer | 3.3.90.33 | 1.500.0000.0000.0000 | 15.000,00 | - | |
| 1301278133432822 | Manutenção do Projeto Construindo | FIS |
3.3.90.39 | 1.500.0000.0000.0000 | 1.529,00 | - |
| ...... | Campeões | 3.3.90.31 | 1.500.0000.0000.0000 | 10.000,00 | - | |
| 13.01.27.813.101.1.270 | Construção e Reformas de Instalações Esportivas e de Lazer |
FIS |
4.4.90.51 | 1.500.0000.0000.0000 | 275.000,00 | - |
| Realização do Seminário Municipal | 3.3.90.30 | 1.500.0000.0000.0000 | 5.000,00 | - | ||
| 13.01.27.813.100.2.803 | Esporte, Atividade Física e |
FIS |
3.3.90.33 | 1.500.0000.0000.0000 | 7.500,00 | - |
| saúdeConectados | 3.3.90.39 | 1.500.0000.0000.0000 | 5.000,00 | - | ||
| 13.01.27.813.100.2.802 | Capacitação do Time Esporte e Lazer Porto Velho |
FIS |
3.3.90.33 | 1.500.0000.0000.0000 | 7.500,00 | - |
| 13.01.27.812.345.2.826 | Manutenção dos Eventos Esportivos de Competições de Porto Velho |
FIS |
3.3.90.39 | 1.500.0000.0000.0000 | - | 336.529,00 |
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