DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

Publicado por: Cleyson Roberto Alves Pascoal Código Identificador: 98CD44FD

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REF.: PROCESSO LICITATÓRIO nº. 046/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL) nº. 014/2026.

Objeto: Constitui Objeto da presente Dispensa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, COM LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, VISANDO À COLETA DE DADOS TÉCNICOS ESSENCIAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, DENTRE OUTROS, NO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE .

Pelo presente instrumento, com base no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto da Dispensa de Licitação, em favor da empresa: LEWANTI Engenharia Ltda-ME – Lewanti Engenharia , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.186.724/0001-00 , com sede na Rua Duque de Caxias, nº. 720, Bairro: Centro, Cidade: Lajedo, Estado: PE, CEP.: 55.385-000 – E- mail: [email protected], neste ato representada pelo sócio/administrador Sr. Diego Felix dos Santos , devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° .377.194-, e na CI/RG sob o nº .529.6 - SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Menor Carlos Brás, nº 415, Centro, Lajedo-PE, CEP.: 55.385-000.

O valor total apresentado na proposta de preços da licitante é de: R$ 74.600,00 (setenta e quatro mil e seiscentos reais).

A HOMOLOGAÇÃO da presente Dispensa de licitação é realizada nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação e os Pareceres da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Geral do Município que, na verifcação de conformidade dos documentos apresentados pela Liciante, constatou o atendimento de todas as condições legais previstas.

O Contratado fica obrigado a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n. 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do art. 54 da Lei nº 14.133/2021.

Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente Processo Administrativo de licitação ADJUDICADO e HOMOLOGADO para que produza os efeitos legais e jurídicos. Publique-se, junte-se aos autos e arquive-se.

Palácio Municipal José Custódio das Neves Gabinete do Prefeito

Brejão/PE, em 15 de setembro de 2026.

SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS

Prefeito

Publicado por: Cleyson Roberto Alves Pascoal Código Identificador: 22B80F4C

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO com base na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e conforme o Parecer da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo regularmente instruído na forma da Lei de Licitações e

Contratos, Processo Licitatório autuado sob o nº 046/2026 – Dispensa de Licitação autuado sob o nº 014/2026.

Com fundamento no Art. 75, inciso I, termos Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e 147, de 07 de agosto de 2014; Lei Federal nº 12.846, de 01 de agosto de 2013; Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015; Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025 – [ Atualiza os valores estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 2021 ] , Decreto Municipal nº 04, de 04.01.2024, e nº 034/2025, de 23.07.2025, a norma ABNT NBR 13133 fixa as condições para a execução de levantamentos topográficos, e legislação pertinente e consideradas as alterações posteriores das referidas normas, aplicando-se, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições do Direito Público. Objetivando a Constitui Objeto da presente Dispensa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, COM LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, VISANDO À COLETA DE DADOS TÉCNICOS ESSENCIAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, DENTRE OUTROS, NO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE .

Em favor da empresa: LEWANTI Engenharia Ltda-ME – Lewanti Engenharia , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.186.724/0001-00 , com sede na Rua Duque de Caxias, nº. 720, Bairro: Centro, Cidade: Lajedo, Estado: PE, CEP.: 55.385-000 – E-mail: [email protected], neste ato representada pelo sócio/administrador Sr. Diego Felix dos Santos , devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° .377.194-, e na CI/RG sob o nº .529.6 - SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Menor Carlos Brás, nº 415, Centro, Lajedo-PE, CEP.: 55.385-000.

O valor total apresentado na proposta de preços da licitante é de: R$ 74.600,00 (setenta e quatro mil e seiscentos reais).

DETERMINO a publicação da presente Ratificação nos Átrios da Prefeitura e Diário Oficial, e RATIFICO a decisão no referido certame para que produza os efeitos legais, em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores. Publique-se, junte-se aos autos e arquive-se.

Palácio Municipal José Custódio das Neves Gabinete do Prefeito

Brejão/PE, em 15 de setembro de 2026.

SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS Prefeito

Publicado por: Cleyson Roberto Alves Pascoal Código Identificador: 3C71BAA7

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BREJINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 66/2026, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO - PE E MARCIA PALMEIRA GOMES , CPF : 071.368.994-35, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BREJINHO - PE .

CONTRATANTE : A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO , pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Severino da Costa Nogueira, Nº.

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