DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Artigo 1º - Aprovar a indicação do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 12.003.354/0001-79, como fundo de transição que operacionalizará de forma extraordinária, pelo período de até doze meses, os recursos provenientes de cofinanciamento estadual destinados à Política de Segurança Alimentar e Nutricional, até que seja instituído o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional deste município.

Artigo 2º - Determinar que os recursos de que trata o artigo 1º seja objeto de prestação de contas a este Conselho, nos termos da regulamentação própria específica sobre o tema, enquanto durar o período de transição.

Dona Conceição: Ana Delfina Fernandes de Oliveira Bonifácio sob o RG nº 2.884 SDS/PE; Associação Caboclinho 7 Flechas: Otaciliano Francisco Silva de Araújo (Titular) RG: 8.211 SDS/PE. Após as saudações aos presentes, foi realizada uma roda de conversa, na qual a Comissão Eleitoral discutiu a elaboração do Edital de Chamamento e da Resolução Normativa para a eleição dos representantes da sociedade civil. Na ocasião, a Presidente da Comissão Eleitoral, Joana D‘Arc, realizou a leitura do Edital de Chamamento, sendo posteriormente discutidos e ajustados seus principais pontos. Ficou definido que o documento será submetido à apreciação e aprovação na próxima reunião da Plenária, ocasião em que também serão definidas as respectivas datas. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ERLY VANJA DIAS DE ARAÚJO

Assistente Social CRESS/PE 12524Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiana-PE Portaria 1.111/2026

Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador: A054A95D

DANIELLE CRISTINE ADOUR ARAÚJO DE SOUZA Secretaria Executiva

Secretaria de Educação e Inovação JOANA D ARC NUNES MENDES FEITOSA

Secretaria de Saúde THUANNI NAIRA DE ANDRADE CORDEIRO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 11/2026

I- LOCAL E DATA

Associação Caboclinho 7 Flechas Mirim OTACILIANO FRANCISCO SILVA DE ARAÚJO

Associação Comunitária Dona Conceição ANA DELFINA FERNANDES DE OLIVEIRA BONIFÁCIO

No dia 26 de agosto de 2026, às 14:00h na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Luiz Gomes, n° 62, Centro, Goiana/PE, realizou-se a 11ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

II- PARTICIPANTES

• Secretaria de Educação e Inovação (SEI): Joana D`Arc Nunes Mendes Feitosa.

• Secretaria de Saúde (SS): Thuanni Naira de Andrade Cordeiro.

• Associação Comunitária Dona Conceição: Ana Delfina Fernandes de Oliveira Bonifácio.

• Associação Caboclinho 7 Flechas Mirim- Otaciliano Francisco Silva de Araújo.

III. CONVIDADOS

•Luiz Rodrigues da Fonseca Neto - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

IV . PAUTA

Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador: AE84570D

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 10/2026

I- LOCAL E DATA

No dia 04 de agosto de 2026, às 14:00h na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Luiz Gomes, n° 62, Centro, Goiana/PE, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

II- PARTICIPANTES

• Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH): Margareth Cristian Araújo de Melo – Titular.

• Secretaria de Educação e Inovação (SEI): Joana D`Arc Nunes Mendes Feitosa – Titular; Werffeson Correia de Morais- Suplente.

• Secretaria de Saúde (SS): Thuanni Naira de Andrade Cordeiro-

• Suplente

•COMISSÃO ELEITORAL

•EDITAL DE CHAMAMENTO ELEITORAL Nº 01/2026

•RESOLUÇÃONNORMATIVA Nº 06/2026

ATA GERAL

Ata n° 11/2026, Assembleia Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (26/08/2026), às catorze horas (14:00 h), reuniram-se na Casa dos Conselhos de Goiana/PE, situada na Rua Luiz Gomes, n° 62, Centro, nesta cidade, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. A Senhora Joana D'Arc Nunes Mendes Feitosa onde ela fez abertura da reunião. Os Conselheiros presentes dos Representantes: Secretaria de Educação e Inovação: Joana D'Arc Nunes Mendes Feitosa (Presidente), RG nº 5.635. SSP/PE; Secretaria de Saúde: Thuanni Naira de Andrade Cordeiro (Relatora), RG nº:8.171 SDS/PE; Sociedade Civil- Associação Comunitária

• Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (SSCTT)- Gerson Gomes de Vasconcelos- Titular.

• Associação Atlético de Goiana: Claudionor Bertoldo Braga- Titular.

• Associação Comunitária Dona Conceição: Ana Delfina Fernandes de Oliveira Bonifácio- Titular.

• Associação Caboclinho 7 Flechas Mirim- Otaciliano Francisco Silva de Araújo- Titular.

III- CONVIDADOS

• Luiz Rodrigues da Fonseca Neto - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;

• •Tatiana Cavalcanti Belo Lemo- AVSI Brasil;

• •Ana Bianchi- AVSI Brasil

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