Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 16/09/2026 · pág. 14

DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 102C - 2026

CONTRATANTE: Município de Bonito/PE CONTRATADA: TREEBUUCHET O COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS LTDA, CNPJ nº 08.568.311/0001-63

OBJETO: Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Bonito/PE.

DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a correção de erro material constante no ―Contrato nº 135/2026‖ passando a constar, para todos os fins de direito, como ― Contrato nº 102C-2026‖ permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Bonito, 03 de julho de 2026.

LETÍCIA ELVIRA DIÓGENES CAVALCANTI Secretária Municipal de Infraestrutura

Publicado por: Maria Theresa Roberta Cavalcanti Melo Código Identificador: 9DFFFCAF

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BREJÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

REF.: PROCESSO LICITATÓRIO nº. 046/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL) nº. 014/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.131.076/0001-00, neste ato representado pelo Gestor Municipal, no uso de suas prerrogativas legais, autoriza o Agente de Contratações, designado pela Portaria GAB n. 038/2026, tendo em vista o Princípio da Publicidade, conforme inscrito no caput do art. 37, da CRFB, de 1988 e art. 5º, da Lei nº 14.133, de 2021, tornar público para o conhecimento dos interessados, o RESULTADO do procedimento licitatório da DISPENSA de Licitação.

Objeto: Constitui Objeto da presente Dispensa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, COM LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, VISANDO À COLETA DE DADOS TÉCNICOS ESSENCIAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, DENTRE OUTROS, NO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE .

Em favor da Empresa: LEWANTI Engenharia Ltda-ME – Lewanti Engenharia , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.186.724/0001-00 , com sede na Rua Duque de Caxias, nº. 720, Bairro: Centro, Cidade: Lajedo, Estado: PE, CEP.: 55.385-000 – E-mail: [email protected], neste ato representada pelo sócio/administrador Sr. Diego Felix dos Santos , devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° .377.194-, e na CI/RG sob o nº .529.6 - SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Menor Carlos Brás, nº 415, Centro, Lajedo-PE, CEP.: 55.385-000.

O valor total apresentado na proposta de preços da licitante é de: R$ 74.600,00 (setenta e quatro mil e seiscentos reais). Período: 12 (doze) meses.

Com fundamento no Art. 75, inciso I, termos Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e 147, de 07 de agosto de 2014; Lei Federal nº

12.846, de 01 de agosto de 2013; Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015; Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025 – [ Atualiza os valores estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 2021 ] , Decreto Municipal nº 04, de 04.01.2024, e nº 034/2025, de 23.07.2025, a norma ABNT NBR 13133 fixa as condições para a execução de levantamentos topográficos, e legislação pertinente e consideradas as alterações posteriores das referidas normas, aplicando-se, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições do Direito Público.

Para a efetivação da presente Dispensa de Licitação, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021, atendendo ao interesse público, tomando por base ao Princípio da Publicidade e demais normativos, a publicação do presente Resultado no Portal da Transparência do Município, Diário Oficial dos Municípios e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais. Publique-se, junte-se aos autos e arquive-se.

Palácio Municipal José Custódio das Neves Departamento de Licitações e Contratos. Brejão-PE, em 15 de setembro de 2026.

JOSÉ ILDON TAVARES BEZERRA JÚNIOR Agente de Contratação Portaria n. 038/2026.

Publicado por: Cleyson Roberto Alves Pascoal Código Identificador: 5B066A3A

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001-00, com estabelecida na Praça Melquíades Bernardo, n. 1, Centro, Brejão/PE;

CONTRATADA: A empresa LEWANTI Engenharia Ltda-ME – Lewanti Engenharia , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.186.724/0001-00 , com sede na Rua Duque de Caxias, nº. 720, Bairro: Centro, Cidade: Lajedo, Estado: PE, CEP.: 55.385-000 – E- mail: [email protected].

O valor adjudicado para o referido Contrato é de R$ 74.600,00 (setenta e quatro mil e seiscentos reais), conforme valor apresentado na proposta de preços.

Objeto: Constitui objeto do contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, COM LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, VISANDO À COLETA DE DADOS TÉCNICOS ESSENCIAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, DENTRE OUTROS, NO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 15 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Origem : Processo Licitatório nº. 046/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 014/2026 . CONTRATO ADMINISTRATIVO PMB nº. 087/2026 . Publique-se, junte-se aos autos e arquive-se.

Palácio Municipal José Custódio das Neves Departamento de Licitações e Contratos. Brejão-PE, em 15 de setembro de 2026.

JOSÉ ILDON TAVARES BEZERRA JÚNIOR Agente de Contratação Portaria nº. 038/2026.