DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

Associação da União dos Terreiros de Goiana-PE:

representante da equipe contábil da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goiana- PE (SINSEPUMG):

MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA ARANHA DA SILVA

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:

ERLY VANJA DIAS DE ARAÚJO

Considerando que o Município de Goiana executou em 2025 os saldos dos recursos nas contas específicas da Proteção Social Básica/PAIF no valor de R$ 207.247,49 (duzentos e sete mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos); de Benefícios Eventuais no valor de R$ 80.803,96 (oitenta mil oitocentos e três reais e noventa e seis centavos) e do Acolhimento Protetivo no valor de R$ 12.031,93 (doze mil trinta e um reais e noventa e três centavos), totalizando a execução de R$ 300.083,38 (trezentos mil oitenta e três reais e trinta e oito centavos) depositados nas três contas compactuadas com o Governo do Estado de Pernambuco.

Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Cultural:

ALDENIO MARCOS FALCÃO CORDEIRO

Secretaria da Fazenda Municipal:

BRENA MARIA DE BARROS GUSMÃO CABRAL

Publicado por:

Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador: 1ECFEE72

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 04/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social de Goiana, no uso de suas atribuições contidas na Lei Municipal nº 2.495/2021 c/c Lei Municipal nº 2.602/2023.

Considerando a Ata nº 04/2026 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, ocorrida em 29 de abril de 2026.

Considerando a nova composição do CMAS, nomeada em 01 de abril de 2026.

Resolve

Artigo 1º - Reprogramar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiana (CMAS – Goiana) para o ano de 2026, cujas reuniões ordinárias passam a acontecer na última quarta-feira de cada mês, ficando programadas para as datas 29/04, 27/05, 24/06, 29/07, 26/08, 30/09, 28/10, 25/11 e 30/12, podendo sofrer alterações de acordo com a necessidade.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA ARANHA DA SILVA

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiana-PE Portaria nº 1.111/2026

Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador: B880987B

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 05/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social de Goiana, no uso de suas atribuições contidas na Lei Municipal nº 2.495/2021 c/c Lei Municipal nº 2.602/2023.

Considerando a Ata nº 03/2026 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, ocorrida em 29 de abril de 2026.

Considerando os demonstrativos financeiros dos valores depositados no sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS Anual, tendo como ações orçamentárias os Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, Benefícios Eventuais, Acolhimento Protetivo, Cozinha Comunitária – Investimento e CREAS Estadual, referente ao exercício de 2025, apresentada pelo

Considerando que o Município de Goiana não executou os valores de R$ 443.236,96 (quatrocentos e quarenta e três mil duzentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos) na conta do Acolhimento Protetivo; R$ 183.135,68 (cento e oitenta e três mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) na Conta de Benefícios Eventuais; R$ 51.901,07 (cinquenta e um mil novecentos e um real e sete centavos) na conta das Cozinhas Comunitárias – Investimento; R$ 118.958,73 (cento e dezoito mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) na conta do CREAS Estadual e R$ 607.126,45 (seiscentos e sete mil cento e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos na conta da Proteção social Básica/ PAIF; totalizando o valor de R$ 1.404.358,89 (um milhão quatrocentos e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) depositados nas cinco contas compactuadas com o Governo do Estado de Pernambuco.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a execução dos valores dos recursos do sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS Anual, referente ao exercício de 2025.

Artigo 2º - Aprovar a reprogramação do saldo não executado no exercício de 2025 dos recursos do sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS Anual, para o exercício de 2026.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA ARANHA DA SILVA

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiana-PE Portaria nº 1.111/2026

Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador: B965720B

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 06/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social de Goiana, no uso de suas atribuições contidas na Lei Municipal nº 2.495/2021 c/c Lei Municipal nº 2.602/2023.

Considerando a deliberação em Assembleia Extraordinária realizada no dia 10 de julho de 2026.

Considerando a Ata nº 05/2026 da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, ocorrida em 10 de julho de 2026.

Considerando o disposto § 1º do art. 5º da Lei Estadual nº 19.153, de 23 de dezembro de 2025, bem como no § 2º do art. 8º do Decreto Estadual nº 60.467, de 14 de abril de 2026.

Resolve

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